Autor: Ingrid Silva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou o pedido da Polícia Federal (PF) para o afastamento do deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), após as investigações da PF em sua gestão na ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). Com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele acompanhou que as acusações são “graves”, mas não são atuais o suficiente para que justifique a medida, que seria um séria interferência no legislativo. Segundo a PF, Ramagem pode utilizar o cargo de deputado federal para solicitar informações sigilosas da operação. Com isso, Moraes decidiu que qualquer requerimento do parlamentar sobre caso,…

O prefeito de Maués, Júnior Leite, pretende desembolsar dos cofres públicos, mais de R$ 2,5 milhões para a limpeza e manutenção de condicionadores de ar. O eventual contrato milionário foi divulgado, nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial dos Municípios. Para os serviços, o despacho de homologação assinado pelo prefeito, registrou as empresas F. M. da C. de Souza, inscrita no CNPJ sob o n°46.250.910/0001-23b e R. F. Pena dos Santos – ME, inscrito no CNPJ nº 30.128.200/0001-95, como vencedoras no certame. O valor total destinado às empresas pela prefeitura, será um montante de R$ 2.514.120,00 (dois milhões, quinhentos e quatorze…

Em um estudo realizado pelo grupo internacional de cientistas especializados em assuntos climáticos, World Weather Attribution (WWA), atesta que a seca histórica que assolou a região Amazônica em 2023 teve sua principal origem na mudança climática causada pela atividade humana reforça a importância da Lei nº 6.528/23, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas. A Lei tem o objetivo de implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de…

A Prefeitura Municipal de Barreirinha publicou no Diário Oficial dos Municípios, um despacho de homologação milionário assinado pelo prefeito, Glênio Seixas. O eventual contrato será para compra de combustíveis e lubrificantes do município. De acordo com o despacho de homologação divulgado no Diário Oficial dos Municípios, o pregão presencial nº 021/2023 registrou as empresas Pontão Leiliane Comércio de Combustíveis e Lubrificantes LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.662/0001-72 para fornecer os produtos do Lote 1 e 4. Veja abaixo. Assim com a empresa C. Mendes da Silva EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.323.855/0001-30, para fornecer os Lote 2 e 3.Veja abaixo.…

O prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa, pretende gastar mais de R$ 2 milhões em produtos (urnas) e Serviços de preparação funerária. O documento foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios. De acordo o despacho de homologação publicado, a Prefeitura de Fonte Boa vai destinar o valor milionário para os “serviços de preparação de corpos para translado na capital do Estado e no município de Fonte Boa”. No certame a ganhadora para fornecer o Lote I foi a empresa MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES – ME, com o nome fantasia “Sagaz Serviços Póstumos”, inscrita sob o CNPJ…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) notifica o ex-presidente da da Câmara do município de Amaturá, Jesus de Nazareno Tananta Carvalho. Para a devolução de mais de R$ 400 mil aos cofres públicos. A notificação divulgada no Diário Oficial dos Municípios, nesta terça-feira (23). O processo atende ao Despacho do conselheiro relator Júlio de Assis Côrrea Pinheiro, que segue os autos do processo de Cobrança Executiva nº 10696/2022, que trata da prestação de contas de Amaturá, de 2017. De acordo com a notificação, o TCE que trata de recursos de reconsideração, notifica o então presidente da Câmara de Amaturá,…

Proposta apresentada com o propósito de garantir a segurança de brincantes e do público em geral durante a realização de eventos folclóricos no Amazonas, o Projeto de Lei nº 834/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), pode entrar em vigência já durante o 57º Festival Folclórico de Parintins. O PL institui a obrigatoriedade que seja constituída uma Comissão de Segurança para avaliar alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos a serem utilizados pelas agremiações durante a realização dos grandes eventos culturais. “Infelizmente, em anos anteriores, tivemos ocorrências graves durante a realização de…

Em evento, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, debateu na última sexta-feira (19), sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e revelou que o Senado deverá votar até o mês de abril. A expectativa de Pacheco, autor do projeto de lei 2.338/2023 cria um marco legal para o setor. IA nas eleições O uso da Inteligência Artificial já um assunto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para as eleições municipais de 2024, que ocorrerão no dia 6 de outubro. A nova tecnologia se mostra como um grande vilão para o sistema eleitoral. Podendo ser usado para criar vídeos falsos, com…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro. Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.   De acordo com a defesa, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto…

Na Câmara dos Deputados, projeto em tramitação busca obrigar órgãos da administração pública a divulgarem informações do uso do recurso público. A proposta altera a Lei de Acesso à Informação, que seguirá para a análise na Câmara. O projeto de Lei 2414/23 obriga as entidades administrativas a publicarem informações de “forma compreensível, interconectada e estruturada, afim de permitir que qualquer cidadão possa compreender o uso dos recursos” Dentre os deputados autores do projeto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirma que a proposta tem o objetivo de ampliar a transparência das contas públicas. “O acesso às informações públicas deve ser entendido…