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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou nesta quinta-feira (29) voto proferido sobre a legalidade das medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro na área ambiental. O caso começou a ser julgado em 2022 e foi retomado na tarde de hoje. Ao reajustar voto proferido anteriormente, Cármen Lúcia sugeriu ampliar prazo para o atual governo cumprir as metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A retomada do programa foi anunciada em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar…

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Médio Solimões, obteve decisão judicial determinando que a Prefeitura de Juruá nomeie dois assistidos, que foram aprovados em concurso público em 2015. De acordo com a defensora pública Ana Sofia Pinheiro, que propôs a ação, os assistidos procuraram o auxílio da Defensoria durante um mutirão de atendimentos no município, ocorrido no final de 2022. Na ocasião, eles informaram que haviam sido aprovados em concurso público da Prefeitura de Juruá, dentro das vagas, mas que não tinham sido nomeados e empossados no prazo de validade do certame, que…

O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na sessão da útlima terça-feira (27/02) a escolha dos desembargadores que irão atuar em mandato temporário no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, após o fim da atual gestão (em maio deste ano) e até a posse da gestão que comandará a Corte Eleitoral no biênio 2025-2027, a qual está marcada para 21/01/2025. Na eleição extraordinária foram aclamados o desembargador João Simões, para o cargo de presidente do TRE/AM, e o desembargador Airton Gentil, para atuar como vice-presidente e corregedor do órgão. O fim do mandato do desembargador Jorge Lins como presidente do Tribunal…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos. A decisão da Corte será aplicada somente a partir das próximas eleições. A Corte analisou as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Os ministros…

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (29) a 25ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos. Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso…

A Prefeitura de Maués pretende gastar mais de R$ 4 milhões com serviços de “rouparia e correlatos”. É o que diz a publicação do Diário Oficial dos Municípios do dia 28 de fevereiro. De acordo com o documento, duas empresas situadas na cidade, que têm como principal atividade venda de alimentos e papelaria, foram escolhidas as mais indicadas para vender os produtos e receber a verba pública milionária. A cidade sob o comando do prefeito Junior Leite (União Brasil) pretende usar o material nas atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). A reportagem do portal Alex Braga questionou o…

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave. Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados. As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo…

O partido Rússia Unida, que apoia o presidente russo Vladimir Putin, convidou o PT para acompanhar a eleição presidencial do país. Marcado para acontecer entre 15 e 17 de março, o pleito deve reeleger Putin sem dificuldades, já que as autoridades eleitorais russas, próximas ao Kremlin, têm barrado as candidaturas dos opositores mais proeminentes do autocrata. Um deles, Alexei Navalny, morreu em uma colônia penal na Sibéria no dia 16 de fevereiro. Segundo a Folha de S.Paulo, caberá ao secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira, a missão de representar o partido em Moscou. No primeiro semestre de 2023,…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma piada sobre a recente luta de boxe entre o ex-BBB Kléber Bambam e o multicampeão mundial aposentado Acelino Freitas, o Popó. Em cerimônia de recepção de calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nesta segunda, 26, Moraes discursou sobre o que ele alega ser o papel do Judiciário na defesa da democracia e no combate às fake news. “Nós não podemos nos enganar. Nós não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de (Kleber) Bambam contra o Popó, que durou 36 segundos. Nós temos…

O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza (União Brasil), mais conhecido como Beleza, pretende gastar uma quantia significativa de mais de R$ 5 milhões para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender o executivo municipal. O contrato, que foi homologado por meio do Pregão Presencial nº 004/2023, beneficiará as empresas EB Guedes; EPA Comércio de Materiais de Expediente Ltda; JS Representação Comercial Ltda; VH Comércio de Materiais de Expediente Ltda e Via Oliveira da Amazônia Ltda. De acordo com informações divulgadas no Diário Oficial dos Municípios, na edição da última sexta-feira (23), as empresas EB…