Autor: Ingrid Silva

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abre Inquérito Civil contra o prefeito Jair Souto e agentes públicos de Manaquiri, para apurar suposto uso irregular de verbas públicas. O documento publicado, na última quarta-feira (15), no Diário Oficial do MPAM. O inquérito teve origem na Notícia Fato nº 040.2023.000653 que foi convertido, levando em conta o artigo 37 da Constituição Federal, e ainda pela presença insuficiente de elementos para a abertura de Ação Cível, com o fim de aprimorar as investigações. Leia mais: Prefeito de Manaquiri assina 5º aditivo de obra que empreiteira diz ter finalizado em 2021 O inquérito foi…

O Diretório do Partido Liberal de Manaus leva Petição Cível ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), para ter acesso a pesquisas eleitorais feitas pela empresa Quaest. Segundo o PL Manaus, as pesquisas exercem influência em grande parte do eleitorado. O pedido foi divulgado na edição do Diário Oficial do TRE, disponível nesta quinta-feira (16). O partido pede o acesso aos dados coletados pela Quaest, pela resolução nº 23.600/2019, para que determine que a empresa disponibilize ao PL, acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados. E ainda o acesso aos dados de identificação dos entrevistados, assim…

Segue para sanção governamental o Projeto de Lei (PL) nº 76/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece o selo “Empresa Amiga do Voluntariado”. A proposta visa incentivar essa prática nobre e altruísta tão necessária à humanidade, principalmente em momentos desafiadores, como na ocorrência de desastres naturais e catástrofes. “O voluntariado, em suas mais variadas formas, é uma das características mais nobres do ser humano. O selo que incentiva o voluntariado tem como objetivo motivar a participação do setor privado nas ações de trabalhos voluntários de forma a contribuir com…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (16), a primeira sessão de julgamento do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), para analisar os recursos apresentados pelo PT e PL, contra a decisão TRE do Paraná que absolveu o senador. Ao decorrer da sessão foi apresentado somente o relatório de ação feita pelo relator, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes suspendeu a sessão por conta do horário e afirmou que o julgamento será finalizado na próxima terça-feira (21). A reunião ainda contou com ausência das sustentações orais da defesa e da acusação, o parecer…

A solidariedade do povo amazonense foi mais uma vez comprovada com a campanha feita pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que, em apenas uma semana, arrecadou 15 toneladas de suprimentos, entre água, alimentos, roupas, calçados e ração animal. Todo o quantitativo foi entregue nesta quarta-feira, 15/5, pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Roberto Cidade (UB), ao coordenador de atividades operacionais do 7º Comando Aéreo Regional – VII Comar – tenente-coronel Adriano Lopes Lacerda. As doações serão enviadas para o Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, 17/5, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). “A Assembleia dá a sua demonstração de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da República (Secom), Paulo Pimenta (PT), para comandar a Secretaria Extraordinária da Presidência da República, recém criada pelo Governo Federal, com o objetivo de apoiar à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). A Secretaria Extraordinária oficialmente constituída, foi criada através de medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula. Paulo Pimenta é gaúcho eleito deputado federal pelo RS e segundo bastidores, é cotado ao cargo de governador ou senador de Rio Grande do Sul (RS), em 2026.

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB) comandou nesta quarta-feira, 15/5, uma extensa pauta de votação, com oito mensagens governamentais, sete Projetos de Resolução Legislativa (PRLs) e 38 Projetos de Lei (PLs). Entre os projetos aprovados pelos parlamentares estão os PLs nº 76/2023 e nº 900/2023, de autoria do deputado presidente, que estabelecem o selo “Empresa Amiga do Voluntariado” e o protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade, respectivamente. Os projetos seguem para sanção governamental. “O voluntariado, em suas mais variadas formas, é uma das características…

Para colaborar com o empoderamento feminino e com a ampliação de conhecimento sobre direitos e deveres, a Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), entregou nesta terça-feira, 14/5, a 70 lideranças femininas da zona Norte de Manaus, um certificado de conclusão do projeto “Procuradoras Legais”. A iniciativa da Procuradoria da Mulher, liderada pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), tem o apoio e a colaboração do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual. “Esse é um projeto belíssimo e que precisa ser implementado em todos os 63 bairros de Manaus e, depois, ser expandido para todos…

O prefeito de Manaquiri, Jair Souto, assinou, no último dia 22 de abril deste ano, o 5º aditivo para reformar o prédio da Secretaria de Infraestrutura (Seminf) do município. O contrato milionário recebe aditivos há quase 3 anos. Por outro lado, segundo a empresa vencedora da licitação, a obra já foi concluída e paga em 2021. De acordo com os documentos que o Portal Alex Braga teve acesso, a gestão municipal pagou mais de R$ 1,3 milhão pelo serviço. Em julho daquele ano, o Termo de Contrato nº 021/2021 foi estabelecido entre a prefeitura e empresa J. L. Galvão Gonçalves…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino pediu vista e suspendeu a queixa-crime levantado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Avante). Segundo Bolsonaro, o parlamentar fez publicações chamando o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros. Após o pedido de vista, o julgamento fica sem data para ser retomado. A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou parcialmente para aceitar a queixa-crime, para a instauração do processo contra o parlamentar de crime de injúria. Segundo a decisão da ministra, o STF consolidou a jurisprudência baseada em material sem…