Após denúncias de ”nepotismo” que é a prática criminosa de favorecer parentes e pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública, o MPAM realiza uma espécie de combate a essa atividade no local.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta quinta-feira (30), RECOMENDAÇÃO ao prefeito de Atalaia, Denis Paiva com pedido de exoneração, em até 20 (vinte) dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente sem processo seletivo que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, de até o terceiro grau, com o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os Vereadores, os presidentes ou dirigentes de qualquer órgão público Municipal de Atalaia do Norte.
O não atendimento da Recomendação poderá gerar o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa em razão da violação de princípios da Administração Pública.
O documento do MP ainda recomenda que os novos funcionários municipais, declarem antes da posse por escrito não ter relação familiar ou de parentesco com cargos públicos identificados no Inquérito Civil nº 252.2022.000034.
A ação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte através do Promotor Elanderson Lima Duarte, e divulgada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas.
