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As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos e partidos políticos devem ficar atentos às orientações contidas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano e aos prazos para participar com tranquilidade do pleito. Nas eleições deste ano, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos para ir às urnas e escolher representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito (pelo sistema majoritário de voto) e de vereador (pelo sistema proporcional). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.734/2024,…

Localizado em área acessível de Manaus, o Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques (CCAVV) passa a operar com um posto de atendimento avançado ao eleitor pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Montado em parceria com o Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), o ponto da Justiça Eleitoral busca ampliar a oferta dos serviços à população em um ambiente moderno, versátil e seguro. O atendimento do posto no Vasco Vasques começou na segunda-feira (08/04) e vai funcionar até o dia 8 de maio, das 8h às 15h, com agendamento prévio pela internet.…

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas homologou na sessão desta segunda-feira (08/04) acordo entre o Ministério Público do Amazonas e o Município de Manaus no processo que trata sobre o aterro sanitário da cidade. A decisão foi por unanimidade, na Ação Civil Pública n.º 0011561-03.2000.8.04.0012, de relatoria do desembargador João de Jesus Abdala Simões. O acordo tem duas partes: uma sobre a expansão do aterro atual; a outra sobre a instalação e operação de um novo aterro na cidade de Manaus. Na primeira, destaca-se que a expansão do aterro atual controlado é viável, com condicionantes impostas…

O secretário de Educação de Roraima, Raimundo Nonato Carneiro Mesquita, foi exonerado do cargo nesta segunda-feira (8). A saída de Nonato Mesquista ocorre após o rompimento do presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio, com o governador Antônio Denarium, por suspeitas de espionagem. Nonato foi indicado ao cargo por Sampaio e chegou a ocupar o cargo de superintendente geral da ALE-RR. De acordo com as informações de bastidores, Denarium teria dispensado o secretário pessoalmente. Por meio de nota, o Governo de Roraima informou que a exoneração do secretário faz parte da rotina da administração pública. “O Executivo agradece o…

Com o término da janela partidária – prazo de 30 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os vereadores realizassem trocas de partido sem risco de perda do mandato – as bancadas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentam nova configuração. Durante o período, que conforme a Resolução TSE n° 23.738/2024, foi aberto no dia 7 de março e encerrou na sexta-feira (5), 24 vereadores que devem concorrer à reeleição, em outubro deste ano, se desfiliaram das siglas anteriores e optaram por novas legendas. Entre eles está o presidente da Casa, vereador Caio André, que na quinta-feira (4),…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a suposta atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, tornada pública na noite desse domingo (7), Moraes ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre várias outras empresas. Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível…

O Diretório Municipal do Partido Republicanos oficializou no último sábado (6), a pré-candidatura de Adail Pinheiro à Prefeitura de Coari. O evento, que ocorreu no Telhdão Maçônico, teve a participação de mais de 5 mil pessoas. Adail é conhecido por seu envolvimento em corrupção e abuso sexual infantil no município. O evento também apresentou mais de 100 pré-candidatos a vereadores filiados à composição partidária de Adail Pinheiro. Estiveram presentes o presidente estadual do Republicanos, o deputado federal Silas Câmara, o deputado federal Adail Filho, a deputada estadual Mayara Pinheiro, o prefeito de Coari Keitton Pinheiro, vereadores e pré-candidatos a vereadores do…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar o total de 73 processos durante a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada a partir das 10h desta terça-feira (9). A sessão será realizada no auditório da Corte de Contas amazonense e contará também com transmissão ao vivo por meio das redes sociais, entre elas YouTube, Facebook e Instagram. A pauta de adiados, que engloba processos que retornam a julgamento após pedido de vistas, terá 15 processos, sendo quatro prestações de contas anuais; cinco representações; três recursos; uma tomada de contas de convênio; uma denúncia e…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (42ª PRODHID), ingressou com Ação Civil Pública (ACP), protocolada na última segunda-feira, 01/04, contra o Estado do Amazonas, devido à falta de serviço profissional individualizado da área de psicologia, assistência social e nutrição para os residentes do Serviço Residencial Terapêutico Lar Rosa Blaya, localizado na Alameda A, no bairro Santa Etelvina, na zona Norte de Manaus. Segundo o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca, o objetivo da ACP é garantir a defesa dos interesses e direitos das…

Na última sexta-feira, 5/4, a Polícia Federal realizou a interceptação de um veículo em Bonfim que continha 3 cilindros de mercúrio, substância utilizada no garimpo ilegal. A ação ocorreu com a cooperação da polícia guianense e da guarda municipal de Bonfim. Informações indicavam que um veículo com determinadas características iria cruzar a fronteira com o Brasil e que ele possivelmente estaria transportando quantidades significativas de mercúrio. Os policiais federais do Posto Avançado de Bonfim conseguiram interceptar um veículo com a descrição correspondente logo após este cruzar a fronteira. No interior do carro, além dos cilindros de mercúrio, foram encontrados diversos…