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A Polícia Federal (PF), solicitou à Câmara dos Vereadores de Boa Vista, informações sobre uso de verba indenizatória por todos os parlamentares. As informações farão parte da investigação que apira possíveis desvios no uso dos valores.   Conforme a investigação, ocorre indícios de irregularidades no uso das verbas e de falta de transparência na disponibilização dela. A PF encaminhou um ofício à Casa solicitando os dados. “A Polícia Federal em Roraima requisita o envio de cópia integral de todas as notas fiscais, relatórios mensais de prestação de contas, além de processos administrativos e eventuais sindicâncias referentes aos pagamentos de verbas…

O vereador Raiff Matos assinou, na noite de sábado (30/03), a filiação ao Partido Liberal (PL). O evento contou com o ex-senador e presidente estadual da legenda, Alfredo Nascimento, e do deputado federal Capitão Alberto Neto. “Estou muito feliz de estar agora no maior partido do Brasil, a maior bancada de deputados federais e senadores. E eu estou muito feliz em saber que eu vou estar lado a lado de parlamentares que acreditam na mesma ideologia, na mesma forma de fazer política como eu. De poder caminhar ao lado do presidente Bolsonaro”, justificou o vereador Raiff Matos. O deputado federal…

A pouco menos de 24 horas do fim do prazo final para a entrega das prestações de contas do ano de 2023 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), sete prefeitos do Amazonas ainda não enviaram o balancete anual. Eles e outros 48 gestores ainda não finalizaram o envio da prestação de contas e têm até 23h59 de desta segunda-feira, 1º de abril para fazer o envio por meio do sistema E-contas. Até a última atualização da plataforma de monitoramento de envio, às 9h34 de hoje, do total de 384 órgãos jurisdicionados, 335 gestores públicos já haviam enviado…

No próximo dia 4, o prefeito de Manaus, David Almeida, realizará a entrega do mirante Lúcia Almeida e do largo de São Vicente, duas das maiores obras de reabilitação do centro histórico, na primeira fase do programa “Nosso Centro”. E, para esta grande inauguração, a prefeitura terá shows da cantora Vanessa da Mata, atração nacional, e do cantor David Assayag, artista regional. Os shows serão realizados a partir das 18h, no estacionamento do largo de São Vicente, iniciando com apresentação de David Assayag. Em seguida, será a vez de Vanessa da Mata subir ao palco, para apresentação da turnê de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. Para obter o certificado, as empresas devem desenvolver ações e políticas que efetivamente promovam a saúde mental dos trabalhadores. Caso descumpram as diretrizes, o certificado poderá ser revogado. O certificado será concedido por comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, que deverá aferir se as práticas desenvolvidas pela empresa estão alinhadas com as diretrizes. Publicada no Diário Oficial, a Lei 14.831/24 tem…

Editada pelo Poder Executivo, a Medida Provisória 1211/24 prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil, criado pela Lei 14.690/23, que facilita a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes. A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal, e dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro. Segundo o governo, o aumento da procura após a unificação do Desenrola Brasil com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nessa quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. Moraes se baseou em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai no mesmo sentido. De acordo com Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (29), os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes da República. Neste domingo (31), o ministro Flávio Dino depositou seu voto no plenário virtual da Corte e afirmou que “a função militar é subalterna” e que não existe, no regime constitucional brasileiro, um “poder militar”. “O poder é apenas civil, constituído por três ramos [Executivo, Legislativo e Judiciário] ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente”, escreveu Dino, lembrando que o dia de hoje marca os 60 anos do golpe militar no Brasil, “um…

A Prefeitura de Manaus realizou, nesta quarta-feira, 27/3, a prestação de contas dos R$ 17,6 milhões investidos pela Lei Paulo Gustavo (LPG) nos setores do Audiovisual e Demais Linguagens com os 280 projetos de artistas e fazedores de cultura beneficiados. A apresentação aconteceu na sede do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), no Palácio Rio Branco, localizado na avenida Sete de Setembro, na praça D. Pedro II, no Centro Histórico da cidade. Na ocasião, o presidente do Concultura, Neilo Batista, fez uma retrospectiva da execução da LPG, lembrando que Manaus foi a primeira capital a apresentar seu plano de ação, depois…

O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, acolheu o parecer técnico do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, do Poder Judiciário do Amazonas, exposto no Pedido de Providências nº 0000279-86.2024.2.00.0804. O procedimento administrativo, instruído pelo juiz Áldrin Henrique Rodrigues, busca apurar se os registros de títulos de terra entregues pelo cartório extrajudicial de Presidente Figueiredo ao Município, no contexto de regularização fundiária, estão devidamente documentados – sobretudo em relação a propriedade das glebas. Decisão Na última sexta-feira (22), o corregedor determinou a suspensão dos registros que tenham sido solicitados pelo município de Presidente Figueiredo, até a deliberação e análise…