Autor: Ingrid Silva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerou a solicitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o uso de nome social em processos na Corte, visando atender “as pessoas travestis e transexuais usuárias do serviços judiciários”. O conselheiro Marcello Terto que relatou a Consulta 0002449-52.2023.2.00.0000, do STJ, entendeu que as dúvidas apresentadas são temas de relevância social O Plenário da Corte Superior concedeu o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil, independentemente se a pessoa passou por cirurgia de mudança de sexo ou de tratamentos hormonais. Com isso, nos documentos processuais, “apenas o nome social deve…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu, nesta terça-feira (5), uma Recomendação, para assegurar o acesso aos serviços de saúde, principalmente em hospitais, pronto-socorro e serviços de pronto atendimento no estado. A recomendação nº 003/2024/GT-PT, conforme o ato Conjunto nº 03/2024 foi feita após uma denúncia do caso específico de que foi negado o atendimento no Hospital João Lúcio, de um paciente com doença crônica e com necessidade de atendimento urgente. O paciente foi encaminhado à SPA da Colônia Oliveira Machado, que novamente teve o atendimento negado, sob a justificativa de a unidade poder atender somente pacientes que “estiver sendo…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, negou pedido para soltar os presos do 8 de janeiro, nesta quarta-feira (6). A decisão foi publicada hoje no Diário de Justiça. O ministro justificou a rejeição da ação, revelando que não poderia contrariar a outra determinação feita pela mesma Corte. O pedido de soltura foi feita pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Social e Político, a ONG pedia que todos os envolvidos presos pelos atos do dia 8 de janeiro. Assim como, que os processos fossem enviados para a primeira instância, e para serem julgados pela Justiça comum.

O prefeito de Manaus, David Almeida acionou a Justiça Federal contra o deputado federal Amom Mandel. Que segundo defesa do prefeito, afirma que o parlamentar fez “acusações falsas e gravíssimas”. No lançamento de sua pré-candidatura, em fevereiro, Amom Mandel disse que sua candidatura era para não deixar um “grupo político ligado a facções criminosas, investigado pela Polícia Federal por atos de corrupção como andar de jatinho pago por empresário, ter secretário envolvido, superfaturar cestas básicas, assim por diante, domine e mande nessa cidade”. A petição contra Amom, destaca que o deputado acusou que Manaus “é comandada por pessoas coniventes com…

O prefeito de Parintins, Bi Garcia, assina um aditivo que acrescenta mais de R$ 500 mil ao contrato milionário para serviços completares em quadra poliesportiva no município. O documento foi publicado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial dos Municípios. O contrato firmado entre a prefeitura de Parintins e a empresa I. J. Ribeiro Construção Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.440.140/0001-20, pelo objeto de “serviços complementares” na quadra poliesportiva com o valor total de R$ R$ 3.774.655,54 (três milhões, setecentos e setenta e quatro, seiscentos e cinquenta e cinco e cinquenta e quatro centavos). Com o aditivo de R$ 503.285,77 (quinhentos…

O novo superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas, Orlando Fanaia Machado, será convocado pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para prestar novos esclarecimentos quanto os prazos para conclusão das obras de reconstrução das pontes que colapsaram na BR-319, há cerca de um ano e meio. De acordo com o deputado presidente, a representação do Dnit no Estado não vem cumprindo com o acordado durante audiência pública realizada no ano passado, na Aleam, de repassar informações periódicas quanto às obras de reconstrução das pontes sobre os rios Autaz Mirim…

O ex-presidenciável Ciro Gomes, em entrevista no último sábado (2), revelou uma suposta venda de precatórios à duas instituições financeiras pelo Governo Lula. Segundo ele, o caso é uma “falcatrua maior que a do mensalão e do petrolão juntos”. Em entrevista a emissora CNN, Ciro fez críticas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ainda fez comparação da gestão econômica dos dois governos. Além disso, Gomes falou sobre um suposto desvio de quase R$ 93 bilhões, feito pelo Governo Lula, para o pagamento de precatórios do governo Bolsonaro, que segundo…

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), usou suas redes sociais, nesta segunda-feira (4), para comemorar a decisão da Suprema Corte Americana, que reverteu a inelegibilidade de Donald Trump, determinado pela Justiça do estado do Colorado, após suposto apoio aos ataques ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Na publicação o deputado escreve: “Trump now. Bolsonaro next”, que em tradução livre é: “Trump agora, Bolsonaro depois”. Revelando a sua esperança que o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, volte a ser elegível pela Justiça brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro, a oito anos de inelegibilidade, até 2030. Por ter…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta segunda-feira (4), como o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, Jin Liqun. Em declaração feita, logo após o encontro, o executivo chinês revelou que “desde que tenhamos bons projetos, forneceremos financiamento. Queremos projetos de grande porte”. Entre os grandes projetos, inclui os de infraestrutura, em especial os de conexão com o oeste do continente, para alcançar o Oceano Pacífico, assim como projetos para adaptação ás mudanças climáticas. O banco chinês, já desenvolveu três projetos no Brasil, no valor de US$ 350 milhões, considerado “muito pouco” por Jin Liqun. Ele…

O ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, depõe nesta sexta-feira (1º), à Polícia Federal (PF). O depoimento visa colher mais informações sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada em relação a minuta do golpe. Assim como sobre os acampamentos em frente aos quartéis, em Brasília. O general Freire Gomes vai trazer mais informações sobre o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Assim como, saber de quem partiu a ordem para interromper o trabalho da PF e da Polícia Militar na capital de Brasília. O depoimento do ex-comandante poderá complementar ao do general…