O julgamento sobre a responsabilização das redes sociais é retomado no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25). As decisões envolvem a realização de postagens ilegais por usuários nas redes.
A sessão foi aberta com o voto do ministro Edson Fachin, os próximos a votar serão os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Com o objetivo de haver um consenso sobre as publicações feitos no ambiente digital e suas penalizações nas que incluem conteúdos ofensivos, antidemocráticos, mensagens com discurso de ódio e etc.
Mesmo como maioria a favor, ainda não foi aprovada uma tese jurídica detalhada sobre a decisão. A aprovação da tese é necessária para o estabelecimento das regras que o STF precisa estabelecer para cumprir a decisão.
Contudo, ainda não houve um consenso sobre como deverão ser feita a retirada dos conteúdos, pois tem o intuito de proteger a liberdade de expressão e evitar a censura. Com isso, as plataformas somente poderão ser responsabilizadas por postagens de usuários, se não tomarem decisões para remover o conteúdo, em casos de ordens judiciais de retirada.
