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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 57996. Esta liminar suspende decisão da Justiça paulista que havia determinado a busca e apreensão de e-mails de todos os diretores. Assim como administradores e gestores do Grupo Americanas, incluindo as trocadas com advogados. A reclamação foi ajuizada pelas Americanas e por advogados contra decisão do juízo da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Arbitragem de São Paulo. Acolhendo pedido do Banco Bradesco, determinou as medidas contra os atuais funcionários do Grupo Americanas e os que exerceram cargos nos últimos 10 anos. A medida…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta ultima quinta-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4727, contra lei do Estado do Amapá. Este decreto autoriza o governo estadual a instituir o Programa Bolsa Aluguel. O benefício, instituído por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, é destinado ao pagamento de aluguel de imóvel a famílias com renda per capita de até três salários mínimos que residam em local de situação de risco iminente ou que tenham seu imóvel atingido por catástrofe. O colegiado considera que a criação do programa não viola a Constituição, mas está dividido em relação…

O Governo de Roraima por meio da Secretaria de Estado de Saúde contratou por inexigibilidade uma empresa do Amazonas para prestar serviços de manutenção corretiva hospitalar, ao invés de pagar mais barato no contrato com uma empresa de Boa Vista. Por mês, a nova empresa recebe mais de meio milhão pelos serviços, enquanto a do contrato antigo cobrava cerca de R$ 20 mil. O contrato n°408/2022 da Sesau é para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em equipamentos das marcas Maquet, Nihon Kohden e Linet para atender as necessidades das unidades hospitalares do estado. A empresa BELFORT…

A Prefeitura municipal de Carauari, comandada pelo prefeito em exercício José Cardoso Viana, firmou dois contratos no valor total de R$ 6.798.166,58 (seis milhões setecentos e noventa e oito mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para serviços de recapeamento e pavimentação no município, sem declarar a quantidades de ruas que vai recuperar. A cidade de Carauari, fica distante a 787 Km da capital amazonense. A informação dos contratos está no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas desta quinta-feira (16), e foi assinada pelo vice-prefeito no dia primeiro de fevereiro. O primeiro contrato de número…

Com orçamento de mais de R$ 1 bilhão, a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), administrada por Cecília Lorenzon, receberá do Governo Federal, mais de R$ 1,8 milhão. Mesmo com bastante recurso, os pacientes do estado aguardam anos por uma cirurgia, muitos estão com sequelas irreparáveis. O recurso recebido é através do Programa Nacional das Filas Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas do Ministério da Saúde. A demora para realizar as cirurgias eletivas, já deixaram várias pessoas com sequelas irreparáveis, os motivos são os mais variados, como falta de profissionais ou equipamentos e produtos para fazer os procedimentos. “Fiquei na…

A secretária de saúde, Cecília Lorenzon contratou uma empresa de outro estado para realizar os serviços de cirurgia de ortopedia. A MEDTRAUMA SERVIÇOS já foi denunciada pelo Tribunal de Contas (TCE-AC) por suspeita de desviar dinheiro do Acre. A Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) contratou a MEDTRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, de mato grosso, para atender as demandas cirurgias de ortopedia e traumatologia pelo valor de R$ 30.205.995,96. O contrato confirma que a saúde do estado de Roraima está em processo de terceirização de todos os setores e que o setor de ortopedia e traumatologia, já está em vigência…

Cumprindo sua promessa ao assumir como ministro da Justiça, Flavio Dino, anunciou nesta quinta-feira, 16, uma intensificação na parceria entre a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para desvendar o assassinato da vereadora carioca Marielee Franco. O crime ocorreu em 2018 e também resultou na morte do assessor e motorista de Marielle, Anderson Gomes. Dino se reuniu com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, na última quarta-feira, 15, e decidiu que a PF irá atuar junto ao MPRJ na força-tarefa criada para investigar o caso. Em sua posse no dia…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto 11.366/2023, do Presidente da República, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Ao conceder medida liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 85, ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator suspendeu, ainda, a eficácia de quaisquer decisões judiciais que eventualmente tenham, de forma expressa ou tácita, afastado a aplicação da norma. Competência De acordo com…

Com uma câmera escondida, o Sem Mordaça entrou no Hospital Geral de Roraima (HGR) para conversar com uma paciente que estava internada aguardando uma cirurgia há mais de um ano. A repórter Lina Teixeira conversou com a jovem Lia Scarlet, de 24 anos, que está na longa fila de espera. Sem saber a quem recorrer, a mãe da paciente chamou a equipe do Sem Mordaça para mostrar a situação de abandono. A equipe de reportagem entrou com uma câmera escondida dentro do HGR e conversou com a paciente que em 2021, fraturou o fêmur em um acidente de trânsito, e…

Foram várias tentativas, pedidos, reclamações, discursos na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus, mas a única assinatura que faltava não foi conquistada durante meses, para a instauração da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Águas de Manaus. Em uma reviravolta surpreendente, nesta quarta-feira (15), os vereadores anunciaram que protocolaram uma nova CPI para investigar a mesma coisa: Águas de Manaus Nos bastidores políticos, corre que o relacionamento dos vereadores e do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) está bem estremecido, desde a época da eleição da nova Mesa Diretora. A possível tentativa de reeleição de David…