Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam maioria, em voto, que rejeita o recurso enviado pela Câmara dos Deputados contra a decisão da perda do mandato de sete deputados na Casa.
A Advocacia da Câmara e os partidos Progressistas e Republicanos enviaram pedido ao Supremo para que a aplicação da decisão fosse adiada em favor da segurança jurídica.
Entre os ministros que rejeitaram o recurso estão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. O caso acontece no ambiente do plenário virtual, com sessão aberta até as 23h59, nesta terça-feira (24).
A situação está relacionado ao chamado “sobras eleitorais” nas cadeiras da Câmara que sobraram após a divisão das legendas feitas segundo o quociente e o desempenho eleitoral de cada sigla. Contudo, a conta nunca resulta em total exato, abrindo espaço para sobras que são divididas entre as bancadas, conforme previsto por lei.
No ano passado, a decisão que previa o desempenho eleitoral mínimo permitido às legendas, foi derrubado pelo Supremo, para que as siglas não pudessem fazer parte da divisão, afirmando que a restrição ao acesso às cadeiras vazias seria um afronta a representação democrática.
