Quarta-feira, 29 Maio

Uma denúncia pede a suspensão do pregão eletrônico para contratação de software de gestão hospitalar para a Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (Sesau), por suspeita de superfaturamento, uso de empresa ‘laranja’ e tentativa de burlar a legislação. O valor do software é de R$ 23.360.698,40 (vinte e três milhões trezentos e sessenta mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).

O Pregão Eletrônico sob sistema se registro de preço Nº: 025/2023 está previsto para ocorrer no dia 13 de abril e tem como objetivo de “eventual contratação para prestação de serviços especializados em solução tecnológica de gestão integrada de atenção à saúde, para informatizar os processos para o atendimento básico e de média e alta complexidade.

Conforme o mapa de cotação de preço, quatro empresas são de Brasília e duas do Ceará. Entretanto, conforme a denúncia apresentada ao TCERR, uma das empresas de Brasília, a SISEDUC Tecnologia em Informática LTDA com CNPJ 08.773.966/0001-73, não existe na Receita Federal e pode ter sido usada como ‘laranja’.

O que também chama a atenção na denúncia é que o capital social das empresas não possuem a capacidade técnica econômica para o valor estimado no pregão.

Ainda de acordo com a denúncia, o chamamento público é para contratação de uma empresa de tecnologia para fornecimento de um software de gestão hospitalar, mas serviços de processamento das contas do faturamento SUS estão embutidos no certame, configurando uma tentativa de burlar a legislação com uma prática conhecida como ‘jabuti’.

Em janeiro de 2022, a Sesau já havia realizado uma licitação no PROCESSO SEI N° 20101.028801/2021.41, somente para “Contratação de empresa especializada para gestão de documentação e fluxos administrativos relacionados ao Faturamento SUS”. Após os procedimentos de praxe, a Comissão Setorial de Licitação decidiu encerrar a licitação e contratar de forma emergencial uma empresa de Brasília que figurava no certame em 4º colocada. O contrato foi firmado no mês de julho.

Denúncias sobre irregularidades nesta licitação também foram apresentadas na Polícia Federal, Ministério Público Federal, no Ministério Público Estadual e o TCERR.

Conforme a denúncia que será encaminhada ao Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), o atual chamamento, pretende contratar os mesmos serviços já contratados no anterior, pelo valor de R$ 716.346,66 (setecentos e dezesseis mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), um aumento porcentual de quase 30%, quase trinta por cento.

O valor estimado para o certame é de R$ 31.956.858,32 (trinta e um milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), se for subtraído deste valor os serviços de Faturamento SUS, a Sesau pretende pagar R$ 23.360.698,40 (Vinte e três milhões trezentos e sessenta mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), somente por um software.