O Ministério Público de Contas (MPC) do Amazonas acaba de reprovar a gestão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM, vereador Caio André (UB), apontando a total falta de transparência da Casa na gestão do parlamentar. De acordo com o MPC, a transparência da CMM é classificada como “inexistente”.
De acordo com o Ministério Público de Contas desde a chegada de Caio André à Presidência da CMM, em 2022, a transparência despencou.
A nota era de 73,82% no ranking de transparência do Radar de Transparência Pública.
Agora, com a classificação de “inexistente”, Caio assina uma afronta à Lei. Em 2021, a CMM estava na segunda posição no ranking, com um índice de 61,87%, atrás apenas da Câmara de Parintins, que liderava com 63,72%.
LEI DA TRANSPERÊNCIA
A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – assegura a todos os cidadãos o direito fundamental de acesso à informação pública, previsto na Constituição Federal.
INSTITUTO FANTASMA
Durante seu mandato, o vereador Caio André foi alvo de uma série de ações suspeitas. Em uma delas, ele tentou destinar a emenda n° 023/2023 de R$ 563 mil, mas foi vetada, após ser identificada inconsistência de informações do Instituto Tecnológico, Mineração, Preservação Ecológica, Social, Cultural e Desportivo (Impesdam), que receberia a verba de emenda impositiva individual. No local, funciona uma assistência técnica.
A destinação da emenda de R$ 563 mil por Caio André para a Impesdam, seria realizada através da Secretaria Municipal da Mulher Assistência Social e Cidadania (Semasc). Mas acabou sendo vetada por inconsistência de informações do instituto.
Em maio, o Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga, fez uma matéria exclusiva sobre esse repasse de meio milhão e revelou na época que o Instituto Impesdam, não possuía local de funcionamento como descrito na Receita Federal e tampouco fez trabalho assistencial já que nas redes sociais do instituto não se tem nada publicado.
Assistência Técnica e não Instituto…
O Instituto Tecnológico, Mineração, Preservação Ecológica, Social, Cultural e Desportivo (Impesdam) que receberia a emenda total de R$ 563 mil, estaria localizado na avenida São Jorge, bairro São Jorge, zona Oeste da capital amazonense. Como informou o Portal do Alex Braga, no endereço descrito funciona uma assistência técnica de celular, uma residência e não o Instituto.
Leia Mais: Institutos fantasmas? Caio André destina mais de R$ 843 mil de emenda
Dados não batem
Conforme informações do site da Receita Federal, o Instituto inscrito sob o CNPJ 23.087.965/0001-69, foi aberto no dia 29 de julho de 2015 e sua principal atividade econômica é a de (serviços de assistência social sem alojamento).
O instituto tem no quadro de sócios e administradores Gean Balieiro de Souza, que aparece como presidente, e Paulo Roberto Viegas da Costa, no cargo de diretor.
ÁGUA SUSPEITA
Em junho, mais uma vez o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vereador Caio André (UB), está envolvido em suspeita de contratos superfaturados com o dinheiro público.
Desta vez, o núcleo investigativo do Portal Alex Braga, encontrou a publicação deste contrato sobre o seguinte serviço:
COMPRA DE 20 MIL GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL E 7 MIL PACOTES DE GARRAFINHAS DE ÁGUA COM 12 UNIDADES DE 350ML NO VALOR DE 417.480,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) CONFORME O DOCUMENTO ABAIXO:
O contrato nº 013/2023 foi firmado com a empresa HL Silva e publicado no Diário Oficial da Câmara. conforme abaixo:
OS SERVIDORES DA CÂMARA ESTARIAM DESIDRATADOS?
POR QUE A CMM PRECISA DE TODO ESSE CONSUMO DE ÁGUA?
Foi exatamente esse questionamento que levou o núcleo investigativo a fazer cálculos, cruzar dados, levantar necessidades, passamos um pente fino no contrato e mais uma vez, a suspeita de superfaturamento está presente. Por exemplo: Compra de garrafões a mais; preços mais caros do mercado; suspeita de favorecimento no processo licitatório, entre outras suspeitas neste único contrato. Vamos entender o caso!
O primeiro movimento que o núcleo fez, foi levantar o numero de servidores da Câmara Municipal de Manaus. Pesquisamos a folha de pagamento dos servidores do mês de maio deste ano, 2024, publicada pelo departamento pessoal da casa no portal da transparência. Conforme dos documentos abaixo, são 496 servidores. Dividimos em 3 grupos: SERVIDORES COMISSIONADOS, EFETIVOS E VEREADORES.
Grupo 01 -41 – vereadores;
Grupo 02 – 260 – servidores comissionados;
Grupo 03 – 195 – servidores efetivos.
Depois, fomos calcular a necessidade do consumo de água a partir deste numero de servidores. Quanto cada pessoa consome de água por dia? Segundo informações da Organização Mundial de Saúde, uma pessoa adulta, deve consumir em média 2 litros de água por dia para está hidratado. Vamos analisar a compra a partir desta referencia.
