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O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (09/04), o impacto positivo da ampliação logística que o Projeto Manta-Manaus, lançado pelo Governo Federal em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), deve proporcionar ao comércio para o exterior do que é produzido na Zona Franca de Manaus. A expectativa é de que a nova rota aumente a competitividade dos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM), com redução de até 25 dias no trajeto para exportar produtos do Amazonas para o exeterior. O lançamento contou com a presença da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro Silvio Costa Filho,…

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obter a anulação da concessão de quatro blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas. De acordo com laudos periciais produzidos pelo órgão, a exploração na área concedida tem o potencial de impactar seis terras indígenas e ao menos 11 unidades de conservação, sem que as comunidades envolvidas tenham sido consultadas sobre os possíveis efeitos em suas terras. A ação foi proposta contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que promoveram o leilão, e contra as empresas Atem…

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou nesta terça-feira (9), por unanimidade, o recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) e da sua esposa, Simone Denarium, contra multa aplicada por condutas proibidas nas eleições de 2022. O procurador do órgão, Alisson Marugal, disse não haver “qualquer vício na decisão embargada”. Em outubro de 2023, o TRE-RR aplicou multa de R$ 31.923 à primeira-dama Simone Souza, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), e de R$ 106.410 a Denarium por conduta vedada. A ação foi movida pelo MDB que denunciou o governador por entregar de cestas básicas e cadeiras de…

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou durante discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (9), que irá pedir o cancelamento do empréstimo de R$ 805,7 milhões solicitado pelo Governo de Roraima no ano passado. Sampaio afirmou que irá entrar com projeto de lei, com parceria com o deputado Renato Silva (Podemos) para pedir o cancelamento. “Fomos surpreendidos com um decreto suplementar ao Orçamento completamente diferente do que foi colocado na proposta. Não teria problema nenhum o governo dizer os motivos do remanejamento de recursos, mas é dever do Governo mandar um ofício explicando.…

As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos e partidos políticos devem ficar atentos às orientações contidas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano e aos prazos para participar com tranquilidade do pleito. Nas eleições deste ano, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos para ir às urnas e escolher representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito (pelo sistema majoritário de voto) e de vereador (pelo sistema proporcional). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.734/2024,…

Localizado em área acessível de Manaus, o Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques (CCAVV) passa a operar com um posto de atendimento avançado ao eleitor pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Montado em parceria com o Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), o ponto da Justiça Eleitoral busca ampliar a oferta dos serviços à população em um ambiente moderno, versátil e seguro. O atendimento do posto no Vasco Vasques começou na segunda-feira (08/04) e vai funcionar até o dia 8 de maio, das 8h às 15h, com agendamento prévio pela internet.…

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas homologou na sessão desta segunda-feira (08/04) acordo entre o Ministério Público do Amazonas e o Município de Manaus no processo que trata sobre o aterro sanitário da cidade. A decisão foi por unanimidade, na Ação Civil Pública n.º 0011561-03.2000.8.04.0012, de relatoria do desembargador João de Jesus Abdala Simões. O acordo tem duas partes: uma sobre a expansão do aterro atual; a outra sobre a instalação e operação de um novo aterro na cidade de Manaus. Na primeira, destaca-se que a expansão do aterro atual controlado é viável, com condicionantes impostas…

O secretário de Educação de Roraima, Raimundo Nonato Carneiro Mesquita, foi exonerado do cargo nesta segunda-feira (8). A saída de Nonato Mesquista ocorre após o rompimento do presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio, com o governador Antônio Denarium, por suspeitas de espionagem. Nonato foi indicado ao cargo por Sampaio e chegou a ocupar o cargo de superintendente geral da ALE-RR. De acordo com as informações de bastidores, Denarium teria dispensado o secretário pessoalmente. Por meio de nota, o Governo de Roraima informou que a exoneração do secretário faz parte da rotina da administração pública. “O Executivo agradece o…

Com o término da janela partidária – prazo de 30 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os vereadores realizassem trocas de partido sem risco de perda do mandato – as bancadas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentam nova configuração. Durante o período, que conforme a Resolução TSE n° 23.738/2024, foi aberto no dia 7 de março e encerrou na sexta-feira (5), 24 vereadores que devem concorrer à reeleição, em outubro deste ano, se desfiliaram das siglas anteriores e optaram por novas legendas. Entre eles está o presidente da Casa, vereador Caio André, que na quinta-feira (4),…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a suposta atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, tornada pública na noite desse domingo (7), Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível…