Autor: Ingrid Silva

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21) o relatório final para o indiciamento dos responsáveis por crime ambiental pelo afundamento do solo de vários bairros de Maceió, Alagoas. O relatório foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), onde sugere o indiciamento de 3 empresas e 11 pessoas pelos prejuízos do solo em diversas partes da região. Segundo o relator, foi concluído que a mineradora tinha consciência dos prejuízos e mesmo assim continuou a explorar a região. “Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência [afundamento] do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação e multou o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza, após uma denúncia de supostas irregularidades de acúmulo de cargos de dois servidores no município. Segundo a representação interposta pelo Secex, os servidores José Raimundo de Souza Rocha e Sandra Gomes Castro estariam acumulando de forma ilícita cargos públicos na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), ao mesmo tempo que ocupam cargos de chefes nas secretarias do município. O servidor identificado como José Raimundo de Souza Rocha é secretário municipal de interior, segundo o Portal da Transparência…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2020 do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Maués (FUNPEQ) e aplicaram multa ao então gestor, José Luiz da Costa Virgolino, no valor de R$ 13,6 mil, por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual. A decisão tomada de forma unânime, em consonância com o voto do conselheiro-relator Júlio Pinheiro, foi proferida na manhã desta segunda-feira (20), durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. O valor da multa aplicada…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta segunda-feira (20), em decisão unânime dos conselheiros o bloqueio dos bens do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo. A medida foi tomada após o prefeito desobedecer uma decisão cautelar da Corte de Contas. Em 13 de maio, o TCE ordenou a suspensão imediata do show da cantora Marília Tavares, previsto para acontecer no dia 14 de maio, no 41º aniversário da cidade de Itamarati. O cancelamento ocorreu após denúncia de sobrepreço no cachê da cantora, custando R$ 140 mil aos cofres públicos. Sendo que no município de Eirunepé a mesma cantora…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abre Inquérito Civil contra o prefeito Jair Souto e agentes públicos de Manaquiri, para apurar suposto uso irregular de verbas públicas. O documento publicado, na última quarta-feira (15), no Diário Oficial do MPAM. O inquérito teve origem na Notícia Fato nº 040.2023.000653 que foi convertido, levando em conta o artigo 37 da Constituição Federal, e ainda pela presença insuficiente de elementos para a abertura de Ação Cível, com o fim de aprimorar as investigações. Leia mais: Prefeito de Manaquiri assina 5º aditivo de obra que empreiteira diz ter finalizado em 2021 O inquérito foi…

O Diretório do Partido Liberal de Manaus leva Petição Cível ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), para ter acesso a pesquisas eleitorais feitas pela empresa Quaest. Segundo o PL Manaus, as pesquisas exercem influência em grande parte do eleitorado. O pedido foi divulgado na edição do Diário Oficial do TRE, disponível nesta quinta-feira (16). O partido pede o acesso aos dados coletados pela Quaest, pela resolução nº 23.600/2019, para que determine que a empresa disponibilize ao PL, acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados. E ainda o acesso aos dados de identificação dos entrevistados, assim…

Segue para sanção governamental o Projeto de Lei (PL) nº 76/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece o selo “Empresa Amiga do Voluntariado”. A proposta visa incentivar essa prática nobre e altruísta tão necessária à humanidade, principalmente em momentos desafiadores, como na ocorrência de desastres naturais e catástrofes. “O voluntariado, em suas mais variadas formas, é uma das características mais nobres do ser humano. O selo que incentiva o voluntariado tem como objetivo motivar a participação do setor privado nas ações de trabalhos voluntários de forma a contribuir com…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (16), a primeira sessão de julgamento do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), para analisar os recursos apresentados pelo PT e PL, contra a decisão TRE do Paraná que absolveu o senador. Ao decorrer da sessão foi apresentado somente o relatório de ação feita pelo relator, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes suspendeu a sessão por conta do horário e afirmou que o julgamento será finalizado na próxima terça-feira (21). A reunião ainda contou com ausência das sustentações orais da defesa e da acusação, o parecer…

A solidariedade do povo amazonense foi mais uma vez comprovada com a campanha feita pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que, em apenas uma semana, arrecadou 15 toneladas de suprimentos, entre água, alimentos, roupas, calçados e ração animal. Todo o quantitativo foi entregue nesta quarta-feira, 15/5, pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Roberto Cidade (UB), ao coordenador de atividades operacionais do 7º Comando Aéreo Regional – VII Comar – tenente-coronel Adriano Lopes Lacerda. As doações serão enviadas para o Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, 17/5, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). “A Assembleia dá a sua demonstração de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da República (Secom), Paulo Pimenta (PT), para comandar a Secretaria Extraordinária da Presidência da República, recém criada pelo Governo Federal, com o objetivo de apoiar à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). A Secretaria Extraordinária oficialmente constituída, foi criada através de medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula. Paulo Pimenta é gaúcho eleito deputado federal pelo RS e segundo bastidores, é cotado ao cargo de governador ou senador de Rio Grande do Sul (RS), em 2026.