Autor: Ingrid Silva

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), julgou como irregular a prestação de contas anual da Câmara Municipal de Caapiranga, após parecer do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão foi tomada por unanimidade, durante a 13º Pauta de Julgamento do Tribunal Pleno, na última terça-feira (23). Segundo o procurador do MPC, Evanildo Santana Bragança, indicou que a gestão de Jorge Martins Sobrinho foi marcada por sérias irregularidades e desconformidades que classificou como de natureza grave e que reflete a desorganização na Administração. Entre as irregularidades, estão incluídos desorganização no campo pessoas em relação a o não registro de horários…

Quatro agências vencem licitação milionária lançada pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom), para impulsionar a popularidade do presidente Lula. O preço estimado da licitação é de R$ 197 milhões. As agências Muringa, BR mais, Área Comunicação e Usina Digital foram as vencedoras da licitação da Secom. As empresas serão responsáveis pelo gerenciamento digital do governo. Com o intuito de usar ferramentas estratégicas para alavancar a popularidade de Lula. Com isso, agora elas passaram pelo processo de habilitação na qual será analisado o que é requerido no edital.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes concluiu na tarde desta quarta-feira (24), não haver irregularidade referente à estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria. Segundo a determinação de Moraes feita em 15 de janeiro deste ano, Bolsonaro como investigado não poderia manter contato com os envolvidos na investigação, se ausentar do Brasil e ainda a entrega de todos os passaportes, dentro do prazo de 24h. Porém, de acordo com o ministro os locais das missões diplomáticas não são considerados extensão do território estrangeiro, por conta disso, não houve a quebra da medida cautelar…

Em discurso no Plenário, o senador Rogério Marinho (PL-PN) enalteceu o ato realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último domingo (21), no Rio de Janeiro. Segundo ele, a manifestação foi “um grande movimento cívico” em prol da democracia e da liberdade de expressão. “O fato é que o povo brasileiros foi às ruas — pelos menos o que defende um grupo ou um conjunto de valores — para se colocar claramente a favor da Constituição, da democracia e desse valor que é indelével, que pertence a todos que acreditam numa democracia liberal e no Estado de direito: a liberdade,…

A Prefeitura de Codajás quer gastar mais de R$ 100 mil na construção de muro em em uma UBS no município. O documento foi publicado, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial dos Municípios. O despacho de homologação publicado concedeu vitória a empresa Vertical Engenharia e Projetos Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.670.007/0001-60. Segundo o contrato, a empresa receberá por parte da prefeitura R$ 108 mil para construir muro e realizar serviços completares em Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Nova Conquista no município. Em 2022, o prefeito destinou mais de R$ 853 mil para construir a UBS na…

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse, em evento nesta segunda-feira (22), que Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de centro-direita, e não de esquerda. Após a afirmação, a assessoria de Dirceu afirmou que ele pretendia dizer “centro-esquerda”. No Seminário Brasil Hoje – Diálogos para pensar o país de agora, que aconteceu em São Paulo, Dirceu disse que quando afirma que a gestão de Lula é centro-direita, o PT fica “indignado”. “Lula montou um governo que não é de centro-esquerda, é um governo de centro-direita. Eu falo isso e todo mundo fica indignado dentro do…

O presidente nacional do Partido Liberal (PL) Valdemar da Costa Neto, entra com recurso, nesta segunda-feira (22), para cassar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Valdemar, o texto possui 120 páginas e pede a inelegibilidade do Sérgio Moro. Após vitória de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná, com o placar 5 x 2, contra as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e abuso nos meios de comunicação nas eleições de 2022. Valdemar recorre ao TSE. Em caso de cassação de Moro, tanto o PL e quanto PT buscam lançar candidatura para ocupar…

O governo federal publica nesta segunda-feira (22) edital para a reforma geral da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os recursos serão recolhidos da União e do governo do Distrito Federal. A reforma contará com a restauração de acessibilidade, iluminação, recuperação dos monumentos, piso e drenagem, assim como câmeras de segurança. O projeto entra na conta do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O edital ainda será anunciado nesta segunda, pela ministra da Cultura Margareth Menezes, o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass.

O prefeito de São Sebastião do Uatumã, Jander de Almeida, contratou uma empresa para a execução de recapeamento de vias públicas por mais de R$ 1 milhão. O documento foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial dos Municípios. Segundo o registro, a contratação visa atender a Secretaria de Infraestrutura do município. Para isso, a empresa Seven Serviços de Construção e Comércio de equipamentos de informática Ltda. No documento não registra o CNPJ da empresa o que dificulta a obtenção de informações cadastrais da mesma. O empresa irá receber da prefeitura o valor total de R$ 1.360.513,03 (um milhão, trezentos…

O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), nega o pedido do ex-prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio, contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o torna inelegível. Segundo a análise do pedido feita pela juíza Jaiza Fraxe, a principal tese do ex-gestor é que teria ocorrido um vício no recebimento dos avisos de recebimentos (AR’s) encaminhados, que isso teria prejudicado o seu direito de defesa e tornado nulos os acórdãos condenatórios do TCU. Em março deste ano, Wanderlan Sampaio chegou a anunciar sua pré-candidatura à prefeitura de Autazes com o apoio do atual prefeito Andreson Cavalcante.…