Autor: Ingrid Silva

O projeto de Lei para acabar com as “saidinhas” de presos em datas comemorativas e feriados foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (6). O projeto da Câmara dos Deputados, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL nº 2.253/2022 visa acabar com o benefício da saída temporária de presos condenados, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84. A matéria recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação do texto no Plenário. A lei que concede o benefício das “saidinhas” ou…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou o inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apura ações que motivaram os atos do dia 8 de janeiro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5). Após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes incluiu o Bolsonaro na investigação, com base em um vídeo publicado em 10 de janeiro de 2023, com suposta fake news sobre o processo eleitoral. O ministro do STF justificou a prorrogação por mais 180 dias, para a conclusão da apuração. “a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda…

Na abertura dos trabalhos Legislativos do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em discurso, falou contra a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em fala, Lira declarou que o Congresso “não foi eleito para carimbar” as propostas. “Não fomos eleitos para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. Espera-se, isso sim, independência e somatório de esforços, sempre em favor do país”, disse. Lira juntamente com líderes partidários reclamaram do descumprimento de acordos firmados entre o governo e o Planalto, em especial, ao ministro das Relações…

O jornalista Ricardo Cappelli, após ser secretário interino no Ministério da Justiça, teve seu nome publicado no Diário Oficial da União (DOU) para presidir a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). o documento foi publicado, em edição extra, na última sexta-feira (2). Com a ida de Ricardo Lewandowski para o ministério, após a saída de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. O atual ministro de Segurança, assumiu a pasta com uma equipe própria. Com isso, Cappelli deixou o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça, no 29 de janeiro deste ano. Depois de ser convidado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin,…

Fevereiro é o mês dedicado à conscientização sobre o Alzheimer. Doença neurodegenerativa que leva ao declínio cognitivo, afetando capacidades de trabalho e relação social, durante o “Fevereiro Roxo” são propagadas informações com o intuito de dar visibilidade à doença e aumentar o nível de conhecimento das pessoas sobre seus sintomas. No Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é autor de duas leis que tratam sobre o tema. Uma é a Lei nº 6.324/2023, que estabelece diretrizes para o enfrentamento do Alzheimer e de outras doenças mentais. “O Alzheimer ocasiona perda de funções…

A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina considerou inválida a Reforma Trabalhista, adotada a partir do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), assinado em 20 de dezembro, após o início do mandato do presidente Javier Milei. O órgão considerou os artigos contrários as disposições da Constituição em relação ao alcance do Poder Executivo de emitir decretos. Com isso, o órgão revelou que os artigos sobre questões trabalhistas no decreto terão validade formal se Parlamento argentino ratificar dentro do período das sessões extraordinárias, caso contrário, a validade da mesma, cessará com o “pleno direito se isso não acontecer”. A…

O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi adiado pela Polícia Federal (PF), no inquérito que apura uma suposta importunação, por parte do ex-presidente, contra uma baleia jubarte em passeio de jet-ski, em São Paulo. Com o depoimento de Bolsonaro previsto para acontecer no próximo de 7 de fevereiro, a PF adiou a data para mais 20 dias, que agora ocorrerá só no dia 27. Após um passeio de fim de semana feito pelo ex-presidente, em junho do ano passado, com uma moto aquática, na casa do seu advogado Flávio Wajngarten. Bolsonaro passou a ser investigado por suspeita de importunar…

O Carnaval de 2024 será o primeiro em que as tradicionais Banda Independente Confraria do Armando (Bica), da Difusora e do Boulevard serão realizadas com o título de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amazonas. A proposta apresentada pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reconhece, por meio da Lei nº 6.369/2023, a importância das bandas como representações culturais e artísticas do Amazonas. “A declaração dessas bandas como patrimônio cultural também tem um impacto econômico e turístico significativo. O Carnaval é uma das festividades mais populares do país, que atrai diversos visitantes. Ao destacar…

Ao final da sessão solene de abertura do Ano Judiciário, nesta quinta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso juntamente com o presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, retiraram as grades de proteção que cercavam o a sede do STF. Para Barroso, o gesto serve para mostrar a volta do Brasil a “normalidade democrática” na Praça dos Três Poderes. “Eu acho que a retirada da grade é um gesto simbólico de normalidade democrática e de confiança na volta da civilidade das pessoas. A vida…

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou a solenidade de abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura do parlamento estadual nesta quinta-feira, 1º/2. Seguindo o rito regimental, o governador Wilson Lima (UB) fez a leitura da Mensagem Governamental, fazendo um retrospecto das ações de 2023 e estabelecendo metas prioritárias da administração estadual, que devem ser cumpridas no decorrer de 2024. “Fico muito feliz do governador Wilson Lima estar presente, mais uma vez, na Casa do povo. Hoje, iniciamos a segunda sessão legislativa da 20ª Legislatura e o governador veio cumprir seu papel constitucional, com…