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Denúncias oriundas dos canais de comunicação do Blitz TCE levaram a equipe do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a realizar inspeções presenciais na Fundação de Medicina Tropical (FMT), na manhã desta terça-feira (5). Esta é a quarta unidade de saúde do Estado inspecionada pelo programa, que tem como objetivo dar resposta aos chamados de forma rápida, seguindo diretriz da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins de fiscalização imediata. Durante a inspeção, os agentes do Blitz TCE analisaram aspectos administrativos, estruturais e humanísticos da instituição, como a folha de pagamento de servidores e funcionários terceirizados, o estoque de medicamentos, entre eles anestésicos,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, mais vez, a análise do caso. Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Em 2015, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, mas reajustou seu…

Em novembro de 2023, o Governo Federal criou um Grupo de Trabalho, com duração de 90 dias, para analisar a viabilidade econômica e ambiental da BR-319. Finalizado este GT, o resultado não foi disponibilizado. Por este motivo, sendo a BR-319 uma pauta de extrema importância para o Amazonas, o deputado federal Capitão Alberto Neto apresentou ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, Requerimento n.328/24, para apresentar informações a respeito do relatório elaborado pelo GT da BR-319. “O Grupo de Trabalho elaborou um relatório com as análises realizadas durante esse período, mas, até o momento, não se sabe qual o teor do…

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias. “O presidente Lula recomeçou a inserção…

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), ficou com o status de ‘inexistente’ após deixar de repassar os dados solicitados pelo Radar de Transparência Pública. Sem as informações, o Ranking ficou impossibilitado de realizar a avaliação. De acordo com o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), a falta de conformidade pode resultar em sanções. O novo Ranking de Transparência dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, bem como das Prefeituras e Câmaras Municipais, foi divulgado pelo MPC-AM no dia 30 de novembro de 2023. Os dados utilizados são do Radar de Transparência…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta urgente nesta terça-feira (05) para os chefes do Poder Executivo do estado e dos 62 municípios destacando a importância do cumprimento do prazo para a entrega das Prestações de Contas Anual referentes ao exercício de 2023. O alerta também se estende aos gestores responsáveis pela Administração Direta e Indireta estaduais e municipais do Estado do Amazonas. A menos de um mês do encerramento do prazo, que termina em 1º de abril de 2024, apenas 13 dos 369 órgãos jurisdicionados já realizaram a entrega da documentação, número que representa…

O advogado Ricardo Lasmar é o novo diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). A nomeação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27 de fevereiro, publicado na segunda-feira (04/03). Com experiência em Direito Público, Tributário, Administrativo (licitação), Cível, Criminal e Eleitoral, Lasmar tem ampla atuação como procurador-geral dos municípios de Jutaí e Novo Aripuanã (distantes, respectivamente, 751 e 227 quilômetros de Manaus). Também atuou como assessor jurídico das câmaras municipais de Jutaí, Novo Aripuanã, Juruá e Uarini. Posteriormente, em Juruá, foi controlador interno da Câmara Municipal. Assessorou as prefeituras…

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu por 4 votos a 2 tornar o sociólogo Leandro Grass (PV), ex-candidato ao governo do DF, inelegível por 8 anos, por abuso dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. Ainda é possível recorrer da decisão. A inelegibilidade também atinge Olgamir Amancia Ferreira, candidata a vice-governadora na chapa de Grass, que ficou em segundo lugar na eleição. A maioria do TRE-DF considerou que a dupla teve participação na disseminação de notícias falsas e desinformação sobre o então candidato Ibaneis Rocha (MDB), incluindo calúnias e difamações. A maioria dos desembargadores acolheu as alegações…

Com decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desaprovou as contas partidárias do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL-AM)e aplicou multa ao ex-senador Alfredo Nascimento. O julgamento é referente ao exercício financeiro de 2020. De acordo com o TRE-AM, há irregularidades graves no uso de recursos do Fundo Partidário. Ocorreu ainda a falta de comprovação de despesas realizadas e a não devolução ao Tesouro Nacional do montante usado sem comprovação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional, às 15h desta segunda-feira (4), um projeto de lei complementar para regulamentar os serviços prestados por motoristas por aplicativos. O texto foi construído pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, entre outras coisas, sugere um valor mínimo por hora rodada e cria uma contribuição previdenciária obrigatória, que vai ser deduzida na fonte e recolhida pelas empresas. Leia abaixo as principais regras propostas que devem ser apresentadas pelo Planalto para a regulamentação da profissão: jornada de 8 horas – pode chegar a 12 horas se houver acordo coletivo;…