O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma Representação contra a Prefeitura de Autazes, por suposta irregularidade em pregão presencial para a aquisição de leite no município. O documento foi publicado nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da Corte de Contas.
A Representação enviada ao TCE é para apurar supostas irregularidades no Pregão nº 72/2023, realizado presencialmente, para a compra 36.400 latas de leite da marca Ninho de 350g, totalizando o valor de R$ 982.800,00 (novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos reais). Segundo a prefeitura para atender a Secretaria de Assistência Social (Semas).
O autor da Representação, é identificado como Artur Farias Lima, alega que o prefeito, Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, adquiriu da empresa Prodigy Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.104.327/0001-09, pagando 35% a mais do valor de mercado, custando R$ 27,00 cada.
Segundo a Representação, o denunciante verificou que o mesmo item é encontrado facilmente em comércios locais com valores entre R$ 20,00 a R$ 22,00. A Representação ainda ressalta que a licitação “afronta aos princípios da economicidade e do interesse público”.
Por fim, menciona que uma busca feita no Portal da Transparência da cidade, não foi encontrado o documento interno do Pregão Presencial nº 72/2023-CGL. Com a ausência do Parecer Jurídico, do Termo de Referência, Projeto Básico, Notas de Dotação Orçamentária e outros.
Com isso, o TCE determinou a suspensão do procedimento licitatório, da contratação e dos pagamentos referente ao pregão até que a Prefeitura apresente os seguintes documentos:
- Processo licitatório na íntegra;
- Justificativa para a escolha do pregão presencial em vez do eletrônico;
- Forneça informações do Pregão nº 72/2023 e da Ata de Registro de Preço no Portal de Transparência;
- Justifique os valores acima do valor de comércio;
Direito de resposta
O Portal do Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Autazes, através do email da ouvidoria do município. Tentamos contato também a chefe de gabinete e o representante do município, mas não obtivemos retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
Veja o documento na íntegra:
Por: Ingrid Evellyn
