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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (13) uma medida provisória que autoriza o repasse de cerca de R$ 1,06 bilhão para oito ministérios. A verba será destinada para ações como combate ao tráfico de drogas, fiscalização de terras indígenas, distribuição de alimentos pelas Forças Armadas, entre outros. Na segunda (11), o Executivo já tinha autorizado um crédito suplementar de R$ 32,4 bilhões para aplicação em diversas pastas do governo e repasses a entes federados. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o valor total repassado é de R$ 1.062.231.956,00. Confira os recursos de cada pasta: Ministério da Justiça • Departamento de…

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto com normas para a educação em tempo integral no país. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto prevê que nessa modalidade de ensino os alunos devem permanecer, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas por semana na escola. O projeto ainda estabelece que as escolas devem ter infraestrutura adequada, com salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de recursos didáticos e tecnológicos. Outra recomendação é que os profissionais de educação tenham dedicação exclusiva à uma única instituição. O projeto abre ainda a…

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12). O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado.  De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre…

O deputado Federal, Capitão Alberto Neto, defendeu em plenário a Emenda Parlamentar dos Partidos Liberal e Novo, que isentaria a declaração de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, conforme promessa eleitoral do Governo do PT. “O Partido Liberal é favorável ao aumento da isenção do imposto de renda, mas temos que alertar a população que não foi isso que este desgoverno prometeu. Teve fake news no processo eleitoral, falsas promessas, e a mentira venceu. A mentira que o trabalhador brasileiro teria isenção de até R$ 5 mil”, disse. O parlamentar fez um apelo aos pares para…

Os primeiros cem dias de gestão da conselheira Yara Amazônia Lins à frente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) são marcados pelo aumento da transparência, estímulo à capacitação dos servidores, incentivo à modernização e ao fortalecimento do controle externo. As principais ações foram celebradas durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 12. “Este é um poderoso marco simbólico, utilizado como parâmetro para uma gestão dizer a que veio e nesse sentido, é possível dizer que temos motivos de sobra para comemorar, pois, nesses nossos cem dias de gestão muito fizemos, juntos e de mãos…

O vereador Antônio Peixoto (Agir) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), nesta terça-feira (12). Com o placar de 5 votos a 1, a decisão anulou todos os votos recebidos pelo partido Agir (antigo PTC) nas eleições municipais 2020. A denúncia feita pelo ex-vereador Isaac Tayah aponta que nas eleições 2020, o Agir apresentou 57 candidaturas, sendo 39 homens (68,42%) e 18 mulheres (31,57%). O documento revela ainda que uma candidata não obteve nenhum voto e também não apresentou atos de campanha. O ex-vereador pediu ainda a anulação de todos os votos dos candidatos do Agir. Com a…

Evidências de superfaturamento em obras e serviços de engenharia levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar as contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, com determinação para que o gestor responsável, Jacob Pereira da Silva, devolva aos cofres públicos R$ 33 mil entre multas e alcance.A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (12), durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Conforme a proposta de voto do relator do processo, auditor Alber Furtado, entre os problemas identificados pela equipe técnica da Corte de Contas está a manutenção do telhado…

Na manhã de terça-feira, 12, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/CAO-CRIMO) e a 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, deu início à segunda etapa da operação “Compadrio”. O foco é investigar o desvio de verbas públicas destinadas aos Conselhos de Escolas e às Associações de Pais e Mestres das escolas municipais, em um contexto de corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação apontou uma rede de corrupção na Secretaria de Educação e Cultura de Manacapuru, caracterizada por desvios de fundos do salário-educação para contas de servidores, familiares…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral. O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12). Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre…

O ex-deputado federal Eron Bezerra (PCdoB) anunciou nesta segunda-feira (11), durante entrevista a um programa de rádio e TV em Manaus, sua pré-candidatura a prefeito de Manaus. O subsecretário da Amazônia de Ciência e Tecnologia disse ao programa “Manhã de Notícias”, anunciou que quer criar o metrô descarbonizado, o programa “periurbano” para ensinar o morador a produzir a sua própria comida. Dentre as porpostas, o ex-deputado também quer expandir a saúde básica, a segurança e o transporte público em Manaus. De acordo com Eron Bezerra, a esquerda progressista da federação chega a cinco pré-candidaturas, sendo quatro de filiados ao PT:…