Autor: Ingrid Silva

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar as investigações contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o governador do DF por improbidade administrativa relacionadas aos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes da República. Segundo o MPF, a decisão pelos arquivamentos foi tomada, entre outras razões, por não ser possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados para que pudesse ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa. A decisão do arquivamento, com data dessa terça-feira (30),…

O prefeito de Caapiranga, Francisco Braz, mais conhecido como “Tico Braz”, assina um extrato de contrato milionário, para a compra de combustíveis e correlatos, supostamente para atender as necessidades da Prefeitura. O documento foi publicado, nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial dos Municípios. De acordo com o extrato de ata, o prefeito contratou duas empresas, que somado receberão o montante de R$ 6.537.346,80 (seis milhões, quinhentos e trinta e sete, trezentos e quarenta e seis e oitenta centavos). A primeira registrada é empresa A C Fernandes Neto Comércio de Combustíveis EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ Nº 13.323.665/0001-88. A mesma…

Após um convite feito no ano passado, o Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos aceitaram se juntar ao BRICS, nesta quarta-feira (31). Segundo informações da ministra das Relações dos Exteriores da África do Sul. Os cinco países foram convidados, em uma cúpula realizada em agosto, em Johanesburgo. O bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul convida os países, segundo eles, para ajudar a remodelar uma ordem mundial que eles consideram ultrapassada. A Argentina também foi convidada pelo Brics, porém recusou sua participação no bloco.

No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), enviou para o julgamento duas ações que podem cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). Segundo a decisão do desembargador e relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza, nesta terça-feira (30), a pauta deve ser incluída na primeira data possível. O TRE analisa duas ações de investigação que podem cassar o senador, uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, e outra pelo PL do Paraná. Porém o julgamento não deverá ocorrer em breve, tendo em vista que representantes da classe de advogados terminaram seu mandato em janeiro e na próxima quarta-feira (31), o…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admite as representações do Ministério Público contra as prefeituras de São Gabriel da Cachoeira e Silves, por supostas irregularidades em ferramentas de acessibilidade nos sites oficiais das instituições municipais. As Representações com Pedido de Medida Cautelar foram publicadas, nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do TCE. A representação com pedido de Medida Cautelar é contra os prefeitos Clóvis Moreira Saldanha, mais conhecido como “Curubão”, do São Gabriel da Cachoeira, e o prefeito Raimundo Paulino de Almeida Grana, de Silves. A Recomendação nº 115/2023, feita pelo Ministério Público, sob o fundamento do art. 27,…

Em Operação da Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (29) à casa do vereador Carlos Bolsonaro e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal publicou em suas redes sociais do X, antigo Twitter, uma propaganda de prevenção à dengue e do novo salário mínimo. As publicações foram divulgadas horas após o início das ações da PF, onde ironizou as investigações, com as expressões “Toc, Toc, Toc” para orientar a população sobre a visita dos agentes comunitários para prevenir o avanço da dengue. A frase relembra a fala da ex-deputada Joice Hassalman em 2022, que durante um discurso na Câmara dos…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em entrevista à CNN nesta segunda-feira (29), afirmou o seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), dará depoimento à Polícia Federal (PF) na próxima terça-feira (30). Alvo de operação da PF, na manhã desta segunda-feira (29), Carlos Bolsonaro, teve o mandato de buscas e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação Vigilância é uma ação de desdobramento, que investiga um suposto monitoramento ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), no período de gestão do então diretor-geral, Alexandre Ramagem, que comandou o órgão no governo Bolsonaro.

Após tramitar por todas as comissões técnicas do Poder Legislativo, está prestes a entrar na pauta de votação o Projeto de Lei (PL) nº 398/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre a implementação do Programa de Incentivo ao Emprego às Mães Solo. A propositura visa incentivar a autonomia financeira das mães chefes de família por meio da inserção delas no mercado de trabalho “Criar e formar um cidadão são tarefas desafiadoras e complexas, e quando é exercida sem auxílio, se torna ainda mais difícil. Nosso projeto tem o…

Com o objetivo de contribuir para maior conscientização sobre respeito racial no ambiente escolar, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 780/2023, que institui um protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino no Estado do Amazonas. A proposta está na Comissão de Educação (COED), da Aleam, e deve ir ao plenário no retorno dos trabalhos legislativos. “O combate ao racismo e à discriminação racial é um compromisso inegociável em uma sociedade que valoriza a igualdade, a dignidade humana e a diversidade cultural.…

O prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas, pretende gastar quase um R$ 1 milhão de reais em passagens de viagens e transportes aéreos e fluviais, para servidores das secretarias do município. O documento foi publicado, nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial dos Municípios. Segundo o documento, a empresa prestará os serviços de “agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens”, em âmbito intermunicipal e nacional para atender as secretarias do município. Para os serviços, o documento registrou a empresa K K V DE SÁ & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.635.406/0001-09, que receberá dos cofres…