Autor: Ingrid Silva

Manaus completa uma semana sem conselheiros tutelares nesta quarta-feira (17), após a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a suspensão imediata do certame para a eleição de conselheiros tutelares na região. O TJAM tomou a decisão por meio da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, plantonista do Segundo Grau, em recurso enviado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE). De acordo com a defensoria, o edital violou a disposição da legislação municipal, sem prever a fase da prova dos títulos a ser aplicada aos candidatos. Com isso, a magistrada plantonista determinou uma multa diária no valor…

No reality show Big Brother Brasil, uma discursão entre participantes gerou polêmica na casa. Após críticas de um participante contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Após críticas de um dos participantes do reality show Big Brother Brasil, exibido na Rede Globo, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e favor das políticas do porte de armas no Brasil, nesta quarta-feira (17). O participante Nizam ao comentar sobre um assalto que sofreu, defendeu o porte de armas à população e argumentou que os criminosos não podem ser punidos porque Lula é o presidente. Em outro momento, em…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou, nesta terça-feira (16), uma notificação de multa contra o ex-prefeito de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima. Além da multa, o ex-prefeito pagará o alcance de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos do município. Segundo o documento, a notificação foi realizada atendendo ao despacho do conselheiro relator, Luiz Fabian Pereira Barbosa, do processo nº 10834/2015, que trata da prestação de contas anual da prefeitura municipal de Boca do Acre, no exercício de 2014. O prefeito à época tem agora o prazo determinado pelo TCE-AM de 30 (trinta) dias…

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. Quem poderá receber …

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou a Representação com Medida Cautelar contra a Prefeitura de Urucurituba por suspeita de irregularidades em pregão. O documento foi publicado no Diário Oficial da Corte de Contas, na última segunda-feira (15). O Pregão Presencial nº 025/2023 que seria para contratar empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar. Divulgado no dia 29 de dezembro, no Diário da Associação Amazonense dos Municípios. De acordo com a Representação enviada ao TCE-AM, o autor da denúncia percebeu a irregularidade após solicitar a cópia do certame, no Aviso de Licitação, onde tem a possibilidade de…

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura do município de Novo Aripuanã se manifeste sobre os motivos pelos quais o site eletrônico da prefeitura está sem acessibilidade adequada às pessoas com deficiência (PcD’s). A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas (DOE). A concessão acontece em resposta à representação solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), em nome da procuradora-geral de contas Fernanda Cantanhede, que destacou já ter expedido recomendação oficial à prefeitura, via e-mail institucional, para…

O prefeito de Maués, Carlos Roberto Junior, pretende destinar mais de R$ 7 milhões em passagens fluviais e rodoviárias para todo o complexo administrativo da Prefeitura de Maués. O documento do eventual contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta segunda-feira (15). Para fornecer os serviços de emissão, marcação/remarcação e o fornecimento de bilhetes de passagens fluviais e rodoviárias, e o transporte de carga e encomenda. Que venceu o pregão de “menor preço” no certame. Para os serviços 3 empresas venceram o pregão presencial milionário, que juntos, somam o valor total de R$ 7.269.000,00 (sete milhões, duzentos e nove…

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reiterou o entendimento de que os Tribunais de Contas têm a prerrogativa de impor condenação administrativa a governadores e prefeitos em irregularidades em convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. Ao reafirmar a jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o STF apenas proibiu o uso do parecer do Tribunal de Contas como base suficiente para rejeitar as contas anuais dos prefeitos e, consequentemente, para reconhecer…

O Ministério Público Federal (MPF) pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação do acórdão que absolveu o ex-presidente da República, Michel Temer, nos casos de envolvimento em corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O MPF defende, em recurso entregue à Justiça Federal, a instauração de ação penal contra Temer e de outras cinco pessoas. De acordo com a denúncia, após investigação, em 2018, o órgão apurou irregularidades na edição do Decreto 9.048/2017. O MPF aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Paraguai, Santiago Penã, no Palácio do Itamaraty. Na reunião foi debatido o preço da energia vendida pela hidrelétrica binacional de Itaipu, localizado na fronteira entre os dois países. Em abril do ano passado, o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre os conselheiros brasileiros e paraguaios. Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil. Essa foi…