Autor: Ingrid Silva

Com o objetivo de promover ações efetivas de combate ao racismo e à discriminação racial no ambiente educacional, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 780/2023, que institui um protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino no Estado do Amazonas. “O combate ao racismo e à discriminação racial é um compromisso inegociável em uma sociedade que valoriza a igualdade, a dignidade humana e a diversidade cultural. O protocolo que propomos assegura a igualdade de oportunidades, a valorização das culturas e contribuições das…

O Diário Oficial dos Municípios, na edição desta terça-feira (29), registra a aquisição de cestas básicas do tipo C e A, por valores milionários em Nhamudá, interior do Amazonas. Segundo os documentos, duas construtoras fornecerá as cestas. A prefeita de Nhamudá, Marina Pandolfo, resolveu contratar empresas especializadas em construções, para o fornecimento das cestas do tipo C e A. Supostamente para atender a Secretaria de Assistência Social do município. No primeiro extrato de contrato, a empresa C T Comércio de Mármore e Granitos e Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.013.691/0001-63. Receberá o valor R$ 1.543.300,00 (um milhão quinhentos e…

O Diário Oficial dos Municípios, desta segunda-feira (28), que o prefeito em exercício de Codajás, José Cardoso, assina homologação de mais de R$ 1 milhão de reais em produtos alimentícios. O eventual contrato supostamente atenderá secretarias do município. No registro de preços nº 047/2023, as empresa JJ Refrigeração e MG Supermercados venceram no requisito de menor preço no pregão. Para o fornecimento de gêneros alimentícios. A empresa J J Refrigeração LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.207.479/0001-50. Receberá o valor de R$ 546.392,25 (quinhentos e quarenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e…

PL que instituía a implementação do Botão do Pânico em ônibus de Manaus teve veto mantido pela maioria dos vereadores, mesmo após ter sido aprovado na Casa anteriormente. O veto ao Projeto de Lei 262/2021, que obrigava a implementação do Botão do Pânico no transporte coletivo em Manaus, foi mantido, na manhã dessa segunda-feira (28), pela Câmara Municipal de Manaus. Autor do PL, a vereador Lissandro Breval (Avante) foi contra a decisão e disse que não “carrega o sangue de usuários do transporte coletivo” nas mãos. “O sangue de quem usa o transporte coletivo em Manaus eu não carrego nas…

O prefeito de Codajás, Antônio Ferreira, pretende destinar mais de R$ 1,4 milhão de reais na locação de embarcações. Segundo o Diário Oficial dos Municípios, publicado nesta segunda-feira (28), a homologação milionária é para atender os órgãos da Secretaria de Administração Pública do município. O prefeito do município, adjudica a empresa PJS COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ: 18.537.174/0001-53. Para a locação de embarcações. Em um lote enumerado de 1 a 20, porém sem a identificação de quais produtos serão eventualmente adquiridos. Segundo informações, a empresa tem com sua principal função: comércio e varejo de peças e…

A proteção de dados na internet ganha reforço a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 220/23, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Amazonas. Projeto aprovado pelo Plenário Ruy Araújo segue para sanção governamental. Conforme a proposta, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital terá por objetivos promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando-os à análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como…

A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), instituí o “Dia do Patriota” no calendário do município, o dia será comemorado todo dia 8 de janeiro. Mesma data dos atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A data foi promulgada dia 7 de agosto, pelo presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB). A data fará parte das datas comemorativas do município e de conscientização da cidade. O vereador Alexandre Bobadra (PL) apoiador do ex-presidente Bolsonaro e idealizador do projeto de lei. Afirma a importância do dia do patriota no Brasil. Na redação inicial do projeto não é…

A Lei nº 5.607/2021, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que cria o “Selo Produto Amazonense”, de incentivo ao consumo de hortifrutigranjeiros produzidos no Amazonas foi expandido, por meio do Projeto de Lei n º 260/2022, e agora compreende outros produtos rurais, tais como produtores de queijo, leite, doces, compotas, ração para pets e outros. A medida aguarda sanção governamental. “Nosso objetivo é fazer com que outros produtores do Estado também sejam beneficiados, uma vez que, com o selo, o consumidor tende a prestigiar ainda mais a produção regional, incentivando a…

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, cassado em junho, depõe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (25). Em uma investigação sobre a Lava Jato, operação que ele próprio comandou, após pedido do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luís Felipe Salomão. Deltan, ex-procurador da Operação Lava Jato, iniciou seu depoimento à Justiça às 13h, em Curitiba. Segundo a assessoria de Dallagnol, ele recebeu a intimação apenas para ser testemunha de Salomão, corregedor do CNJ. O caso que tramita em sigilo. Segundo Dallagnol, o processo instaurado pelo CNJ visa, “de modo genérico, apurar o que aconteceu na Lava Jato”. Ele também…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta quarta-feira (23/8), Inquérito Civil (IC) para investigar possíveis irregularidades no Pregão Presencial com registro de Preço (nº 55/2023-PMM), para a aquisição de três veículos para a Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré. O IC foi instaurado pelo Promotor de Justiça Vinícius de Souza, que está respondendo pela 1ª Promotoria do município. Durante a investigação, foi averiguado possível sobrepreço, tendo em vista que o preço dos veículos de passeio (veículos referência Grand Siena 1.6 e Voyage Trendline 1.6 MSI 104CV), é de R$116.1 mil, e o da Caminhonete 4X4, cabine dupla, é R$388.092…