Autor: naief queiroz

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio da Portaria de Promotoria nº 0020/2023/81ªPJ, instaurou Inquérito Civil contra a agência 6610 do Banco Itaú, localizada na Avenida Tarumã, bairro Praça 14 de Janeiro, Zona Centro-Sul de Manaus. O objetivo é apurar a prática abusiva ou defeito na prestação do serviço em decorrência ao desrespeito da Lei Estadual nº 139/2013 (Lei das Filas). De acordo com o MPAM, a Lei das Filas dispõe sobre o tempo de atendimento aos consumidores em estabelecimentos bancários no Amazonas. O órgão ministerial deverá adotar as medidas extra judiciais pertinentes para tutela dos direitos…

O Portal do Alex Braga e o Sem Mordaça da TV Band Roraima informaram que a secretária de saúde, Cecília Lorenzon, resolveu tirar 10 dias de férias, enquanto denúncias são realizadas contra os contratos da Secretaria de Estado de Saúde de Roraima (Sesau).  O governador Antonio Denarium autorizou as férias de Cecília Lorenzon no período de 2 a 11 de maio de 2023. Segundo informações, a secretária viajou para fora do país durante esse período. Nesta segunda-feira (15), a equipe de reportagem do Sem Mordaça esteve na sede da Sesau para conversar com a secretária Cecília Lorenzon após suas férias.…

Motoristas de aplicativos como Uber e 99 entraram em greve em todo o Brasil nesta segunda-feira (15). A categoria reivindica melhores condições de trabalho e repasses mais altos nas tarifas das corridas. A paralisação, estimada para durar 24 horas, é de iniciativa da Federação dos Motoristas Por Aplicativos do Brasil (Fembrapp) e da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp). As entidades calculam que 70% dos profissionais da categoria em todo o país devem aderir à greve. O presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, disse que a paralisação é porque o motorista de aplicativo está recebendo o…

Dois ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão deixar a corte nesta semana. Com o fim dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach, oriundos das cadeiras destinadas à advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá fazer as primeiras nomeações para o tribunal no seu terceiro mandato. A primeira vaga será aberta na quarta-feira (17) com a saída do ministro Sérgio Banhos. Ele está no cargo há quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios. A segunda cadeira ficará disponível na quinta-feira (18) com a saída do ministro…

Nesta semana, uma denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas (TCE-RR) contra a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) informando vários supostos crimes ocorridos na pasta. A denúncia solicita o afastamento da secretária Cecília Lorenzon, além da inabilitação para cargo público pelo período de 8 anos. A denúncia foi protocolado no último dia 13, pelo advogado Marco Vicenzo, que também é autor de três pedidos de impeachment contra o governador Antonio Denarium, e uma Ação Popular contra a candidatura de Simone Denarium ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A denúncia específica os crimes…

A Secretaria de Estado de Saúde pretende desembolsar R$ 3,6 milhões para manutenção de equipamentos hospitalares com uma empresa de Brasília que abocanhou o contrato em Roraima. A secretária Cecília Lorenzon assinou o contrato realizado por meio de Pregão Eletrônico, e ainda recebeu duas Notas de Empenho que somam mais de R$ 302 mil. De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE-RR) do último dia 04 de maio, o Contrato n° 356/2023, foi firmado pela secretária de saúde, Cecília Lorenzon, com a empresa BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 14.349.591/0001-11. O objetivo da contratação realizada pela modalidade…

A Prefeitura de Benjamin Constant, comandada pelo prefeito David Bemerguy (MDB), contratou no mês de abril duas empresas para a locação de máquinas pesadas e equipamentos, para suprir as necessidades do município, segundo o que diz a homologação do Pregão Presencial Nº 028/2023, divulgada no Diário Oficial dos Municípios (AAM). A contratação custará aos cofres públicos do município o valor de mais de R$ 2,5 milhões, mas o que chama atenção é que não há informações de qual o tipo de maquinário está sendo locado pelo Executivo e nem o valor unitário pago a cada item. Além disso, uma das…

A Prefeitura de Atalaia do Norte, município que fica distante, em linha reta da capital 1,136.73 km, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,450, baixo, comandada por Denis Paiva (UB), homologou através da Comissão Municipal de Licitação, a contratação de duas empresas, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, para atender as necessidades da prefeitura municipal, no valor global de R$ 1.231.450,00. Os contratos têm vigência de 12 meses e foram firmados por meio de Pregão Presencial RP Nº. 038/2023 – CML/PMATN, o qual foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense…

Por meio da Portaria nº 01/2023/PIC, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) converteu a Notícia de Fato nº 256.2021.000052 em procedimento de investigação criminal. Com isso, um grupo de pessoas de Manacapuru será investigado por movimentarem, de forma suspeita, algumas contas financeiras. O documento assinado pelo promotor de justiça Kepler Antony Neto indica que as movimentações suspeitas foram observadas nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e no de Inteligência Financeira (RIF). A conversão se deu porque a então Notícia de Fato foi deflagrada há mais de 120 dias no município e, ainda, porque os elementos de…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito de investigação contra a prefeitura de São Paulo de Olivença, comandada pelo prefeito Nazareno Martins. O objeto de investigação seria o preço elevado pago a uma atração nacional em um show na cidade em 2022. As investigações podem ser encontradas em documentos oficiais, publicados no Diário Eletrônico do MP, nessa sexta-feira (12). Para a abertura das investigações, o promotor de justiça Eric Nunes considera a tramitação de uma notícia de fato, onde se apura contratos envolvendo artistas naiconais em festividades locais no município. O documento não nomes de artistas…