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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 224460 e manteve a prisão preventiva de Eduardo Oliveira Cardoso. Ele foi condenado a 12 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, pelo tráfico internacional de 1,4 tonelada de cocaína. Segundo informações, a droga estava acondicionada em miúdos de frango, em galpão refrigerado de propriedade do condenado, e seria levada de navio para a Espanha. O transporte utilizaria a logística de uma exportadora para a qual ele havia atuado como representante e uma importadora, na Espanha, de sua propriedade. A droga foi descoberta no…

Na pequena sala, há basicamente mapas e cronogramas de visitas às comunidades indígenas afixados na parede e uma mesa com um equipamento de radiocomunicação. Ali, todos os dias, das 7h às 19h, um operador de rádio fica sentado e se comunica com o povo yanomami. Apesar de singela, essa sala no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami e Yek’uana (Disei-YY), em Boa Vista, é o único canal de comunicação em tempo real com a maioria das comunidades da terra indígena yanomami, tanto em Roraima quanto no Amazonas, áreas em que não há sinal para aparelhos celulares. É por ali que entram…

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) definiram, na manhã desta terça-feira (14/02), antes do início do Grande Expediente da Casa, os blocos partidários que nortearão o tempo de pronunciamento dos parlamentares durante as sessões. Os blocos partidários são definidos para que o tempo de pronunciamento de cada vereador seja cumprido e respeitado durante o Grande Expediente da CMM, momento em que os vereadores usam a tribuna do plenário Adriano Jorge para levar discussões sobre assuntos de interesse público. No bloco 1, com 23 minutos e 21 segundos, estão os vereadores dos partidos Avante, PROS, PP e PRTB. No…

A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91. Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a…

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário. O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também começa nesta quarta-feira e vai até 17 de…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito de investigação na última sexta-feira (20), após denúncia de que mais de 96% de pessoas com deficiência (PcDs) foram eliminadas de um concurso público realizado pela Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) por falta de adaptações suficientes para realizarem o processo. O inquérito foi instaurado pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência – PRODHID. A denúncia foi feita por ativistas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcD). Os candidatos estavam concorrendo às vagas dos cargos…

Contrato terceirizado do Governo de Roraima vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau) é denunciado por suspeita de superfaturamento em serviços para manutenção. No antigo contrato era pago R$ 92, no atual, realizado por inexigibilidade, é pago R$ 8,7 mil, no mesmo serviço. A secretária de saúde, Cecília Lorenzoni, famosa por colecionar polêmicas, contratou a empresa TECHNOVA COMÉRCIO E SERVIÇO HOSPITALAR LTDA, por inexigibilidade, ou seja, sem processo licitatório, com preços extremamentes altos, com suspeita de superfaturamento. O Contrato n° 758/2022 é para contratação de empresa especializada em “manutenção de equipamento da marca Ortosintese”. Dados do CNPJ…

As denúncias por falta de assistência médica nos hospitais de Roraima são diversas, seja no Hospital Geral de Roraima (HGR), onde pacientes precisam de uma resposta sobre o estado clínico, ou em outras unidades. A secretária que administra a saúde, é Cecília Lorenzon. Conhecida como “maternidade de lona”, na Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, as mulheres perdem socorro jogadas no chão, como foi o caso de um vídeo que circulou nas redes sociais, onde uma grávida viveu momentos de desespero. No Hospital das clínicas, os pacientes ficam no calor por falta de manutenção nas centrais de ar. Dona Janesbel, mãe…

O Vereador Paulo Bardales que conquistou o 3º mandato consecutivo como presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, já foi flagrado durante a campanha eleitoral no aeroporto com dinheiro e santinhos. O político coleciona denúncias como contas irregulares e multas decretadas pelo Tribunal de Contas (TCE-AM). Em outubro do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, Vereador Paulo Bardales, foi flagrado por agentes da Polícia Federal com R$ 30 mil em espécie, e também com material de propaganda política, no aeroporto internacional de Tabatinga. Bardales foi conduzido até a sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos. Na ocasião, a PF apreendeu…

O Desembargador Elci Simões, suspendeu em sede de agravo de instrumento, a decisão do Juiz Dr. Edson Rosas, da vara de Tabatinga, que determinava uma nova eleição para a presidência da Câmara dos Vereadores. Esse é o primeiro caso que acontece no Brasil. O Vereador Paulo Bardales, em uma jogada ilegal, fez uma eleição fora do que era previsto no regimento interno da Câmara e continuou como presidente pela 3ª vez consecutiva, indo contra o que preceitua a nossa Constituição Federal. É sabido que o entendimento dos Tribunais Superiores é de respeito à Constituição Federal, que prevê apenas dois mandatos…