O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desaprovou, nesta segunda-feira (6), a prestação de contas eleitorais do presidente estadual do Partido Liberal (PL), Alfredo Nascimento. A Corte determinou em julgamento a devolução de R$ 125 mil aos cofres eleitorais.
Na sessão desta segunda, colocou na mesa o processo PJE nº 0601921-56.2022.6604.000, sob a relatoria do juiz Marcelo Pires Soares. O processo é referente à irregularidades na campanha eleitoral de 2022. O caso voltou a julgado após dois pedidos de vista em 21 de julho e 19 de setembro de 2023, pelos magistrados Pedro de Araújo Ribeiro e Diogo Oliveira Nogueira Franco.
Segundo um dos votantes contra o voto do relator, o juiz Pedro Ribeiro, destacou que a leitura do processo, não obstante a relevância da omissão, a ausência da movimentação financeira nas contas, autoriza o abrandamento da consequência determinada por lei.
“Com bem o voto divergente, o total das despesas com impulsionamento de conteúdos, R$ 81.200,00 (oitenta mil e duzentos reais) e de fretamento de avião, R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais), juntos totalizam apenas 7,2% do total dos recursos movimentados pela campanha eleitoral do prestador de contas, a recomendar a aplicação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, para aprovação na prestação de contas com ressalvas, uma vez que as falhas constatadas não lhe comprometem a regularidade,” destacou o juiz do Pleno.
Mesmo com isso, Alfredo Nascimento teve as contas desaprovadas e terá que devolver o valor de R$ 125 mil aos cofres públicos.
