Autor: Ingrid Silva

O Senado Federal aprova, nesta terça-feira (15), o projeto que suspende e impede que pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas ilícitas em veículos. O texto segue aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei (PL) 3.125/2020, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Para ele, a estruturação do Brasil começa no transporte rodoviário. Isso contribui para na distribuição interna da droga por esse meio. “Hoje existem motoristas especializados no transporte de grandes quantidades de drogas em caminhões pelo país.…

Parlamentares da Câmara Federal, enviam ações ao Supremo Tribunal Federal para suspender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Suprema Corte. As ações foram movidas pelo deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) que alegaram que a possibilidade de proibição nas prevista pela PEC, é inconstitucional pois, segundo eles ferem a o princípio constitucional da divisão dos Três Poderes. Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, os mandados de segurança ainda não tem previsão para decisão. Aprovação da PEC na CCJ Na última quarta-feira (9), a Comissão de Constitucional e…

O presidente Rodrigo Pacheco (MDB-MG), do Senado Federal, disse em entrevista no último sábado (12), que a Reforma Tributária deve ser regulamentada ainda neste ano. Segundo ele, a matéria será pautada “no espírito de ceder e não de conquistar”. O senador disse, em coletiva de imprensa no II Fórum Esfera Internacional, na Itália, que na reforma tributária serão tratados os gastos públicos, para que “seja eficiente, otimizado, mais enxuto, um Estado mais necessário”. “Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano,…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mantém a suspensão da execução das emendas parlamentares de comissão e de relator. A decisão declarada na última quinta-feira (10), acontece após os Três Poderes se já terem se reunido debater sobre o tema. Segundo o ministro, a emendas somente serão realizadas, quando o Legislativo e Executivo cumprirem as determinações do Supremo Tribunal Federal, que classificou como inconstitucional a prática “orçamento secreto” supostamente realizada pelos Poderes. Declaração dos Poderes Na segunda audiência, os Poderes Executivo e Legislativos apresentaram respostas ao ministro, sobre os atos adotados para garantir a transparência e rastreabilidade…

A Câmara dos Deputados através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicia nesta quarta-feira (9), o processo de análise de duas PECs (Proposta de Emenda a Constituição) que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoriza o Congresso Nacional a suspender decisões da Corte. A medida foi aprovada pela maioria dos votos do colegiado, e tem como objetivo limitar as decisões monocráticas e autorizar a suspensão das decisões do Supremo. A proposta é um projeto dos membros da oposição para driblar as decisões do STF. A comissão ainda pretende votar, nesta quarta-feira, em projetos que aumentam a…

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirma que a transferência do controle da Amazonas Energia, para as mãos do Grupo J&F, dos irmãos Batista, pode ser anulada. Em coletiva de imprensa, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (8), que a transferência pode não ocorrer, caso a determinação que aprovou a transferência perca a validade. “Se a decisão [judicial] cair fora da vigência da medida provisória, o que nós temos de fato é que a transferência de controle não ocorreu. Quem é o responsável pela prestação serviços no estado do Amazonas? Oliveiro Energia, [atual controlador…

Como no cenário eleitoral amazonense, outras 14 cidades brasileiras escolherão seus futuros representantes municipais no 2º turno das eleições, prevista para acontecer no último domingo de outubro (27). Ao total, 15 das 26 capitais brasileiras contabilizaram porcentagens acirradas para decidir o comando das prefeituras. Em contraste as outras 11 capitais do Brasil que elegeram os seus representantes no 1º turno das eleições, tendo 10 atuais prefeitos concorrendo à reeleição. Exceto na cidade de Teresina, na qual foi eleito Silvio Mendes, no lugar do atual prefeito Dr. Pessoa, que ficou em terceira posição na disputa pela prefeitura. Entre as 15 cidades…

O carro do gabinete de segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi roubado por assaltantes armados, nesta sexta-feira (4), em frente da escola estadual Dr. João Firmino Correia de Araújo em São Paulo, local de votação do presidente. Em monitoramento de checagem de segurança padrão antes de Lula votar nas eleições municipais, no próximo domingo (6). Segundo informações do boletim de ocorrência, no momento da ação havia apenas a motorista dentro do carro, quanto ela esperava a equipe do Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República (CGI/SG). Quando foi surpreendida pelos assaltantes. Segundo relatos…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de tropas militares federais às cidades do país, durante o 1º turno das eleições municipais, que acontece no próximo domingo (6). O envio contou com o apoio unânime dos ministros que aprovaram o pacote de 11 processos para enviar os soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte. No último mês, o TSE, foram aprovados 53 processos para enviar militares federais ao municípios dos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Tocantins. Ao todo,…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende combater “vício” dos brasileiros em jogos de apostas online. Em encontro com ministros Lula diz que as pessoas estão “se endividando” e se tornando “dependentes” das chamadas bets, que se popularizaram no país. Em reunião com os ministros, nesta quinta-feira (3), Lula afirmou que a dependência dos brasileiros deve ser uma questão tratada pelo governo. “Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem, e nós achamos que isso tem a que ser tratado como uma questão de dependência, ou seja, as pessoas são dependentes, estão viciadas”…