O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Anori, por ausência de atualização do Portal de Transparência do município. A decisão aconteceu na última semana e foi publicada no Diário Oficial do Órgão.
No documento publicado, contextualiza o teor da anteriormente notícia fato, que informa sobre supostas irregularidades no Portal de Transparência de Anori, como desatualização, habilitação ilegal de licitante e imposição de ônus ilegal para a obtenção do Pregão nº 08/2021. Além disso, o acesso ao edital só pode ser realizado de forma presencial, na sede do município.
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Com isso, o MPAM resolveu instaurar inquérito civil para investigar as supostas irregularidades que contrariam “os princípios da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da ampla concorrência”.
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