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O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, recebeu nesta quarta-feira (10/4), em Brasília, a condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), grau Alta Distinção, durante a solenidade de comemoração dos 216 anos da Justiça Militar da União (JMU). A entrega da comenda foi feita pela ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM). A OMJM foi criada pelo STM, em sessão de 12 de junho de 1957 e destina-se a homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons…

Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado medida provisória para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso…

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, recebeu nesta quarta-feira (10), no Teatro Amazonas, duas Medalhas do Mérito ao Ouvidor em reconhecimento pela criação da Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas. O TCE-AM é a primeira Corte de Contas do país a ter uma Ouvidoria da Mulher. As honrarias foram entregues no evento de abertura do 16º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) e o 3º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), entidades que representam os ouvidores e ouvidoras eleitorais em nível nacional. O anfitrião dos encontros…

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou em pronunciamento em Plenário nessa terça-feira (9) que um acordo firmado entre Brasil e França em março prejudica a soberania nacional na Amazônia e o desenvolvimento nacional. O Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-França foi assinado na ocasião da visita do presidente francês, Emmanuel Macron, ao Brasil. Conforme o parlamentar, por meio do documento o Brasil vai entregar a floresta amazônica “a uma governança global de atores e propósitos desconhecidos”. No documento é reafirmado o apoio à implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU e do Acordo de Paris.…

O senador Sergio Moro (União-PR) fez um pronunciamento na noite desta terça-feira (9) para registrar a sua absolvição pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em duas ações judiciais. Moro era acusado de abuso de poder econômico durante a campanha de 2022, em que se elegeu para o Senado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o senador, o julgamento foi “técnico e impecável”. Ele afirmou ter a “consciência tranquila” em relação a sua campanha eleitoral e disse que as acusações eram fruto de “oportunismo misturado com retaliação”. — O tribunal representa um farol para a independência da magistratura…

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (9), o aumento real dos valores da tabela de isenção do Imposto de Renda, ou seja, a correção acima da inflação. Ela afirmou que o governo se recusou a negociar o tema durante a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que reajusta a faixa de isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos. Para a senadora, o valor ainda é pouco, quando comparado ao aumento de arrecadação. O PL 81/2024 foi aprovado na CAE com parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e agora…

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Verde (PV) referente à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral do pleito de 2020. O relator do processo foi o ministro Raul Araújo. O Plenário determinou que a legenda aplique, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão – ou seja, no pleito municipal de 2024 –, os seguintes valores: em políticas de incentivo a candidaturas negras, R$ 72.656,60 oriundos do Fundo Partidário e R$ 3.796.603,76 do Fundo Especial de Financiamento de…

O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (09/04), o impacto positivo da ampliação logística que o Projeto Manta-Manaus, lançado pelo Governo Federal em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), deve proporcionar ao comércio para o exterior do que é produzido na Zona Franca de Manaus. A expectativa é de que a nova rota aumente a competitividade dos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM), com redução de até 25 dias no trajeto para exportar produtos do Amazonas para o exeterior. O lançamento contou com a presença da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro Silvio Costa Filho,…

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obter a anulação da concessão de quatro blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas. De acordo com laudos periciais produzidos pelo órgão, a exploração na área concedida tem o potencial de impactar seis terras indígenas e ao menos 11 unidades de conservação, sem que as comunidades envolvidas tenham sido consultadas sobre os possíveis efeitos em suas terras. A ação foi proposta contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que promoveram o leilão, e contra as empresas Atem…

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou nesta terça-feira (9), por unanimidade, o recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) e da sua esposa, Simone Denarium, contra multa aplicada por condutas proibidas nas eleições de 2022. O procurador do órgão, Alisson Marugal, disse não haver “qualquer vício na decisão embargada”. Em outubro de 2023, o TRE-RR aplicou multa de R$ 31.923 à primeira-dama Simone Souza, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), e de R$ 106.410 a Denarium por conduta vedada. A ação foi movida pelo MDB que denunciou o governador por entregar de cestas básicas e cadeiras de…