Autor: Ingrid Silva

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que o Estado não poupará o uso do poder da polícia para impedir a disseminação de fake news nas eleições deste ano. Em evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lewandowski assinou o termo de cooperação da pasta do órgão, que se trata de uma parceria firmada com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão que monitora notícias falsas e discursos de ódio, para punir seus criadores durantes as eleições. “A presença do Ministério neste ato, assinando esse acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os…

A procuradora do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Jussara Maria Pordeus e Silva tomou posse como presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). A nova presidente do órgão é a segunda mulher a ocupar o cargo. O evento de posse aconteceu no último dia 8 de março, em cerimônia onde estiveram presentes a secretária do CNOMP, Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, que conduziu a leitura do Termo de Posse. Assim como, o presidente da Associação Amazonense dos Membros do Ministério Público (AAMP), Alessandro Samartin. A pioneira no cargo da presidência foi a procuradora Sílvia Tuma, que presidiu…

Um dos advogados representantes dos réus do 8 de Janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo o impedimento da atuação do ministro Flávio Dino no julgamento dos envolvidos dos atos na Praça dos Três Poderes. O advogado Ezequiel Sousa Silveira afirma que Dino não pode julgar as ações pois recentemente esteve como figura participante, como ministro da Justiça do Governo Lula. Segundo o defensor, Dino foi interlocutor entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em caso de não impedimento, o advogado pede a oitiva do ministro da Procuradoria-Geral da República e testemunha,…

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), retira de pauta o julgamento de embargos de declarações contra o deputado Silas Câmara. Recursos que poderiam cassar o mandato do político. O documento foi publicado no Diário Oficial do órgão na edição desta segunda-feira (11). Leia mais: Ameaçado de perder o mandato, Silas Câmara ganha presidência da Comissão de Educação De acordo com o documento, o juiz Pedro de Araújo Ribeiro, justificou a determinação, “considerando a necessidade de tempo razoável para o cotejo dos argumentos articulados nas contrarrazões apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral.” Veja o documento na íntegra:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23, que proíbe a discriminação da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita. O texto proposto inclui erradicar o tráfico, a produção, a posse, o porte, e consumo de drogas ilícitas, vendando a descriminalização dessas condutas entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A PEC define ainda a proteção do cidadão contra os efeitos colaterais de substâncias proibidas para serem atribuídas ao dever do Estado. Como por exemplo: a prevenção ao consumo e…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à abertura de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por chamar de “ladrão” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Cúpula Transatlântica da ONU, novembro de 2023. Em discurso na ONU, Nikolas afirmou que mundo seria melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo referência à citação do filósofo Olavo de Carvalho, morto em 2022. O deputado ainda afirmou que isso caberia exatamente para a ativista “Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo Di Caprio [ator]”, que “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.…

De acordo com um pesquisa feita pela AtlasIntel, divulgada nesta sexta-feira (8), dados revelam que 32% dos entrevistados se consideram bolsonaristas. E 31,2% como petistas. O levantamento ainda revelou as pessoas que não se identificam com o bolsonarismo, porém são anti-petistas, em um percentual de 8,6%. E outras pessoas que não se simpatizam com partido de esquerda, mas é contra o bolsonarismo, com 16,5%. O restante que não se identificam com nenhum com 11,4% ou não souberam responder com 0,2%. A pesquisa foi realizada entre os dias 04 e 07 de março, com 2.122 pessoas. A margem de erro é…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu nesta quinta-feira (7), multar a influenciadora Pietra Bertolazzi, que comentou sobre as eleições de 2022, na rádio da Jovem Pan. A influenciadora terá que pagar R$ 30 mil por disseminar informações falsas contra a primeira-dama Janja da Silva. Conforme a Representação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, marido da Janja. A comentarista teria feito uma comparação de Janja com a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, esposa do adversário Jair Bolsonaro. “Enquanto você tem ali a Janja abraçando o [sic] Pablo Vittar e fumando maconha, fazendo…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerou a solicitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o uso de nome social em processos na Corte, visando atender “as pessoas travestis e transexuais usuárias do serviços judiciários”. O conselheiro Marcello Terto que relatou a Consulta 0002449-52.2023.2.00.0000, do STJ, entendeu que as dúvidas apresentadas são temas de relevância social O Plenário da Corte Superior concedeu o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil, independentemente se a pessoa passou por cirurgia de mudança de sexo ou de tratamentos hormonais. Com isso, nos documentos processuais, “apenas o nome social deve…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu, nesta terça-feira (5), uma Recomendação, para assegurar o acesso aos serviços de saúde, principalmente em hospitais, pronto-socorro e serviços de pronto atendimento no estado. A recomendação nº 003/2024/GT-PT, conforme o ato Conjunto nº 03/2024 foi feita após uma denúncia do caso específico de que foi negado o atendimento no Hospital João Lúcio, de um paciente com doença crônica e com necessidade de atendimento urgente. O paciente foi encaminhado à SPA da Colônia Oliveira Machado, que novamente teve o atendimento negado, sob a justificativa de a unidade poder atender somente pacientes que “estiver sendo…