Autor: naief queiroz

Em medida cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas (Doe/TCE-AM), o conselheiro Fabian Barbosa suspendeu o concurso público para professores e pedagogos da Prefeitura Municipal de Coari por suspeitas de irregularidades no certame que previa a contratação de 334 profissionais. A decisão do TCE-AM ocorreu após o prefeito de Coari, Keytton Pinheiro, ser notificado das irregularidades, porém, não ter corrigido ou respondido à Corte de Contas acerca dos problemas encontrados no concurso público. Conforme a decisão do relator, o laudo do órgão técnico da Corte de Contas apontou ao menos seis irregularidades no concurso público realizado pela…

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) teve sua prestação de contas da campanha de 2022 reprovada pela Justiça Eleitoral por ausência de extratos bancários e omissão de receitas a gastos eleitorais. As contas foram julgadas no último dia 3 e o resultado foi publicado no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) do último dia 8. De acordo com a decisão, o parlamentar, que concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas não obteve êxito, não apresentou tempestivamente “os extratos bancários completos e definitivos ou declaração de ausência de movimentação nas contas”, o que contraria o…

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) levou à justiça de Eirunepé denúncias referente aos crimes de extração ilegal de madeira e degradação ambiental, praticados por três indivíduos no ano de 2019. Investigação instaurada em janeiro de 2020 constatou que o prefeito do Município, Raylan Barroso de Alencar, pagou cerca de R$ 21,4 mil para que dois homens extraíssem cerca de 30 dúzias de tábuas de mulateiro e 40 dúzias de tábuas de maçaranduba para a construção de sua casa recreativa, na comunidade rural Santa Rita. Conforme o Inquérito Civil (nº 186.2020.000019) instaurado pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon, que…

Com um contrato renovado por mais de R$ 35 milhões com a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), a empresa Meio Dia Refeições continua sendo alvo de denúncias. Um abaixo-assinado contra a contratada foi realizado por servidores do Hospital Geral de Roraima (HRG) com cerca de 130 nomes de funcionários insatisfeitos com a alimentação fornecida. O documento enviado à equipe de reportagem do Sem Mordaça, expõe que os servidores pedem providências à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O abaixo assinado foi em 10 de dezembro de 2022, mas nenhuma providência foi executada. Nos últimos dias o Sem Mordaça exibiu…

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está investigando denúncias de acúmulo indevido de cargos por funcionários e servidores públicos do município de Alvarães, que chegaram à Promotoria. Uma Notícia de Fato foi instaurada, que posteriormente, foi convertida em Procedimento Preparatório para apurar possíveis improbidades administrativas e danos aos cofres públicos. Como medida, o Promotor de Justiça Gustavo Van Der, realizou diversas reuniões com os representantes da Procuradoria do Município, das associações, sindicatos e com os próprios servidores, sendo promovida ainda recomendação à Prefeitura de Alvarães, para a verificação de legalidade das acumulações de cargos. Acumulação de cargos No caso de…

A vida é cheia de coincidências. Por exemplo, o Portal Alex Braga já denunciou diversas vezes o procurador da família da secretária de saúde de Roraima, Cecília Lorenzon. O lobista, conhecido como o procurador da empresa da família de Cecília, Valdan Vieira, administra dez empresas com contratos milionários na Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) e no Governo do Estado. Isso mesmo. O lobista que também é procurador da empresa do marido da secretária Cecília, a intocável, a queridinha do lavrado. Opera contratos milionários na Secretaria de Saúde. O que você não sabia, mas vai saber agora com exclusividade. É…

O prefeito do município de Borba, Simão Peixoto foi solto após ter seu pedido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes que acatou o recurso e determinou que ele seja solto e retome o cargo de prefeito do qual está afastado desde sexta-feira (3). O prefeito foi afastado do cargo e preso por decisão liminar concedida pelo desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM ), por ameaça, desacato, difamação e violência política contra a vereadora do município Tatiana dos Santos. Na segunda-feira (6) o ministro do…

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar a possível contratação temporária de servidores para a Secretaria de Educação do município de Pauini em desacordo com a Constituição Federal, Constituição do Estado e com a Lei Orgânica do Município (Loman). A informação pode ser consultada no Diário Oficial do órgão da última terça-feira (7). A Prefeitura comandada por Renato Afonso (PSD), que é irmão do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), também deve evitar fazer contratações temporárias e realizar concurso público para a pasta de educação, sendo servidores administrativos e professores efetivos. O processo investigatório foi aberto, por meio de…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória a 149 mulheres que haviam sido presas por suspeita de participação nos atos do dia 8 de janeiro. Elas terão que cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de serem monitoradas por tornozeleira eletrônica. Essas mulheres foram denunciadas pela PGR pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa, que somadas as podem chegar até 3 anos e meio de prisão. As condutas delas são consideradas de menor gravidade. Moraes já concedeu 407 liberdades provisórias com medidas cautelares às…

A Polícia Federal no Amazonas informa que na última segunda-feira, 07/03, realizou a operação para incineração de drogas apreendidas durante flagrantes e operações no estado. Foram incineradas meia tonelada de drogas sendo na sua maioria pasta base de cocaína, cocaína, maconha, skunk e medicamentos de procedência ilegal. a Polícia Federal tem como diretriz nacional descapitalizar as organizações criminosas voltadas à prática do crime de tráfico de drogas, com o objetivo de desarticulá-las financeiramente, expropriando delas todo o patrimônio, bens e valores acumulados com o lucro das atividades ilícitas. A ação foi coordenada por policiais federais da Delegacia Federal de Tabatinga…