EVIDENCIAS DAS SUSPEITAS…. ACOMPANHE CONOSCO
Se todos os 496 servidores da Câmara tomassem 2 litros de água em 01 dia seria necessário 992 litros de água. Com esse valor descobrimos a necessidade de 49,6 garrafões de água por dia, já que cada unidade comporta 20 litros. Logo, 7 dias (1 semana) o consumo é de 248 garrafões, e no mês (4 semanas), são 992 garrafões por mês. Mas o contrato é anual, logo, teremos o consumo de 11.904 garrafões por ano. Aqui chegamos a primeira evidencia da suspeita de superfaturamento. São pelos menos 8.096 (oito mil e noventa e seis ) garrafões a mais. O que representa, 130.345,60 (cento e trinta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) de superfaturamento com dinheiro público. Entenda:
BASE DE CÁLCULO: 496 servidores consumindo 2L de água cada:
CONSUMO DIA – GARRAFÃO DE 20L = 46,6 UNIDADES
CONSUMO SEMANA – GARRAFÃO DE 20L = 248 UNIDADES
CONSUMO MÊS – GARRAFÃO DE 20L = 992 UNIDADES
CONSUMO ANO/12 MESES – GARRAFÃO DE 20L = 11.904 UNIDADES
DIFERENÇA A MAIS NO CONTRATO: 20.000(compra) – 11.904(consumo estimado) = 8.096 UNIDADES ( numero a mais de garrafões a partir da referencia de consumo)
São mais de 8 mil unidades a mais do necessário, esse quantitativo representa, pelo menos R$ 130.345,60 (cento e trinta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) de dinheiro público, apenas na compra de garrafões de água, ainda faltam os 7mil pacotes de garrafas de água de 350ml que constam no contrato.
A FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO NA CMM É IMORAL
Outro detalhe que chama a atenção neste contrato é o valor de mercado dos produtos. Na descrição do serviço, conforme contrato abaixo, o valor unitário do garrafão de água é de 16,10( dezesseis reais e dez centavos) Procuramos no mercado e encontramos valores em média de 8,50 (oito reais e cinquenta centavos), ou seja, 7,60 (sete reais e sessenta centavos) mais caro. Que olhando assim, o valor pode parecer pequeno, mas quando multiplicamos pelas unidades da compra, 20.000, o valor é assustador, são 152.000 (cento e cinquenta e dois mil reais) de dinheiro público que poderia ser economizado e podem estar saindo pelo ralo na administração do Vereador Caio André.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO LICITATÓRIO?
Todas as evidencias sobre as quantidades exageras e os preços dos produtos em relação ao mercado nos fez buscar o processo licitatório deste contrato. Conforme os documentos abaixo, encontramos a publicação, o edital e a publicação indicando a empresa vencedora. Não encontramos a ata do dia da licitação para saber quem foram as outras empresas que participaram da disputa de preço.
Para que o nosso leitor entenda. Toda compra com dinheiro público é preciso que haja a licitação para tomada de preço, ou seja, vence a empresa que apresentar o menor preço, sempre pensando na melhor forma de administrar os recursos públicos, e mais uma vez, é possível perceber uma série de suspeitas.
Uma delas é a descrição no contrato sobre a marca da água. “AGUA BOA” por que essa marca? Como a empresa HL SILVA venceu o menor preço se no mercado o valor do garrafão é mais barato? E um outro detalhe, não encontramos com facilidade essa marca.
Além disso, aqui vamos falar dos 7 mil pacotes de garrafas de água de 350ml a mais. Um detalhe é que a marca é de outra empresa, AGUACRIM, e não “ÁGUA BOA” como os garrafões.
Por que a empresa vai precisar comprar de terceiros o outro tipo de água, e mais caro? Pelo contrato, a empresa está cobrando, R$ 13,64 (treze reais e sessenta e quatro centavos) por cada pacote. Ligamos para a empresa AGUACRIM e o valor do pacote é 10,15 (dez reais e quinze centavos) isto é, R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) mais barato do que é cobrado no contrato. A diferença parece pequena, mas quando multiplicamos por 7.000, numero de pacotes, serão 24.430,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta reais) mais caro, valor que também poderia ser economizado nos cofres públicos. Como esses detalhes passaram pela comissão de licitação da Câmara Municipal? Foi falta de atenção ou vistas grossas? Fica o questionamento!
Confira os documentos licitatórios
Clique no link e confira o documento: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/licitacao/
Clique no link e confira o documento: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2023/05/PUBLICACAO-ABERTURA-1.pdf
Clique no link e confira o documento: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2023/05/DIARIO-HOMOLOGACAO-1.pdf
Clique no link e confira o documento: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2023/05/Diario-Ata-de-Registro.pdf
Transparência fundamental
O professor e cientista político Helso Ribeiro comentou sobre a importância da transparência na administração pública. “Quanto mais transparente forem os atos institucionais no legislativo, executivo e judiciário, melhor para a fiscalização cidadã e para a elevação da democracia”.
O sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Dr. Luiz Antônio, acrescentou que a falta de transparência é um terreno fértil para a corrupção.
“Quanto mais transparente for o uso dos recursos, menor é a chance de corrupção”, afirmou. Ele ressaltou que a transparência permite à sociedade debater e priorizar o destino dos recursos públicos, influenciando diretamente a eficiência e a justiça na aplicação dos mesmos.
Veja o documento do MPF que reprova a gestão de Caio André:
