Glicério Fernandes foi exonerado da presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (FEMARH) na última terça-feira (27). A demissão, assinada pelo governador Antônio Denarium (PP), é consequência de vastas denúncias exclusivas realizadas pelo Núcleo de Investigação do Portal Alex Braga contra a gestão de Glicério à frente da entidade.
Entre os casos noticiados recentemente pelo PAB, no dia 21 de agosto, a FEMARH, na pessoa de Glicério Fernandes, teria assinado dois contratos no valor de R$3 bilhões com uma empresa de serviços ambientais para venda de créditos de carbono de forma irregular em áreas de conservação, localizadas na região do Baixo Rio Branco.
Um dia antes da demissão, o caso virou pauta na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O presidente da Casa, Soldado Sampaio, anunciou que iria promover uma ação popular para apurar as informações e pediu colaboração dos órgãos de fiscalização, entre eles, o Ministério Público de Contas (MPC-RR), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
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Outra denúncia dá conta de que a FEMARH, por meio do então presidente, em conluio com a empresa Fit Manejo Florestal, estaria cometendo crime contra o meio ambiente gerando dados falsos no sistema de créditos florestais. O caso está sob investigação do Ministério Público de Roraima.
Outro caso protagonizado por Glicério também envolve sua atual esposa, Luana Tabaldi, que é ex-diretora de pesquisa e tecnologia em Gestão Territorial da FEMARH. A denúncia mostra que Tabaldi, sob ciência de seu esposo, teria utilizado de sua posição na instituição para, supostamente, fraudar documentos que lhe dariam a posse de uma fazenda por nome Serrana, localizada na zona rural de Gleba Tepequem, no município de Amajari.
As terras em nome de Luana foram autenticadas e certificadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em 2021, o órgão emitiu, ainda, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para Luana que, naquele momento, era tida de forma ilegal como a proprietária do terreno.
Histórico de Glicério
Com inúmeras denúncias que cercam sua gestão, Glicério assumiu a presidência da FEMARH em outubro de 2021. Porém, antes mesmo de se tornar o presidente da entidade, Glicério foi condenado por improbidade administrativa e peculato, em 2019, quando se aproveitou da falsificação de dados no sistema eletrônico referente as informações de créditos de habitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Segundo informações, na época ele era sócio administrador da empresa Êxito Empreendimentos LTDA.
Contudo, a defesa de Glicério, antes mesmo de pedir pela absorção no caso, sugeriu a pena mínima. No entanto, a Justiça ressaltou que, contra Glicério ‘pesou’ o fato de que ele se apropriou do dinheiro público.
Irregularidades
A decisão citava uma série de irregularidades, conforme apurado pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão apresentou a denúncia à Justiça. Além disso, havia indícios de que a empresa foi a responsável pela elaboração do projeto básico em uma licitação, conduta vedada pela Lei.
Assim, as investigações apontaram que houve um possível esquema entre os envolvidos para desvio de recursos públicos.
O pagamento de seis parcelas foram feitos de forma integral à empresa de Glicério. No entanto, sem a comprovação de que os serviços foram totalmente executados. Do mesmo modo, a firma também deixou de apresentar relatórios mensais das atividades. Assim, deixou de cumprir a uma cláusula do contrato. Glicério chegou a afirmar que realizou o serviço por completo. Mas, segundo a Justiça, as provas não foram suficientes.
Posicionamento
Glicério afirmou que só irá se posicionar após publicação oficial da exoneração. Enquanto isso, ele mantém o título de presidente da entidade, além de manter postagens regulares referentes à FEMARH, em suas redes sociais.
A exoneração ocorreu na terça-feira (27), mas só foi publicada oficialmente na manhã desta quinta-feira (29) no diário oficial.
