Autor: admin

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), propôs, judicialmente, a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2003. No entanto, a Casa Legislativa depende da decisão judicial que vai determinar de que forma o chamamento será feito. A CMM vinha empregando esforços para cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige a notificação pessoal dos candidatos para nomeação e posse, após transcurso de um grande espaço de tempo da homologação do concurso, para evitar que os candidatos sejam prejudicados. No entanto, passados 20 anos da realização do certame, existem dificuldades para…

O Governo do Amazonas pagou nova parcela de R$ 20 milhões à Prefeitura de Manaus, como parte do convênio que viabiliza o Passe Livre Estudantil. Os repasses têm sido feitos, com regularidade, a cada dois meses. Até o final deste ano, terão sido destinados R$ 240 milhões ao programa, beneficiando cerca de 170 mil estudantes das redes públicas estadual e municipal. O Passe Livre Estudantil garante a gratuidade do transporte público, permitindo que os estudantes se desloquem diariamente para a escola, sem custos com passagem de ônibus. O convênio é administrado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado…

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quarta-feira (6), mandado na casa da secretária da Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), Cecília Lorenzon. O alvo da ação seria o marido dela, o empresário Wilson Fernando Basso. A operação, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Ministério Público Federal (MPF), apura suspeita de superfaturamento na execução de um contrato para serviços de recarga de oxigênio ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Yanomami (DSEI-Y). Ao menos 10 mandados de busca e apreensão foram cumpidos em Boa Vista. As ordens foram expedidas pela 4ª Vara Federal Criminal em Roraima.…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (5) que o governo federal deve fornecer o medicamento Zolgensma para uma criança de dois anos de idade. O remédio, que é usado para o tratamento de amiotrofia espinhal (AME Tipo 1), custa cerca de R$ 6 milhões e é considerado o mais caro do mundo. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da família da criança para derrubar uma decisão judicial que havia negado acesso ao medicamento, que foi incorporado, no ano passado, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao analisar o caso, Zanin afirmou…

No Dia da Amazônia, comemorado nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a demarcação de duas novas terras indígenas no país, última etapa antes da regularização final das áreas. Foram homologados pelo presidente os territórios de Rio Gregório, em Tarauacá, no Acre, área de ocupação tradicional dos povos Katukina e Yawanawá, com mais de 187,1 mil hectares, e de Acapuri de Cima, em Fonte Boa, no Amazonas, caracterizado como de ocupação do povo Kokama, que tem mais de 18,3 mil hectares. “Proteger nossos territórios é garantir nossas vidas indígenas, assegurar nossa diversidade e enfrentar as emergências climáticas”,…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito. O texto aprovado prevê…

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (6/9), a operação Hipóxia, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar suspeita de superfaturamento na execução de um contrato para serviços de recarga de oxigênio ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Yanomami (DSEI-Y). As investigações iniciaram a partir de uma denúncia recebida pelo MPF. Com o apoio da CGU, foram identificadas várias irregularidades em uma contratação de serviços de recarga de oxigênio destinado aos Yanomami. Há indícios de direcionamento do resultado do certame, bem como atesto de notas fiscais fraudulentas. De acordo…

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura a manipulação de resultados de jogos de futebol promove nova audiência pública nesta segunda-feira (4), a partir das 14h30, no plenário 8. A pedido do deputado Luciano Vieira, o colegiado irá ouvir representantes de sites de apostas. Foram convidados Matheus Gobato Nunes e Fernanda Rachel Zago, da Bet365; e Edson Antônio Lenzi Filho e Thiago Heitor Presser, da Parimatch. A CPI Presidida pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI da Manipulação no Futebol foi instalada em 17 de maio a partir…

A secretária da Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), Cecília Lorenzon, precisou de uma ‘cotinha’ para pagar a conta de uma multa. A arrecadação em prol da secretária foi promovida por Bruno Uchôa, acusado pela Polícia Civil e Ministério Público de fazer parte de uma organização criminosa. A denúncia será encaminhada para a Polícia Federal e um pedido deve quebrar o sigilo das pessoas que contribuíram na cota. A multa, no valor de R$ 4.714,00 (quatro mil, setecentos e quatorze reais) oriunda do mandado de intimação nº 456/2023, do Processo SEI nº 001040/2020, aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado…

Os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, os irmãos Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, não poderão deixar o Brasil até terem prestado depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A decisão é do juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), que atendeu pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Em sua decisão, o juiz autorizou a condução coercitiva caso os empresários deixem de comparecer. Os sócios e principais administradores da plataforma digital de vendas de passagens aéreas garantem que comparecerão à audiência da CPI…