Autor: Ingrid Silva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após criticar a taxação de produtos importados, sancionou o Projeto de Lei (PL) juntamente com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), na última quinta-feira (27), no Palácio do Itamaraty. Na reunião, Lula sancionou a projeto que promove incentivos à indústria automobilística, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta também inclui a taxação de produtos importados. O presidente já havia criticado o projeto de lei e que a decisão deveria ser tomada em conjunto ao Congresso Nacional. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não…

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou legal o porte de maconha para consumo pessoal, nesta terça-feira (25). Segundo ele, a decisão passou por cima do Poder Legislativo. O senador e autor de PEC que proíbe qualquer tipo de porte de droga, afirma que a descriminação é invade a competência do Legislativo. “Discordo da decisão do STF. Já disse mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode ocorrer pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, afirmou Pacheco. O projeto foi aceito pelo placar de oito a…

O ex-prefeito e ex-servidores de Barcelos foram alvo de denúncias e o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com Promotoria de Justiça do município, moveram ação de investigação por suposta falsificação de documentos, apropriação indevida e desvio de bens públicos. As ações iniciaram para buscar investigar documentos públicos e privados que segundo o MPAM, eram usados para forjar procedimentos licitatórios, incluindo processos de dispensa ou inexigibilidade, que resultaram na formalização de diversos contratos administrativos irregulares na prefeitura. Segundo as investigações, com as falsificações houve a aquisição fictícia de…

A Justiça Eleitoral cumpriu sentença contra o diretório estadual do partido Republicanos, sob o comado do deputado Silas Câmara. Segundo no Diário Oficial do TRE-AM, disponível nesta segunda-feira (25), a sigla terá que pagar mais R$ 3 milhões, por ausência de respostas quanto as irregularidades no exercício financeiro de 2018. O Tribunal Eleitoral determinou a sentença, em consequência da sigla não ter apresentado resposta referente as contas eleitorais de 2018 serem julgadas como não prestadas, em agosto de 2023. A sigla foi intimada nas esferas estadual e nacional. Apesar do envio de notificações, buscas aos ativos da agremiação terem sido…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ao atendeu a Justiça Eleitoral contra o evento de pré-candidatura do prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Republicanos). Segundo a representação feita pelo TRE-AM, o prefeito transgrediu as normas eleitorais de propaganda eleitoral. Segundo a Notícia Fato, Mário Abrahim e o partido Republicanos fizeram ampla publicidade nas redes sociais e ainda na rede oficial da Secretaria de Meio Ambiente, para a promoverem a participação do público no lançamento da pré-candidatura, que estava prevista para acontecer no último (15/06), no Centro de Eventos do município. Com isso, o TRE-AM concluiu que houve promoção de publicidade…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admite Representação contra a Prefeitura de São Paulo de Olivença e multa o atual prefeito, Nazareno Martins e o ex-prefeito, Paulo de Oliveira Mafra. Os dois deverão pagar R$ 13,6 mil aos cofres públicos. A Representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), destaca irregularidades no mapeamento nas áreas vulneráveis relacionada a eventos extremos, ocasionado, pela má destinação de recursos para melhorar as condições de trabalho da Defesa Civil do município. O MPC ainda apontou atrasos na elaboração do plano de contingência, incluindo a falta de todas as informações necessárias e soluções eficazes…

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PDS-MG) se opôs a encenação feita no plenário, nesta segunda-feira (17), sobre o Projeto de Lei nº 1904/24 que torna o aborto crime de homicídio. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), convidou para o debate, uma artista para interpretar sob a perspectiva do feto, um texto fictício contra a assistolia fetal – procedimento que interrompe os batimentos cardíacos do feto, antes de ser retirado do útero. Segundo Pacheco, o tema foi discutido sem a visão de especialistas e contrapontos, em um debate que deve ser amplo e técnico. De acordo com Pacheco, a discussão…

Os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se uniram na criação de uma Comissão Especial para investigar supostas imoralidades fiscais por parte do governo de Antônio Denarium. Os parlamentares da Ale-RR se reuniram, nesta sexta-feira (14), com o presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) para detalhar os pontos da investigação que serão analisados pela Corte de Contas. Segundo os membros da comissão, o Tribunal de Contas deve se manifestar e apresentar informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, referente as possíveis irregularidades. Conforme o relator da comissão, o deputado Jorge Everton, afirmou que Antônio Denarium…

O Tribunal Regional de Amazonas (TRE-AM) negou o pedido do pré-candidato à Prefeitura de Manaus, Amom Mandel (Cidadania), para retirar vídeo publicado nas redes sociais do também pré-candidato Marcelo Ramos (PT). Na publicação, Marcelo Ramos crítica o discurso político usado por Amom Mandel, o comparando com o prefeito David Almeida e o governador Wilson Lima. Conforme a Justiça Eleitoral, os comentários feitos na publicação não configuram em crime eleitoral, e a fala apenas se trata de “crítica de natureza política ocorrida dentro de um ano eleitoral, em postagem de rede social e que não ultrapassou o limite razoável do jogo…

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou, nesta quarta-feira (12), sobre o indiciamento do ministro das Comunicações Juscelino Filho, pela Polícia Federal por crimes de corrupção e disse que o político “tem o direito de provar que é inocente”. Com a situação, Lula revelou que o indiciamento de Juscelino pela PF, não é a confirmação de que ele tenha cometido crime, mas sim, que ele foi alvo de denúncia aceita pela PF. “Eu acho que o fato do cara ser indiciado não significa que o cara cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e que…