Terça-feira, 28 Maio

Com um contrato renovado por mais de R$ 35 milhões com a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), a empresa Meio Dia Refeições continua sendo alvo de denúncias. Um abaixo-assinado contra a contratada foi realizado por servidores do Hospital Geral de Roraima (HRG) com cerca de 130 nomes de funcionários insatisfeitos com a alimentação fornecida.

O documento enviado à equipe de reportagem do Sem Mordaça, expõe que os servidores pedem providências à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O abaixo assinado foi em 10 de dezembro de 2022, mas nenhuma providência foi executada.

Nos últimos dias o Sem Mordaça exibiu reportagens sobre a má qualidade da comida da MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.328.834/0001-84, além de uma vistoria que revelou irregularidades sanitárias no prédio onde são produzidos os alimentos, como um processo administrativo que foi gerado contra a empresa, mas também ficou parado.

O processo administrativo contra a empresa ficou parado na Casa Civil desde 1º de abril de 2022 até o dia 18 de outubro do mesmo ano. Enquanto isso, um novo processo licitatório tramitou na Sesau para a contratação do mesmo serviço.

No dia 26 de agosto do ano passado, a secretária Cecília Lorenzon chegou a enviar para a Coordenadora Geral do Fundo Estadual de Saúde um checklist para que fosse pago a MEIO DIA REFEIÇÕES, as notas  referente ao contrato firmado no valor de R$ 8.217.647,64.

Três dias depois, Cecília Lorenzon informou a coordenadora para alertar sobre o pagamento de despesas indenizatórias, contrariando a Medida Cautela 008/2020 TCERR, em que a Corte de Contas em Sessão Plenária, delimitou na DECISÃO CAUTELAR N 08/2020 ou seja, SUSPENDA, em até 30 (trinta) dias, a realização de qualquer despesa sem a devida cobertura contratual, de caráter indenizatório, dentre elas as evidenciadas nos processos 4791/19, 2308/19, 1470/12, 6052/13, 4856/19 e 7926/18, até posterior decisão do Tribunal de Contas, sob pena de multa delimitada. No caso os pagamentos seriam com a MEIO DIA REFEIÇÕES.

Cecília resolveu descumprir a decisão é continuou com os pagamentos  e determinou que fosse realizado o pagamento das notas fiscais n° 101 e 102, em favor da empresa MEIO DIA REFEIÇÕES, conforme Termo de Reconhecimento de Dívida por Indenização. Em 2021, a empresa também faturou com a saúde pública, mais de R$ 2 milhões. 

A visita técnica realizada em novembro do ano passado, mostrou a desqualificação da empresa no preparo de alimento a saúde pública de Roraima.

No relatório ficou claro que observa-se que a empresa está em descumprimento às determinações do Contrato e ainda em desacordo com a legislação sanitária, como agravante o objeto do Contrato trata-se majoritariamente para população enferma das Unidades de Saúde do Estado demonstra a incapacidade técnica da execução do Contrato pela contratada, pois insistem em trabalhar à margem do risco de contaminação uma vez que foram removidos da cozinha do Hospital Geral de Roraima pois não apresentavam condições salubres para execução do Contrato.

Os alimentos manipulados em condições higiênico-sanitárias inapropriadas e a falta de utilização de ferramentas de garantia e controle da qualidade representam uma das principais vias de infecção hospitalar. 

A adoção das Boas Práticas em qualquer unidade de alimentação e nutrição devem ser rigorosas, porque, quanto menor for a quantidade de microrganismos presentes nos alimentos, a menos riscos de doenças transmitidas por alimentos estarão submetidos os pacientes internados nas Unidades de Saúde do Estado de Roraima.

Só este ano, o orçamento da saúde de Roraima administrada por Cecília Lorenzon é de mais de R$ 1 bilhão, mas com todo esse dinheiro mesmo assim a saúde não dá para servir um alimento com qualidade aos pacientes do estado de Roraima.