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Na manhã desta segunda-feira (26), foi deflagrada a Operação Jogada Ensaiada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do GAECO/AM e pela 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público, que tem por objetivo o cumprimento de quatro mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão. A operação é resultado de investigação conduzida pelo GAECO/AM e pela 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público e visa desarticular esquema criminoso envolvendo fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, com a participação de agentes públicos e empresários. As investigações apontam que houve…

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 259/22) que altera o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para permitir a transferência direta de recursos para municípios que mantenham guarda municipal. De acordo com o projeto original, do ex-deputado Guilherme Derrite, os municípios passam a ter acesso direto à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% dos recursos oriundos da exploração de loterias repassados ao FNSP, como já ocorre com estados e Distrito Federal, sem a necessidade de celebração de convênio, contrato ou instrumento similar com a União. O relator,…

A prefeitura de Parintins pretende gastar R$ 451.367,46 (quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), na eventual construção de ‘Castelo d’água no município. As empresas vencedora do processo licitatório são a C G Prestes-ME, inscrita no CNPJ Nº 28.440.651/0001 e a Comercial de Pecas LTDA-EPP inscrita no CNPJ Nº 4.794.482/0001-50. Ambas irão receber o valor de R$ 225.683,73 (duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos) cada. O fornecimento do serviço das empresas, será de construção de 20 Castelos d’água de…

A prefeitura de Borba (localizada a 150 quilômetros de Manaus), pretende gastar R$ 616.008,00 (seiscentos dezesseis mil e oito reais) na aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, após 5 meses do início do ano letivo. A empresa vencedora do contrato sem licitação foi a Patrícia Preste Cruz, inscrita sob o Cnpj de nº 27.179.646/0001-34, especializada com sua atividade principal em Comércio Varejista de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo. O Despacho de Homologação Sem Licitação, foi assinado no dia 12 deste mês, pelo prefeito em exercício de Borba, Zé…

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1212/23. O projeto cria o selo “Quebra-Cabeça” para identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal. O selo será conferido às sociedades empresárias que, concomitantemente:– reservem percentual mínimo do quadro de pessoal à contratação de pessoa com TEA ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal;– possuam política de ampliação da participação de pessoa com TEA a ou de seus pais, cônjuge ou responsável…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impedido de disputar um cargo público nas próximas eleições. A corte vai retomar a análise do caso na próxima terça (27), às 19 horas. O tribunal reservou ainda a próxima quinta (29) para o caso de o julgamento seja suspenso novamente. A ação avalia o suposto desvio de finalidade da reunião que Bolsonaro teve com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. No encontro, ele teria atacado a integridade do processo eleitoral, especialmente disseminando “desordem…

A prefeitura de Envira (a 1.200 quilômetros de Manaus) pretende gastar o valor de R$ 2.992.618 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil, seiscentos e dezoito reais) na compra de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades das secretarias municipais e a sede da prefeitura. As empresas vencedoras do processo licitatório são a A.J de Souza Almada Eirele inscrita no Cnpj de nº 18.173.135/0001-14, com sede em Manaus e a M.S da Costa Silva Eireli inscrita no Cnpj de nº 32.674.266/0001-06, com sede no município de Nova Olinda do Norte. O Despacho de Homologação de nº 025/2023…

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que adota a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate entre os candidatos em concursos públicos e outros processos seletivos federais. Prevista no Projeto de Lei 1028/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), a iniciativa recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). “Essa medida evidencia a importância do conhecimento em Libras para o contexto profissional e para a promoção da acessibilidade linguística, além de ampliar as oportunidades de interação e comunicação entre surdos e ouvintes”, justificou o…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari (2ªPJC), instaurou Procedimento Investigatório Criminal contra a ex-prefeita interina de Coari, Maria Ducirene da Cruz Menezes, mais conhecida como Dulce Menezes, pela prática de crimes licitatórios no seu ”mandato tampão” em 2021. O procedimento também conta com o envio de informações para a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR). A ex-prefeita tem diversas contratações investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Cerca de oito contratos de aluguel seriam suspeitos de superfaturamento ou favorecimento de familiares da prefeita. Tia do ex-prefeito e deputado federal…

O advogado Cristiano Zanin Martins foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por 21 votos a 5, nesta quarta-feira, 21. O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 80% de aceitação, mais votos que os atuais ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes, quando foram sabatinados pelo colegiado. A votação foi secreta. A análise segue, agora, para o plenário do Senado. Dos membros da Suprema Corte, apenas Luiz Fux, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, e…