Autor: Ingrid Silva

A Justiça Eleitoral cumpriu sentença contra o diretório estadual do partido Republicanos, sob o comado do deputado Silas Câmara. Segundo no Diário Oficial do TRE-AM, disponível nesta segunda-feira (25), a sigla terá que pagar mais R$ 3 milhões, por ausência de respostas quanto as irregularidades no exercício financeiro de 2018. O Tribunal Eleitoral determinou a sentença, em consequência da sigla não ter apresentado resposta referente as contas eleitorais de 2018 serem julgadas como não prestadas, em agosto de 2023. A sigla foi intimada nas esferas estadual e nacional. Apesar do envio de notificações, buscas aos ativos da agremiação terem sido…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ao atendeu a Justiça Eleitoral contra o evento de pré-candidatura do prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Republicanos). Segundo a representação feita pelo TRE-AM, o prefeito transgrediu as normas eleitorais de propaganda eleitoral. Segundo a Notícia Fato, Mário Abrahim e o partido Republicanos fizeram ampla publicidade nas redes sociais e ainda na rede oficial da Secretaria de Meio Ambiente, para a promoverem a participação do público no lançamento da pré-candidatura, que estava prevista para acontecer no último (15/06), no Centro de Eventos do município. Com isso, o TRE-AM concluiu que houve promoção de publicidade…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admite Representação contra a Prefeitura de São Paulo de Olivença e multa o atual prefeito, Nazareno Martins e o ex-prefeito, Paulo de Oliveira Mafra. Os dois deverão pagar R$ 13,6 mil aos cofres públicos. A Representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), destaca irregularidades no mapeamento nas áreas vulneráveis relacionada a eventos extremos, ocasionado, pela má destinação de recursos para melhorar as condições de trabalho da Defesa Civil do município. O MPC ainda apontou atrasos na elaboração do plano de contingência, incluindo a falta de todas as informações necessárias e soluções eficazes…

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PDS-MG) se opôs a encenação feita no plenário, nesta segunda-feira (17), sobre o Projeto de Lei nº 1904/24 que torna o aborto crime de homicídio. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), convidou para o debate, uma artista para interpretar sob a perspectiva do feto, um texto fictício contra a assistolia fetal – procedimento que interrompe os batimentos cardíacos do feto, antes de ser retirado do útero. Segundo Pacheco, o tema foi discutido sem a visão de especialistas e contrapontos, em um debate que deve ser amplo e técnico. De acordo com Pacheco, a discussão…

Os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se uniram na criação de uma Comissão Especial para investigar supostas imoralidades fiscais por parte do governo de Antônio Denarium. Os parlamentares da Ale-RR se reuniram, nesta sexta-feira (14), com o presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) para detalhar os pontos da investigação que serão analisados pela Corte de Contas. Segundo os membros da comissão, o Tribunal de Contas deve se manifestar e apresentar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, referente as possíveis irregularidades. Conforme o relator da comissão, o deputado Jorge Everton, afirmou que Antônio Denarium…

O Tribunal Regional de Amazonas (TRE-AM) negou o pedido do pré-candidato à Prefeitura de Manaus, Amom Mandel (Cidadania), para retirar vídeo publicado nas redes sociais do também pré-candidato Marcelo Ramos (PT). Na publicação, Marcelo Ramos crítica o discurso político usado por Amom Mandel, o comparando com o prefeito David Almeida e o governador Wilson Lima. Conforme a Justiça Eleitoral, os comentários feitos na publicação não configuram em crime eleitoral, e a fala apenas se trata de “crítica de natureza política ocorrida dentro de um ano eleitoral, em postagem de rede social e que não ultrapassou o limite razoável do jogo…

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou, nesta quarta-feira (12), sobre o indiciamento do ministro das Comunicações Juscelino Filho, pela Polícia Federal por crimes de corrupção e disse que o político “tem o direito de provar que é inocente”. Com a situação, Lula revelou que o indiciamento de Juscelino pela PF, não é a confirmação de que ele tenha cometido crime, mas sim, que ele foi alvo de denúncia aceita pela PF. “Eu acho que o fato do cara ser indiciado não significa que o cara cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e que…

O Ministério Público Federal (MPF) teve um pedido de representação da deputada Erika Hilton (PSOL) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL) por suposto comentário transfóbico na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara. Na ação, a deputada federal pede uma indenização por de Nikolas Ferreira de R$ 5 milhões contra danos morais recebidos. Segundo ela, o deputado fez um comentário transfóbico, ao tentar defender sua colega de partido, Júlia Zanatta (PL), em uma discussão entre as duas. No momento da discussão, Nikolas disparou à Erika Hilton: “pelo menos ela é ela”. A ocasião foi publicado nas próprias redes…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informou nesta quarta-feira (12), que parte do forro do teto cedeu no gabinete dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e Mario de Mello, assim com do auditor, porém felizmente não houve feridos. A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, que estava presente no local tomou as devidas medidas necessárias para a resolução do problema. Com isso, determinou que a Secretaria-Geral de Administração adotasse ações necessárias para garantir a segurança todos no local. Estrutura do prédio Segundo o Tribunal de Contas, o prédio apresenta infiltrações há anos e agora passa por…

A Polícia Federal pede o arquivamento de inquérito do ataque, ao então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro em 2018. O pedido é feito após a PF concluir que o crime não houve mandante. O ataque feito com uma faca, por Adélio Bispo de Oliveira, no dia 6 de setembro. Após investigações sobre possíveis mandantes do crime, em maio de 2020, não teve o envolvimento de outras pessoas no ataque. Segundo laudo médico o autor do crime tem transtorno delirante e representa perigo à sociedade, por conta disso, está internado no presídio federal de Campo Grande desde 2018. Adélio…