Quarta-feira, 29 Maio

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria da Comarca de Itapiranga, instaurou um inquérito civil baseado na notícia de fato Nº234.2023.000042, para apurar a suposta ausência de fiscalização dos agentes de saúde no município. O inquérito foi publicado no Diário Oficial do MP na última sexta (26).

Segundo o promotor de Justiça Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes, o MPAM tem atribuição institucional de zelar pelos serviços de relevância pública e garantir os direitos assegurados pela Constituição, promovendo medidas necessárias na ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais.

No Inquérito Civil, o MPAM expede à Secretaria Municipal de Saúde de Itapiranga para que, no prazo de dez dias, a pasta remeta à promotoria a “Ficha de Visita do Agente Comunitário de Saúde” e o “Relatório Operacional de Cadastro Territorial”.

Veja o documento: