Autor: Ingrid Silva

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) notifica o ex-presidente da da Câmara do município de Amaturá, Jesus de Nazareno Tananta Carvalho. Para a devolução de mais de R$ 400 mil aos cofres públicos. A notificação divulgada no Diário Oficial dos Municípios, nesta terça-feira (23). O processo atende ao Despacho do conselheiro relator Júlio de Assis Côrrea Pinheiro, que segue os autos do processo de Cobrança Executiva nº 10696/2022, que trata da prestação de contas de Amaturá, de 2017. De acordo com a notificação, o TCE que trata de recursos de reconsideração, notifica o então presidente da Câmara de Amaturá,…

Proposta apresentada com o propósito de garantir a segurança de brincantes e do público em geral durante a realização de eventos folclóricos no Amazonas, o Projeto de Lei nº 834/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), pode entrar em vigência já durante o 57º Festival Folclórico de Parintins. O PL institui a obrigatoriedade que seja constituída uma Comissão de Segurança para avaliar alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos a serem utilizados pelas agremiações durante a realização dos grandes eventos culturais. “Infelizmente, em anos anteriores, tivemos ocorrências graves durante a realização de…

Em evento, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, debateu na última sexta-feira (19), sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e revelou que o Senado deverá votar até o mês de abril. A expectativa de Pacheco, autor do projeto de lei 2.338/2023 cria um marco legal para o setor. IA nas eleições O uso da Inteligência Artificial já um assunto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para as eleições municipais de 2024, que ocorrerão no dia 6 de outubro. A nova tecnologia se mostra como um grande vilão para o sistema eleitoral. Podendo ser usado para criar vídeos falsos, com…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro. Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.   De acordo com a defesa, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto…

Na Câmara dos Deputados, projeto em tramitação busca obrigar órgãos da administração pública a divulgarem informações do uso do recurso público. A proposta altera a Lei de Acesso à Informação, que seguirá para a análise na Câmara. O projeto de Lei 2414/23 obriga as entidades administrativas a publicarem informações de “forma compreensível, interconectada e estruturada, afim de permitir que qualquer cidadão possa compreender o uso dos recursos” Dentre os deputados autores do projeto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirma que a proposta tem o objetivo de ampliar a transparência das contas públicas. “O acesso às informações públicas deve ser entendido…

Reconhecendo a importância da Associação de Moradores Agroextrativista da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS do Juma – AMARJUMA para conservação ambiental e extrativismo sustentável, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs o Projeto de Lei nº 1.184/2023, que declara a representação como Utilidade Pública. Situada em Novo Aripuanã (distante 1.373,7 quilômetros de Manaus), a sede da RDS do Juma foi fundada em 28 de novembro de 2006 e tem como finalidade atender às 46 comunidades que formam a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma. “A Associação de Moradores do Juma auxilia a…

O prefeito municipal de Careiro, Nathan Macena Souza, pretende gastar na conclusão de reforma de escola, o valor total de mais de R$ 1 milhão. O documento foi divulgado, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial dos Municípios. Segundo o documento, a empresa ENGERBRAS CONSTRUÇÃO CIVILLTDA, inscrita no CNPJ nº 43.554.572/0001-25, foi a vencedora do certame para os serviços de engenharia, na conclusão da reforma da Escola Daniel Conrado, localizada na sede do município. A prefeitura irá destinar à empresa o valor total de R$ 1.069.165,27 (um milhão, sessenta e nove mil, cento sessenta e cinco reais e vinte sete centavos).…

O prefeito municipal de Benjamin Constant, David Bemerguy, pretende gastar quase R$ 2 milhões na compra de materiais de limpeza para as secretarias do município. O eventual contrato foi publicado, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial dos Municípios. Conforme a divulgação no Diário, o prefeito assinou o despacho de homologação, para contratar cerca de 7 empresas, entre elas classificadas com ME (micro empresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte). O objeto requisitado no documento é a “aquisição de materiais de higiene e limpeza” para atender as necessidades das secretarias municipais. Para o eventual contrato ficou acordado o montante do valor…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) notificou a Câmara Municipal de Tabatinga, após negligenciar Representação com Pedido de Medida Cautelar, por suposta falta de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcDs) em site eletrônico da Casa. O documento de notificação foi publicado, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do TCE. A Representação feita pelo Ministério Público juntamente com Tribunal de Contas, pela procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça. Para a apuração de supostas irregularidades na acessibilidade do portal eletrônico da câmara. Segundo a alegação do representante o Portal de Transparência da Casa Legislativa, não consta leitor de tela, o que dificulta…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta à Prefeitura de Urucurituba por excesso de gastos com pessoal. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (19), o Poder Executivo municipal ultrapassou o limite máximo de 54% previsto em Lei. O Alerta Fiscal nº 01/2024 foi emitido pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM, por meio da Diretoria de Arrecadação e Renúncia de Receitas. Conforme a análise dos órgãos técnicos de controle externo, a prefeitura de Urucurituba atingiu cerca de R$52,3 milhões em despesa de pessoal nos últimos quatro meses de 2023, o que…