Autor: Ingrid Silva

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desaprovou, nesta segunda-feira (6), a prestação de contas eleitorais do presidente estadual do Partido Liberal (PL), Alfredo Nascimento. A Corte determinou em julgamento a devolução de R$ 125 mil aos cofres eleitorais. Na sessão desta segunda, colocou na mesa o processo PJE nº 0601921-56.2022.6604.000, sob a relatoria do juiz Marcelo Pires Soares. O processo é referente à irregularidades na campanha eleitoral de 2022. O caso voltou a julgado após dois pedidos de vista em 21 de julho e 19 de setembro de 2023, pelos magistrados Pedro de Araújo Ribeiro e Diogo Oliveira Nogueira…

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará visitar o município de Autazes, após receber várias denúncias acerca de suposta violência obstétrica no município. A audiência pública no município está prevista para a próxima quinta-feira (9). Como representante do Comitê Estadual de Enfretamento de Violência Obstétrica, por meio da defensora pública Caroline Souza, o DPE-AM afirmou que irão presencialmente à Autazes, para ver de perto o atendimento obstétrico, alvo de diversas denúncias ao órgão. “O comitê tem recebido denúncias de violência obstétrica que ocorrem na cidade. Então, nós estamos indo pessoalmente entender como é que funciona o atendimento obstétrico…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação contra a Câmara Municipal de Manaus (CMM). O documento foi movido pela empresa de comunicação, acerca de suposta irregularidade no processo de concorrência do contrato. A Representação feita pela empresa Digital Comunicação Ltda, segundo a mesma, a Concorrência Pública nº 01/2023-SRP/CMM, em que o objeto é para a “contração de 1(uma) agência de propaganda” incluindo os serviços de “planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais, atos oficiais de caráter educativo e informativo” para atender a Câmara Municipal de…

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, recebeu ordem de soltura, nesta sexta-feira (3), e deixa o Batalhão da Polícia do Exército, Brasília onde estava preso. O ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória, com medidas cautelares, também impostas na primeira vez em que foi solto, entre elas a necessidade do uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite, visita semanal à Justiça, e ainda a proibição de deixar o país, usar redes sociais e se comunicar com outros investigados, exceto a esposa, a filha e o seu pai. Mauro Cid estava preso desde…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria da Comarca de Itapiranga, instaurou um inquérito civil baseado na notícia de fato Nº234.2023.000042, para apurar a suposta ausência de fiscalização dos agentes de saúde no município. O inquérito foi publicado no Diário Oficial do MP na última sexta (26). Segundo o promotor de Justiça Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes, o MPAM tem atribuição institucional de zelar pelos serviços de relevância pública e garantir os direitos assegurados pela Constituição, promovendo medidas necessárias na ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais. No Inquérito Civil, o…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) notifica o prefeito do município de Borba, Simão Peixoto. Conforme o documento publicado, nesta terça-feira (30), o chefe do município tem 30 dias para se apresentar na Corte de Contas. Segundo a notificação divulgada, o processo contra Simão Peixoto trata-se de uma representação realizada pela Manifestação nº 778/2021, referente a indícios de irregularidades na compra de materiais médico-hospitalares pela prefeitura de Borba. O despacho da notificação foi realizada pelo conselheiro da Corte, Josué Cláudio de Souza Neto, que concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para o prefeito comparecer ao TCE-AM. Veja o…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirma presença juntamente de com seus ministros, em evento de celebração do Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (1º). O ato é promovido pelas centrais sindicais do país. O evento acontecerá no Itaquerão, o Estádio do Corinthians, às 12h. As sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical e Públicas que estão à frente do evento, reivindicam a correção da tabela de Imposto de Renda, redução da taxa de juros, valorização dos serviços públicos, dos servidores e servidoras, salário igual para o mesmo cargo e melhoria na aposentadoria. Divisão entre os Poderes…

Um banner de divulgação da pré-candidatura de Alberto Neto (PL) colocado na estendido na Ponte do Rio Negro, na última segunda-feira (29), foi retirado pelo Governo do Amazonas. Segundo a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) afirma que é proibida a veiculação de propaganda política de qualquer natureza em obras públicas, sem a devida permissão do poder público. Além disso, a ação pode ser considerada como propaganda eleitoral antecipada do pré-candidato Alberto Neto. O que será permitido somente a partir de 16 de agosto.

O prefeito de Novo Aripuanã, Jocione Souza, pretende gastar mais de R$ 8 milhões na manutenção de prédios públicos do município. O documento foi publicado, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial dos Municípios. O despacho de homologação assinado, declarou como vencedora a empresa W. R. Engenharia e Consultoria Ltda, registrada no CNPJ nº 36.450.495/0001-06. Para o fornecimento de mão de obra e serviços de manutenção de prédios públicos a serem executados no âmbito do Poder Executivo no município. A empresa receberá o valor total de R$ 8.600.020,73 (oito milhões, seiscentos mil, vinte reais e setenta e três centavos). Com o…

A Justiça Eleitoral concedeu ao senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o prazo de até quinta-feira (2) para refutar os recursos do PL e PT que favorecem a cassação do seu mandato. Esse intervalo acontece antes de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Sérgio Moro recebeu absolvição. Em vista disso, os partidos buscaram o Tribunal Superior Eleitoral, que além da cassação pedem pela inelegibilidade de Moro por 8 anos. O relator do caso, será o ministro Floriano Azevedo, que deverá assumir pelo requisito de precedência e por já possuir outros casos correlatos.