Autor: Ingrid Silva

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21) o relatório final para o indiciamento dos responsáveis por crime ambiental pelo afundamento do solo de vários bairros de Maceió, Alagoas. O relatório foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), onde sugere o indiciamento de 3 empresas e 11 pessoas pelos prejuízos do solo em diversas partes da região. Segundo o relator, foi concluído que a mineradora tinha consciência dos prejuízos e mesmo assim continuou a explorar a região. “Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência [afundamento] do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação e multou o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza, após uma denúncia de supostas irregularidades de acúmulo de cargos de dois servidores no município. Segundo a representação interposta pelo Secex, os servidores José Raimundo de Souza Rocha e Sandra Gomes Castro estariam acumulando de forma ilícita cargos públicos na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), ao mesmo tempo que ocupam cargos de chefes nas secretarias do município. O servidor identificado como José Raimundo de Souza Rocha é secretário municipal de interior, segundo o Portal da Transparência…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2020 do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Maués (FUNPEQ) e aplicaram multa ao então gestor, José Luiz da Costa Virgolino, no valor de R$ 13,6 mil, por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual. A decisão tomada de forma unânime, em consonância com o voto do conselheiro-relator Júlio Pinheiro, foi proferida na manhã desta segunda-feira (20), durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. O valor da multa aplicada…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta segunda-feira (20), em decisão unânime dos conselheiros o bloqueio dos bens do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo. A medida foi tomada após o prefeito desobedecer uma decisão cautelar da Corte de Contas. Em 13 de maio, o TCE ordenou a suspensão imediata do show da cantora Marília Tavares, previsto para acontecer no dia 14 de maio, no 41º aniversário da cidade de Itamarati. O cancelamento ocorreu após denúncia de sobrepreço no cachê da cantora, custando R$ 140 mil aos cofres públicos. Sendo que no município de Eirunepé a mesma cantora…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abre Inquérito Civil contra o prefeito Jair Souto e agentes públicos de Manaquiri, para apurar suposto uso irregular de verbas públicas. O documento publicado, na última quarta-feira (15), no Diário Oficial do MPAM. O inquérito teve origem na Notícia Fato nº 040.2023.000653 que foi convertido, levando em conta o artigo 37 da Constituição Federal, e ainda pela presença insuficiente de elementos para a abertura de Ação Cível, com o fim de aprimorar as investigações. Leia mais: Prefeito de Manaquiri assina 5º aditivo de obra que empreiteira diz ter finalizado em 2021 O inquérito foi…

O Diretório do Partido Liberal de Manaus leva Petição Cível ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), para ter acesso a pesquisas eleitorais feitas pela empresa Quaest. Segundo o PL Manaus, as pesquisas exercem influência em grande parte do eleitorado. O pedido foi divulgado na edição do Diário Oficial do TRE, disponível nesta quinta-feira (16). O partido pede o acesso aos dados coletados pela Quaest, pela resolução nº 23.600/2019, para que determine que a empresa disponibilize ao PL, acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados. E ainda o acesso aos dados de identificação dos entrevistados, assim…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (16), a primeira sessão de julgamento do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), para analisar os recursos apresentados pelo PT e PL, contra a decisão TRE do Paraná que absolveu o senador. Ao decorrer da sessão foi apresentado somente o relatório de ação feita pelo relator, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes suspendeu a sessão por conta do horário e afirmou que o julgamento será finalizado na próxima terça-feira (21). A reunião ainda contou com ausência das sustentações orais da defesa e da acusação, o parecer…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da República (Secom), Paulo Pimenta (PT), para comandar a Secretaria Extraordinária da Presidência da República, recém criada pelo Governo Federal, com o objetivo de apoiar à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). A Secretaria Extraordinária oficialmente constituída, foi criada através de medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula. Paulo Pimenta é gaúcho eleito deputado federal pelo RS e segundo bastidores, é cotado ao cargo de governador ou senador de Rio Grande do Sul (RS), em 2026.

O prefeito de Manaquiri, Jair Souto, assinou, no último dia 22 de abril deste ano, o 5º aditivo para reformar o prédio da Secretaria de Infraestrutura (Seminf) do município. O contrato milionário recebe aditivos há quase 3 anos. Por outro lado, segundo a empresa vencedora da licitação, a obra já foi concluída e paga em 2021. De acordo com os documentos que o Portal Alex Braga teve acesso, a gestão municipal pagou mais de R$ 1,3 milhão pelo serviço. Em julho daquele ano, o Termo de Contrato nº 021/2021 foi estabelecido entre a prefeitura e empresa J. L. Galvão Gonçalves…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino pediu vista e suspendeu a queixa-crime levantado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Avante). Segundo Bolsonaro, o parlamentar fez publicações chamando o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros. Após o pedido de vista, o julgamento fica sem data para ser retomado. A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou parcialmente para aceitar a queixa-crime, para a instauração do processo contra o parlamentar de crime de injúria. Segundo a decisão da ministra, o STF consolidou a jurisprudência baseada em material sem…