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O Plenário pode votar nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, com ordem do dia a partir das 16h. A legislação em vigor (Lei Complementar 87, de 1996) determina a incidência de ICMS no momento da saída de mercadoria, mesmo que o destino seja um estabelecimento do mesmo proprietário. O projeto, apresentado em 2018 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho (PE), acaba com essa…

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (27) os recentes ataques a escolas e as políticas de segurança pública. O debate foi solicitado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Na avaliação da deputada, postagens em redes sociais buscam atribuir à direita a culpa por ataque ocorridos em escolas. “Isso tem por objetivo criminalizar o pensamento da direita e não resolver o real problema a ser combatido”, afirma. Foram convidadas para participar da audiência a especialista em Orientação Educacional Paula Marisa e a bacharel em Direito e pós-graduanda em Políticas Públicas Steh Papaiano. O debate…

Estão abertas as inscrições para o Sinergia, programa gratuito que busca aumentar a competitividade e a performance dos negócios inovadores sediados na Amazônia, ou com atuação na região; e também alavancar negócios ao promover conexões relevantes com o mercado, investidores, dinamizadores e outras organizações. Parte da Plataforma Jornada Amazônia, projeto que busca criar e fortalecer um pipeline de startups para impulsionar o ecossistema empreendedor da região, o Sinergia é voltado para empresas com CNPJ ativo que estejam no estágio de validação do modelo de negócio, ou em tração. As inscrições podem ser realizadas no site oficial do programa, e se…

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos. O julgamento virtual, que começou na madrugada da terça-feira (18), e terminaria às 23h59. Por volta das 23h30, todos os ministros…

Termina nesta terça-feira (25) o prazo para adesão ou renovação dos municípios ao Programa Mais Médicos. Das 6.252 vagas previstas pelo edital para 2.074 municípios, mil são postos inéditos para médicos atenderem na região da Amazônia Legal. “Os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital”, informou o Ministério da Saúde. A previsão é que o resultado preliminar das prefeituras a serem contempladas seja divulgado “nos próximos dias”. Para esta edição, o ministério destaca o fato de ter adotado uma estratégia de incentivo, a fim de atrair os profissionais, com os…

A Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur) convoca profissionais do turismo a participarem das inscrições nos cursos de “Especialização Técnica em Atrativos Culturais” e “Especialização Técnica em Atrativos Naturais”, ofertados gratuitamente pelo Ministério do Turismo (Mtur). As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de maio pelo site. As qualificações, realizadas em parceria com Universidade Federal de Tocantins, são voltadas para os guias de turismo das regiões Norte e Centro-Oeste do país. Ao todo, estão sendo ofertadas 400 vagas, que serão distribuídas para os dez estados que compõem as regiões e o Distrito Federal. De acordo com o vice-presidente da…

Policiais federais cumprem, nesta terça-feira (25), oito mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens, para combater o comércio de ouro extraído ilegalmente da Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima. Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram depois que o Exército prendeu garimpeiros que realizavam atividades ilegais na TI, em 2020. Eles foram conduzidos à PF, onde confessaram para quem vendiam o ouro. “O inquérito policial aponta que o grupo teria movimentado mais de R$ 30 milhões em quatro anos e, através de empresas de fachada ou com atividades regulares sem relação com a mineração, receberiam valores de…

O ex-deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade), foi nomeado superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A nomeação está publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (25). A portaria foi assinada na segunda-feira (24), pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, mas desde o mês de fevereiro o nome de Bosco já era certo para assumir o cargo ao conquistar o apoio da bancada amazonense em Brasília. O Solidariedade apoiou o retorno de Lula à presidência durante a campanha presidencial em 2022 e assinou a ação que denunciou a inconstitucionalidade dos atos de Bolsonaro.…

Com o intuito de manter a temperatura do chá e do cafezinho, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pretende gastar R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), na aquisição de aquecedores de xícaras. O Pregão Eletrônico n.º 05/2023 registra a Ata de Preços de 02 unidades do equipamento no valor de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais) cada. A função de um aquecedor é manter a xícara na temperatura exata para minimizar a troca de calor no contato entre a xícara e o café extraído. Mantém a xícara na temperatura exata para minimizar a troca de…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pretende gastar R$ 20.155,05 (vinte mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), na aquisição de equipamentos para estúdio de Rádio e TV, para atender necessidades da Diretoria de Comunicação do tribunal. A micro empresa vencedora do processo licitatório com o Pregão Eletrônico nº 16/2023, foi a 2MJ Manaus Ltda, de Cnpj nº 28.151.803/0001-66, com atividade econômica principal em ”comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos”. A ME não possui fachada de identificação e fica localizada na rua Carambei, antiga rua 181, núcleo 15, Novo Aleixo, zona Norte de Manaus.…