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O advogado Ricardo Lasmar é o novo diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). A nomeação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27 de fevereiro, publicado na segunda-feira (04/03). Com experiência em Direito Público, Tributário, Administrativo (licitação), Cível, Criminal e Eleitoral, Lasmar tem ampla atuação como procurador-geral dos municípios de Jutaí e Novo Aripuanã (distantes, respectivamente, 751 e 227 quilômetros de Manaus). Também atuou como assessor jurídico das câmaras municipais de Jutaí, Novo Aripuanã, Juruá e Uarini. Posteriormente, em Juruá, foi controlador interno da Câmara Municipal. Assessorou as prefeituras…

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu por 4 votos a 2 tornar o sociólogo Leandro Grass (PV), ex-candidato ao governo do DF, inelegível por 8 anos, por abuso dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. Ainda é possível recorrer da decisão. A inelegibilidade também atinge Olgamir Amancia Ferreira, candidata a vice-governadora na chapa de Grass, que ficou em segundo lugar na eleição. A maioria do TRE-DF considerou que a dupla teve participação na disseminação de notícias falsas e desinformação sobre o então candidato Ibaneis Rocha (MDB), incluindo calúnias e difamações. A maioria dos desembargadores acolheu as alegações…

Com decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desaprovou as contas partidárias do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL-AM)e aplicou multa ao ex-senador Alfredo Nascimento. O julgamento é referente ao exercício financeiro de 2020. De acordo com o TRE-AM, há irregularidades graves no uso de recursos do Fundo Partidário. Ocorreu ainda a falta de comprovação de despesas realizadas e a não devolução ao Tesouro Nacional do montante usado sem comprovação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional, às 15h desta segunda-feira (4), um projeto de lei complementar para regulamentar os serviços prestados por motoristas por aplicativos. O texto foi construído pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, entre outras coisas, sugere um valor mínimo por hora rodada e cria uma contribuição previdenciária obrigatória, que vai ser deduzida na fonte e recolhida pelas empresas. Leia abaixo as principais regras propostas que devem ser apresentadas pelo Planalto para a regulamentação da profissão: jornada de 8 horas – pode chegar a 12 horas se houver acordo coletivo;…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgarão o total de 62 processos durante a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na partir das 10h desta terça-feira (05). Do total de processos, sete fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros. São quatro recursos, duas representações e uma prestação de contas. A prestação de contas é referente ao ano de 2021 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itacoatiara, de responsabilidade de Marcelo Cristine Andrade da Costa. Já a pauta do dia, com 55 processos,…

Em um ano, após assumir o cargo de deputado federal, Amom Mandel usou o plenário da Câmara dos Deputados apenas 10 vezes. As informações, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, constam no site da Câmara Federal. Os poucos discursos estiveram voltados para diversos assuntos, mas em especial aos que repercutiam nacionalmente ao longo do ano. Pautas importantes como a da inclusão autista e a destinação do lixo na capital receberam uma breve ‘pincelada’. O deputado reforça inclusive o foco em São Paulo no que tange a questão do lixo. “(…) Esse não é o único exemplo, senhoras…

Por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulga o treinamento sobre Prestação de Contas Anual direcionado aos órgãos jurisdicionados. A capacitação ocorre nos dias 12 e 13 de março, das 8h30 às 12h. O curso, ofertado de forma gratuita, será mais uma ferramenta pedagógica da Corte de Contas para auxiliar os gestores de órgãos públicos sobre principais responsabilidades no processo de prestação de contas, evitando, assim, possíveis falhas que prejudiquem a administração. Será disponibilizada uma vaga por órgão público, que deve indicar um servidor para participar da capacitação. O servidor indicado deve…

Você sabia que, neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 poderão mudar de partido sem perder o mandato? Essa movimentação está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e é conhecida como janela partidária. Quando ocorre a janela partidária? Em 2024, a troca de legenda partidária poderá ocorrer de 7 de março a 5 de abril, prazo final para filiação, exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais deste ano. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação. Quem é contemplado por essa mudança? Apenas candidatas e candidatos…

Na data em que se comemora o Dia do Turismo Ecológico, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama a atenção para o Projeto de Lei nº 014/2024, de sua autoria, que institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável. A medida, que visa incentivar o desenvolvimento desse tipo de turismo aliado à proteção ambiental, quer também contribuir com a defesa das populações locais e tradicionais. Conforme a proposta de Cidade, as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) devem ser compostas por um conjunto de equipamentos e infraestruturas turísticas, tais…

Entre os dias 28/2 e 1/3, a Polícia Federal, em ação conjunta com a Força Nacional e a FUNAI, realizou a prisão em flagrante de 22 pessoas no entorno de Palimiú/Roraima. Os suspeitos seguiam em direção a um garimpo ilegal e se utilizavam de embarcações para este deslocamento. Contudo, as embarcações foram interceptadas e, por ocasião da abordagem, os agentes de segurança encontraram uma arma de fogo. Os barcos também transportavam grande carga de mantimentos e combustível que seriam utilizados para dar suporte à atividade de mineração ilegal. Diante da situação, os suspeitos foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia…