Autor: Ingrid Silva

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada no Senado Federal foi protocolada pelo senador e autor da proposta, Márcio Bittar (União Brasil-AC). A proposta prevê a redução dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o senador que propôs o texto, a maioria dos processos são julgados no TSE é encaminhado para o STF, passando pela mãos do mesmo ministro nas duas Cortes. “A ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com par de olhos novos, com uma perspectiva diferente.” disse…

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, vai representar a o Brasil na Cúpula do Brics, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofrer uma lesão cerebral em acidente doméstico e receber orientação médica para não comparecer ao evento. O presidente deveria embarcar no último domingo (20) para a Rússia, porém foi orientado a evitar viagens distantes pela equipe médica, após se acidentar na região da cabeça em casa. Mesmo com a recomendação médica, Lula ainda permanece exercendo atividades de cunho da presidência. Com isso, o ministro Mauro Vieira, viajou na noite deste domingo, para representar…

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou, nesta sexta-feira (18), que não estará presente na cúpula do G20, que acontecerá no Rio de Janeiro, no próximo mês de novembro. A declaração foi feita após a Ucrânia pedir ao Brasil a prisão do presidente russo, em possível de visita ao país. Vladimir Putin justificou em declaração, que sua visita “prejudicaria o trabalho do G20”. Após o procurador-geral da ucraniano enviar pedido de mandado de prisão ao Brasil, contra Vladimir Putin, expedido, março do ano passado, pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), “Minha possível visita prejudicaria o trabalho do G20. Vamos descobrir quem…

O senador Flávio Azevedo (PL-RN), critica as práticas do Legislativo, após terminar o seu período de quatro meses de substituição como suplente do senador Rogério Marinho (PL-RN) no Senado Federal. Segundo o senador, ele teve dificuldade de se adaptar ao ambiente político e que se decepcionou com práticas institucionais. Ele disse que as ações não “refletem os princípios democráticos esperados”. “Ouvir e sentir que as coisas não andavam na ordem constitucional e na ordem que a democracia prevê para a relação entre os Poderes. Dentro desse contexto, eu saio daqui triste, mas esperançoso de que um dia esse país volte…

O senador Omar Aziz (PSD) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (15), para tratar sobre as questões da estiagem no Amazonas. No encontro, segundo o parlamentar, ele destacou sobre as dificuldades enfrentadas pelos ribeirinhos na região e a necessidade de recursos no período de seca. Na conversa entre os dois, Omar Aziz afirmou que o encontro foi uma oportunidade de tratar com o presidente Lula, assuntos de interesse local e do grave cenário de seca enfrentada no Amazonas, que supera o número da baixa dos rios registrado no ano passado. Ver essa foto…

O Senado Federal aprova, nesta terça-feira (15), o projeto que suspende e impede que pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas ilícitas em veículos. O texto segue aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei (PL) 3.125/2020, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Para ele, a estruturação do Brasil começa no transporte rodoviário. Isso contribui para na distribuição interna da droga por esse meio. “Hoje existem motoristas especializados no transporte de grandes quantidades de drogas em caminhões pelo país.…

Parlamentares da Câmara Federal, enviam ações ao Supremo Tribunal Federal para suspender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Suprema Corte. As ações foram movidas pelo deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) que alegaram que a possibilidade de proibição nas prevista pela PEC, é inconstitucional pois, segundo eles ferem a o princípio constitucional da divisão dos Três Poderes. Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, os mandados de segurança ainda não tem previsão para decisão. Aprovação da PEC na CCJ Na última quarta-feira (9), a Comissão de Constitucional e…

O presidente Rodrigo Pacheco (MDB-MG), do Senado Federal, disse em entrevista no último sábado (12), que a Reforma Tributária deve ser regulamentada ainda neste ano. Segundo ele, a matéria será pautada “no espírito de ceder e não de conquistar”. O senador disse, em coletiva de imprensa no II Fórum Esfera Internacional, na Itália, que na reforma tributária serão tratados os gastos públicos, para que “seja eficiente, otimizado, mais enxuto, um Estado mais necessário”. “Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano,…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mantém a suspensão da execução das emendas parlamentares de comissão e de relator. A decisão declarada na última quinta-feira (10), acontece após os Três Poderes se já terem se reunido debater sobre o tema. Segundo o ministro, a emendas somente serão realizadas, quando o Legislativo e Executivo cumprirem as determinações do Supremo Tribunal Federal, que classificou como inconstitucional a prática “orçamento secreto” supostamente realizada pelos Poderes. Declaração dos Poderes Na segunda audiência, os Poderes Executivo e Legislativos apresentaram respostas ao ministro, sobre os atos adotados para garantir a transparência e rastreabilidade…

A Câmara dos Deputados através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inicia nesta quarta-feira (9), o processo de análise de duas PECs (Proposta de Emenda a Constituição) que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoriza o Congresso Nacional a suspender decisões da Corte. A medida foi aprovada pela maioria dos votos do colegiado, e tem como objetivo limitar as decisões monocráticas e autorizar a suspensão das decisões do Supremo. A proposta é um projeto dos membros da oposição para driblar as decisões do STF. A comissão ainda pretende votar, nesta quarta-feira, em projetos que aumentam a…