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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) realiza na próxima terça-feira (9), o julgamento do recurso contra a decisão que multou o governador Antonio Denarium (Progressistas), a primeira-dama e conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Simone Souza, e o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos) por condutas proibidas nas eleições de 2022. Os advogados de Denarium e Simone, Francisco das Chagas Batista e Henrique Keisuke Sadamatsu, protocolaram embargos de declaração – recursos que buscam apontar possíveis contradições entre a decisão do plenário do TRE e o acórdão publicado (que oficializa a sentença colegiada). Denarium deveria pagar o maior…

Durante pronunciamento em Sessão Plenária na segunda-feira (1º/4), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou a importância do Projeto de Lei nº 069/2024, que autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo no valor de R$ 580 milhões, para ser pautado em Regime de Urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o parlamentar, o artigo 64 da Lei Orgânica do Município (Loman) estabelece que “o prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 30 dias úteis”. O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), afirmou que o PL…

O ex-deputado federal Marcelo Ramos anunciou na noite desta terça-feira (2), que vai deixar o PSD e se filiar ao PT. De acordo com Ramos, o convite veio do presidente Lula, que quer o político disputando a prefeitura de Manaus. Na publicação em sua rede social, Marcelo Ramos disse que decidiu se filiar, mas que para aceitar entrar na corrida eleitoral, precisa antes conversar com todos os pré-candidatos da esquerda. “Recebi um convite do presidente @lulaoficial e da presidente @gleisihoffmann para me filiar ao @ptbrasil e ser pré-candidato a prefeito. Decidi filiar e conversarei com todos os pré-candidatos posto que…

O coronel Alfredo Menezes anunciou em suas redes sociais nesta segunda-feira (1º) que irá se filiar ao partido Progressistas (PP). A solenidade ocorrerá no Auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), na quinta-feira (4), às 19h. Após conturbadas indas e vindas no PL e, o fim da chapa puro-sangue que teria Alberto Neto como candidato a prefeito e Menezes a vice-prefeito, o político passou a circular na base de apoio para a pré-candidatura do presidente da ALE-AM, deputado estadual Roberto Cidade (União). O Progressistas é um dos partidos que compõe o arco de alianças do governador…

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (1º/04), no plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC). O texto em questão estabelece medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de violência ou assédio em espaços gastronômicos, shows e bares na capital. A matéria legislativa abrange bares, cafés, quiosques, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e espetáculos. O Projeto de Lei, subscrito por outros parlamentares, foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal. De acordo com o PL, os estabelecimentos citados deverão…

A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (APBM-RR), publicou uma nota nesta segunda-feira (1º) para cobrar a promoção militares prometida pela governado cassado Antônio Denairum. Associação afirma que ainda aguardam as promoções de bombeiros e policiais militares que deveriam ocorrer nos meses de março e em abril de 2024. Com insatisfação e indignação, a APBM-RR afirma ainda que o governador Antonio Denarium prometeu a promoção em reuniões com a Associação. “Diante disto, resta um sentimento de indignação em meio aos militares estaduais, especialmente por sempre acreditar e defender a gestão do Governador Antônio Denarium”. No momento, o estado sofre…

O vereador João Carlos (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos (Fepacri), emitiu Moção de Repúdio nesta segunda-feira (1º/4), após publicação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) que, segundo o parlamentar, incita a intolerância religiosa. O alvo da moção é o perfil do movimento, o qual na última sexta-feira (29/03) publicou uma imagem com a figura de Jesus Cristo acompanhada da frase “Bandido bom é bandido morto”. De acordo com João Carlos, o ato gerou uma onda de críticas e reações negativas, evidenciando a necessidade de promover o respeito e a tolerância religiosa. “Como…

“Você se torna eternamente responsável por aquilo que compartilha”. Essa é a primeira mensagem divulgada pelas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda, 1º de abril, também conhecido como Dia da Mentira. A ação traz ao debate uma pauta bastante defendida pelo Tribunal: o combate à desinformação e a responsabilização para quem dissemina conteúdos falsos. Para proteger o processo eleitoral e a liberdade de escolha de eleitoras e eleitores, o TSE tem diversas iniciativas sobre o tema. Confira abaixo algumas delas e seja você também um agente de enfrentamento das fake news. TSE atualiza norma para combater desinformações nas…

O Projeto de Lei 696/24 tipifica no Código Penal o crime de comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da rede pública de saúde. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, quem pegar medicamentos de alto custo de hospitais ou de postos de distribuição públicos para vender será punido com reclusão de quatro a oito anos e multa. A pena será aumentada em 50% se houver participação de servidores no fornecimento de informações privilegiadas aos criminosos. “Não é de hoje que a mídia expõe os casos de furto de medicamentos…

O custo da energia representa uma das principais preocupações atuais do governo, disse nesta segunda-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir o cronograma de geração de energia a óleo e solar com os leilões de linhas de transmissão. “Acredito que o ministro Alexandre até falou sobre esse assunto publicamente. Para que os cronogramas de geração e transmissão sejam compatíveis. A gente está envolvido porque a gente está…