Por meio da Portaria nº 01/2023/PIC, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) converteu a Notícia de Fato nº 256.2021.000052 em procedimento de investigação criminal. Com isso, um grupo de pessoas de Manacapuru será investigado por movimentarem, de forma suspeita, algumas contas financeiras.
O documento assinado pelo promotor de justiça Kepler Antony Neto indica que as movimentações suspeitas foram observadas nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e no de Inteligência Financeira (RIF).
A conversão se deu porque a então Notícia de Fato foi deflagrada há mais de 120 dias no município e, ainda, porque os elementos de prova, segundo a Portaria, apontam a necessidade de um maior aprofundamento das investigações.
As movimentações financeiras que estão sob suspeita em Manacapuru podem ter infringido o que diz o artigo 11, inciso I, da Lei nº 9.613/1998 que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Coaf e dá outras providências.
