O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admite as representações do Ministério Público contra as prefeituras de São Gabriel da Cachoeira e Silves, por supostas irregularidades em ferramentas de acessibilidade nos sites oficiais das instituições municipais.
As Representações com Pedido de Medida Cautelar foram publicadas, nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do TCE.
A representação com pedido de Medida Cautelar é contra os prefeitos Clóvis Moreira Saldanha, mais conhecido como “Curubão”, do São Gabriel da Cachoeira, e o prefeito Raimundo Paulino de Almeida Grana, de Silves.
A Recomendação nº 115/2023, feita pelo Ministério Público, sob o fundamento do art. 27, parágrafo único, IV, da Lei n. 8.625/1993. Para apurar as supostas irregularidades na acessibilidade dos portais públicos.
Entre elas, ambas as prefeituras apresentam a ausência de libras, leitor de tela, imagens com texto, navegação por teclado, cabeçalhos, ferramentas de busca e foco visível, assim como a falta de ferramentas de aumentar fonte, diminuir fonte, preto e branco, inverter cores, destacar links, fonte regular e redefinir.
O prefeito de Silves, enviou uma resposta à recomendação, através do do Ofício nº 265-GAPRE2023, relatando que o seu “Portal de Transparência atende, em boa parte, a Recomendação”. Além disso, esclareceu que somente a ferramenta de Libras não está em funcionamento, mais que tomaria as providências cabíveis.
Mesmo com a resposta do gestor, após três em consulta no site, o TCE ainda identificou irregularidades nas ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência visuais.
Veja:
Representação contra São Gabriel da Cachoeira:
Representação contra Silves:
