Autor: Ingrid Silva

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2020 do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Maués (FUNPEQ) e aplicaram multa ao então gestor, José Luiz da Costa Virgolino, no valor de R$ 13,6 mil, por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual. A decisão tomada de forma unânime, em consonância com o voto do conselheiro-relator Júlio Pinheiro, foi proferida na manhã desta segunda-feira (20), durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. O valor da multa aplicada…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta segunda-feira (20), em decisão unânime dos conselheiros o bloqueio dos bens do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo. A medida foi tomada após o prefeito desobedecer uma decisão cautelar da Corte de Contas. Em 13 de maio, o TCE ordenou a suspensão imediata do show da cantora Marília Tavares, previsto para acontecer no dia 14 de maio, no 41º aniversário da cidade de Itamarati. O cancelamento ocorreu após denúncia de sobrepreço no cachê da cantora, custando R$ 140 mil aos cofres públicos. Sendo que no município de Eirunepé a mesma cantora…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abre Inquérito Civil contra o prefeito Jair Souto e agentes públicos de Manaquiri, para apurar suposto uso irregular de verbas públicas. O documento publicado, na última quarta-feira (15), no Diário Oficial do MPAM. O inquérito teve origem na Notícia Fato nº 040.2023.000653 que foi convertido, levando em conta o artigo 37 da Constituição Federal, e ainda pela presença insuficiente de elementos para a abertura de Ação Cível, com o fim de aprimorar as investigações. Leia mais: Prefeito de Manaquiri assina 5º aditivo de obra que empreiteira diz ter finalizado em 2021 O inquérito foi…

O Diretório do Partido Liberal de Manaus leva Petição Cível ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), para ter acesso a pesquisas eleitorais feitas pela empresa Quaest. Segundo o PL Manaus, as pesquisas exercem influência em grande parte do eleitorado. O pedido foi divulgado na edição do Diário Oficial do TRE, disponível nesta quinta-feira (16). O partido pede o acesso aos dados coletados pela Quaest, pela resolução nº 23.600/2019, para que determine que a empresa disponibilize ao PL, acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados. E ainda o acesso aos dados de identificação dos entrevistados, assim…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (16), a primeira sessão de julgamento do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), para analisar os recursos apresentados pelo PT e PL, contra a decisão TRE do Paraná que absolveu o senador. Ao decorrer da sessão foi apresentado somente o relatório de ação feita pelo relator, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes suspendeu a sessão por conta do horário e afirmou que o julgamento será finalizado na próxima terça-feira (21). A reunião ainda contou com ausência das sustentações orais da defesa e da acusação, o parecer…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da República (Secom), Paulo Pimenta (PT), para comandar a Secretaria Extraordinária da Presidência da República, recém criada pelo Governo Federal, com o objetivo de apoiar à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). A Secretaria Extraordinária oficialmente constituída, foi criada através de medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula. Paulo Pimenta é gaúcho eleito deputado federal pelo RS e segundo bastidores, é cotado ao cargo de governador ou senador de Rio Grande do Sul (RS), em 2026.

O prefeito de Manaquiri, Jair Souto, assinou, no último dia 22 de abril deste ano, o 5º aditivo para reformar o prédio da Secretaria de Infraestrutura (Seminf) do município. O contrato milionário recebe aditivos há quase 3 anos. Por outro lado, segundo a empresa vencedora da licitação, a obra já foi concluída e paga em 2021. De acordo com os documentos que o Portal Alex Braga teve acesso, a gestão municipal pagou mais de R$ 1,3 milhão pelo serviço. Em julho daquele ano, o Termo de Contrato nº 021/2021 foi estabelecido entre a prefeitura e empresa J. L. Galvão Gonçalves…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino pediu vista e suspendeu a queixa-crime levantado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Avante). Segundo Bolsonaro, o parlamentar fez publicações chamando o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros. Após o pedido de vista, o julgamento fica sem data para ser retomado. A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou parcialmente para aceitar a queixa-crime, para a instauração do processo contra o parlamentar de crime de injúria. Segundo a decisão da ministra, o STF consolidou a jurisprudência baseada em material sem…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu recomendação contra a Secretaria de Saúde de Manicoré, após constatar irregularidades de sobrepreço e restrição de cláusulas para adquirir veículos automotores. Com base no Inquérito Civil nº 187.2023.000017, foram verificados suposto sobrepreço nos valores, em comparação de dois contratos, sendo um no valor de R$ 388.092,00 e o outro de R$ 116.100,00. Com isso, também foi verificada a ausência de competividade, ou seja a prefeitura realizou a pesquisa de preço com apenas três empresas, sem levar em conta a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe). O promotor do MPAM, Vinícius Ribeiro, o…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), julgou irregular as contas anual da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, sob o comandado de Evandro Miranda Cardoso no município. O documento foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do TCE-AM. Segundo o documento, a prestação de contas da Câmara referente ao ano de 2020, se mostrou irregular, com isso a Corte de Contas determinou a aplicação de multas somadas em quase R$ 24 mil por diferentes irregularidades nas contas da Câmara. Conforme registrado no Processo nº 12.960/2021, a Câmara enviou com atraso o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o…