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A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta quarta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) 14 ações para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres. Nas ações, a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, sustenta que a limitação é inconstitucional. Para Elizeta, as mulheres devem concorrer na modalidade de livre concorrência entre todas as vagas disponíveis nos editais dos concursos. No entendimento da procuradora, o tratamento diferenciado entre homens e mulheres só pode ser aceito no caso…

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse à imprensa que vai apresentar seu relatório em 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até 9 de novembro. De acordo com Braga, esse calendário foi negociado e aprovado entre os presidentes do Senado e da CCJ. — Houve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado o dia 24 para apresentação e leitura do relatório na CCJ. Como tem feriado, acaba votando no dia 7 na CCJ e vai para plenário 7, 8…

As indicações n° 817/2023 e n° 818/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), foram enviadas pela Casa Legislativa nesta quinta-feira (12/10), à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Amazonas. Os documentos pedem que seja feita, de forma urgente, a contratação de agentes temporários para a fiscalização e combate às queimadas na capital e no interior do estado. Da mesma maneira que ocorreu ontem (11/10), a população sofria, já nas primeiras horas desta quinta-feira, com a nuvem de fumaça que encobriu Manaus de forma intensa pelo segundo dia consecutivo. “A cidade de…

Pedido cautelar de prisão junto a Polícia Federal chega ao Ministério Público Federal e bate na porta da secretária da Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), Cecília Lorenzon. A notícia de que houve destruição de provas no dia seguinte da operação da PF foi levada aos Procuradores da República, tendo em vista ter recurso Público Federal. Além disso, o MPF analisa o pedido de indisponibilidade e arresto dos bens no valor de R$ 30 milhões de reais para garantir o erário público. Com isso, tanto o governador, Antônio Denarium, quanto a secretaria de Estado, os cônjuges e envolvidos não poderiam…

Focado na elaboração do relatório final da PEC da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) decidiu permanecer em Brasília até o fechamento do texto, cumprindo uma intensa agenda de reuniões presenciais e remotas. Seu objetivo é avançar nas negociações políticas para construir um consenso para a votação da matéria até o fim deste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesta segunda-feira (9), Eduardo Braga discutiu ajustes no encaminhamento de artigos da PEC relacionados ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e ao Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. Participaram dessa reunião,…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição. Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa de uma reunião realizada com embaixadores,…

O último dia da ‘Manaus Expo Beleza 2023’ realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM) vai promover serviços gratuitos por profissionais do Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Amazonas (Sindibeleza). Entre os serviços oferecidos para esta segunda-feira (09) estão: corte de cabelo masculino e feminino, além de barbearia. A 3ª edição da ‘Manaus Expo Beleza’ começou no último dia 07 e ocorre até hoje (09). Neste ano, o maior evento de beleza da região norte acontece nas dependências do SESI – Clube do Trabalhador, localizado na Avenida…

Uma manifestação foi programada por um grupo de mulheres para ocorrer nesta terça-feira (9), em frente a sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na Avenida Efigênio Sales, bairro de Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, para protestar contra a ação do conselheiro Ari Moutinho. Conforme denúncia, o conselheiro é acusado de agredir verbalmente, com palavras e baixo calão, a presidente eleita do TCE-AM, Yara Lins, na última terça-feira (3), antes da votação que elegeu Yara presidente do TCE-AM. A manifestação, marcada para acontecer às 14h pede o fim da violência de gênero. O caso registrado na polícia…

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a partir da próxima terça-feira (10) ações sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a campanha eleitoral do ano passado. Pelo rito de julgamento, primeiro deve ser lido o relatório pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que é também o corregedor-geral Eleitoral. Em seguida, terão a oportunidade de falar por igual tempo acusação e defesa. O primeiro a votar é o relator, seguido pelos demais seis ministros do TSE. Bolsonaro No caso de Bolsonaro, as acusações são de…

A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ- Comissão do Amazonas manifestou apoio à presidente eleita do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, após ser agredida pelo conselheiro Ari Moutinho durante sessão do Pleno. A entidade considera misógina e machista os insultos proferidos pelo conselheiro, além de reforçar que “episódio é inaceitável e incompatível com o dever de respeito e urbanidade que deve nortear a atuação de todos os profissionais”. Confira nota na íntegra NOTA DE APOIO E REPÚDIOA Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ- Comissão do Amazonas vem manifestar apoio à Conselheira…