Autor: Ingrid Silva

O ministro André Mendonça votou nesta sexta-feira (31) contra resolução que dificulta o uso de técnica de aborto em vítimas de estupro, suspensa por Moraes. O voto acontece em meio a recente despedida do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), no última quarta-feira (29). A resolução é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foi suspensa pelo relator Alexandre de Moraes em 17 de maio deste ano, em decisão liminar provisória. O ministro André Mendonça, por sua vez, votou contra a suspensão alegando não haver irregularidade na interrupção da gravidez pela técnica chamada assistolia fetal – o…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Educação de Manacapuru, do exercício de 2020. Os conselheiros aplicaram a multa de R$ 32,4 mil ao Raimundo Ferreira Conde, após apresentar irregularidades no controle de serviços de obras e ausências de documento em contratos. A decisão unânime foi proferida na última terça-feira (28), durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no plenário da Corte de Contas amazonense. Entre as principais impropriedades na prestação de contas estão orçamentos de contratos desprovidos de composição de custos unitários, sem especificação técnica, sem memorial…

Na Câmara Municipal de Parintins, o vereador Massilon Medeiros (Republicanos) questionou um contrato milionário realizado pelo prefeito do município, Bi Garcia (PSD). Segundo ele, o acordo apresenta irregularidades e falta de transparência. O contrato levantado pelo vereador, refere-se ao Termo de Contrato nº 11/2024, assinado, no último mês de abril, entre a Prefeitura de Parintins e a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Del Rei, pelo valor de mais de R$ 4,4 milhões, sem passar pelo processo licitatório. O objeto de contratação é o ensino e treinamento do corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nega qualquer envolvimento em evento “Fora Lula” promovido pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). A manifestação a favor do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está prevista para acontecer em junho. A deputada realizou a convocação através de suas redes sociais, na última segunda-feira (27), para manifestar contra o presidente o Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previsto no local da Avenida Paulista, em São Paulo, às 14h. Segundo o pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou em coluna do Metrópoles, que falou com Bolsonaro e revelou…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), abre inquérito civil para apurar suposta promoção política da deputada Débora Menezes no Sistema de Segurança Pública. O inquérito civil foi publicado, na última sexta-feira (24), publicado no Diário Oficial do MPAM. Segundo o documento, o inquérito foi instaurado após a repercussão de que a delegada de Polícia Civil da Delegacia Especializada na Proteção a Crianças e Adolescentes (DEPCA), Joyce Coelho, haveria colocado a titularidade de seu DIP à disposição da Administração da PCAM, por conta de haver interferência nas ações próprias da atividade da Polícia Judiciária, após a deputada Débora Menezes aparecer em…

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21) o relatório final para o indiciamento dos responsáveis por crime ambiental pelo afundamento do solo de vários bairros de Maceió, Alagoas. O relatório foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), onde sugere o indiciamento de 3 empresas e 11 pessoas pelos prejuízos do solo em diversas partes da região. Segundo o relator, foi concluído que a mineradora tinha consciência dos prejuízos e mesmo assim continuou a explorar a região. “Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência [afundamento] do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação e multou o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza, após uma denúncia de supostas irregularidades de acúmulo de cargos de dois servidores no município. Segundo a representação interposta pelo Secex, os servidores José Raimundo de Souza Rocha e Sandra Gomes Castro estariam acumulando de forma ilícita cargos públicos na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), ao mesmo tempo que ocupam cargos de chefes nas secretarias do município. O servidor identificado como José Raimundo de Souza Rocha é secretário municipal de interior, segundo o Portal da Transparência…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2020 do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Maués (FUNPEQ) e aplicaram multa ao então gestor, José Luiz da Costa Virgolino, no valor de R$ 13,6 mil, por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual. A decisão tomada de forma unânime, em consonância com o voto do conselheiro-relator Júlio Pinheiro, foi proferida na manhã desta segunda-feira (20), durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. O valor da multa aplicada…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta segunda-feira (20), em decisão unânime dos conselheiros o bloqueio dos bens do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo. A medida foi tomada após o prefeito desobedecer uma decisão cautelar da Corte de Contas. Em 13 de maio, o TCE ordenou a suspensão imediata do show da cantora Marília Tavares, previsto para acontecer no dia 14 de maio, no 41º aniversário da cidade de Itamarati. O cancelamento ocorreu após denúncia de sobrepreço no cachê da cantora, custando R$ 140 mil aos cofres públicos. Sendo que no município de Eirunepé a mesma cantora…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abre Inquérito Civil contra o prefeito Jair Souto e agentes públicos de Manaquiri, para apurar suposto uso irregular de verbas públicas. O documento publicado, na última quarta-feira (15), no Diário Oficial do MPAM. O inquérito teve origem na Notícia Fato nº 040.2023.000653 que foi convertido, levando em conta o artigo 37 da Constituição Federal, e ainda pela presença insuficiente de elementos para a abertura de Ação Cível, com o fim de aprimorar as investigações. Leia mais: Prefeito de Manaquiri assina 5º aditivo de obra que empreiteira diz ter finalizado em 2021 O inquérito foi…