Autor: Ingrid Silva

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da Coordenadoria de Transparência. A procuradora Evelyn Freire de Carvalho notifica Prefeituras e Câmaras, para o preenchimento do questionário de controle externo até o dia 22 de dezembro. Segundo o MPC-AM, é somente a partir do questionário que o Ranking do Controle Externo é desenvolvido. O objetivo é mostrar se as Prefeituras e Câmaras Municipais estão de acordo com as legislações vigentes. O ranking contribui para que a sociedade tenha mais acesso ao controle de cada órgão público. O influencia em um melhor desenvolvimento de políticas públicas nos municípios.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (6), o julgamento de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) suspeitos de participação em grupo criminoso que atuaria para incluir empresas e organizações sociais em plano especial de execução da Justiça do Trabalho, em troca de propina. Com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela condenação dos desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva e pela absolvição do desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Os ministros Humberto Martins (revisor), Francisco Falcão, Luis Felipe Salomão e…

No mês em que o Amazonas realiza a 45ª Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemora a vigência da Lei nº 6594/2023, que incentiva e normatiza a realização de Feiras de Produtos Orgânicos no estado do Amazonas. “Temos consciência do potencial de geração de emprego e renda advindos do setor agrícola. Tudo é uma cadeia. Precisamos incentivar o produtor rural e também criar espaços para a comercialização dos produtos. Esse é o nosso intuito com a lei recém-sancionada. Não há dúvidas de que, com mais feiras, poa demanda…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), julgou procedente a Representação contra Telmário Mota, emitida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A Corte Eleitoral condenou Telmário a pagar uma multa de R$ 29,7 mil por irregularidades em propaganda eleitoral. Após a Representação formulada pelo MDB contra Telmário Mota de Oliveira, o TRE-RR aceitou o processo e condenou o ex-senador a pagar R$ 25 mil, em maio de 2022. Com isso, a União, representada pelo membro da Advocacia-Geral da União, após vistas da cobrança, atualizou o valor para R$ 29.741,42 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e dois…

O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), em comitiva à COP 28, levou a esposa do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para Dubai. A secretária-adjunta da Representação do Governo do Estado, em Brasília, Ângela Lira, teve seu nome incluído na lista para acompanhar Denarium. As viagem dos servidores listados na comitiva de Denarium à Dubai, foram publicadas no Diário Oficial de Roraima, no último dia 28 de novembro. Denarium ainda incluiu na lista, o secretário-chefe da Casa Militar, Ilmar Soares, e o secretário de Comunicação, Weber Negreiros. A esposa de Arthur Lira, já atua como secretária-adjunta do Governo de…

O prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis, publica, nesta quarta-feira (6), o 2º aditivo de prorrogação de obras de pavimentação no município. Segundo o contrato adiado, os serviços viários tem um montante de mais de R$ 10 milhões, aos cofres públicos. O contrato firmado entre a Prefeitura de Maués e a empresa SCM CONSTRUÇÕES EIRELI, para a “recuperação do sistema viário com serviços de pavimentação em concreto armado, sarjeta e meio fio”. É prorrogado por 120 (cento e vinte) dias para a execução, ou seja, quatro meses. Tendo início a partir do dia 4 de dezembro de 2023…

O prefeito de Maués, Junior Leite, gastará mais de R$ 12 milhões em serviços gráficos para o setor administrativo da prefeitura. O prefeito destinará o valor milionário a mais de dez empresas. O documento foi publicado, nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial dos Municípios. A homologação que tem a finalidade de contratar de “empresa especializada na prestação de serviços gráficos, para atender o complexo administrativo da Prefeitura Municipal de Maués/AM.” Para os serviços, o prefeito firmou contrato com as empresas destacadas abaixo, com seus respectivos valores. Veja abaixo. O valor total do eventual contrato é o montante de R$ 12.674.989,15…

Na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes. O Congresso Nacional é representado por 37 deputados e 16 senadores. Entre os nomes estão o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A cúpula é a principal conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) para discutir como frear o avanço das mudanças climáticas. O evento teve início em 30 de novembro e vai até o dia 12 de dezembro. A COP ainda contará com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-PA).…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rejeitou nesta quarta-feira (6), emenda ao Projeto de Lei da Câmara (PLC). O projeto nº 88/2018, visa regras gerais de valorização dos profissionais de educação básica pública. A matéria prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos. O PLC foi apresentado pela deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), há cincos anos. O texto tinha sido aprovado pela CCJ em outubro, porém voltou à comissão após receber emenda do Plenário, indicada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo a emenda, a oferta de capacitação profissional…

A prefeita de Ipixuna, Maria Socorro Oliveira, assinou, na última sexta-feira (1º), um contrato de homologação de mais de meio milhão de reais. Segundo o documento, a licitação é para a compra de materiais gráficos. A homologação publicada no Diário Oficial dos Municípios, nesta terça-feira (5), concede à empresa Juruá Digital Ltda, inscrita no CNPJ nº 47.466.144/0001-00, o valor de R$ 583.417,00 (quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e dezessete reais). Segundo pesquisa, a empresa trabalha com fotocópias, preparação de documentos, acabamentos gráficos e outros serviços especializados de apoio administrativo. Os itens descritos na homologação, correspondem à banners, estampa…