Sexta-feira, 14 Junho

O ministro André Mendonça votou nesta sexta-feira (31) contra resolução que dificulta o uso de técnica de aborto em vítimas de estupro, suspensa por Moraes. O voto acontece em meio a recente despedida do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), no última quarta-feira (29).

A resolução é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foi suspensa pelo relator Alexandre de Moraes em 17 de maio deste ano, em decisão liminar provisória.

O ministro André Mendonça, por sua vez, votou contra a suspensão alegando não haver irregularidade na interrupção da gravidez pela técnica chamada assistolia fetal – o uso de medicamentos que interrompe os batimentos cardíacos do feto. Segundo ele, a decisão é de natureza técnica e que estar “estrito à esfera regulamentar”.

Por outro lado, Moraes afirmou que houve abuso de poder regulamentar pelo CFM, já que o aborto de estupro é permitido no Brasil e ainda que a resolução do CFM significa “uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.

A análise acontecerá em forma de julgamento até o dia 10 de junho através de um sistema eletrônico, sem debate entre os ministros.